Publicações Judiciais I ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE: RODRIGO JUVENIZ SOUZA DOS SANTOS - MS14738-B AGRAVADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT A TO O R D IN A TÓ R IO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Federal Relator(a), de acordo com o artigo 1º da Ordem de Serviço nº 1/2016 - PRESI/DIRG/SEJU/UTU4, faço abertura de vista para que MORENA TUR- AGENCIA DE VIAGENS, TURISMO E PASSAGENS EIRELI - EPP, ora embargada, querendo, manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1023 da Lei nº 13.105

Publicações Judiciais I ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É como voto. E M E N TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO POSTERIOR AO BLOQUEIO REALIZADO VIA BACENJUD. DESBLOQUEIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos do inciso VI do artigo 151 do Código Tributário Nacional, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. 2. Em consonância com a jurisprudência do C. STJ, a concessão de parcelamento não tem o condão de desconstituir a penhora anteriormente realizada (AgRg no REsp nº 1276433/MG, Rel. Ministra REGINA H

Publicações Judiciais I ● 07/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(AgRg no AREsp 226.533/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/11/2012, DJe 22/11/2012) PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA BACENJUD. DESNECESSÁRIO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR BENS DA EXECUTADA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.382/2006. - A cobrança da dívida ativa é regida pela Lei nº 6.830/80 e, subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil, observado a regra segundo a qual a penhora deve recair sobre bens sufici

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 12295 Servidor Processo Nº ATOrd-0011718-27.2014.5.15.0077 AUTOR JOAO PAULO TADEU BARCELOS ADVOGADO APARECIDA TEIXEIRA FONSECA(OAB: 62473/SP) ADVOGADO MIRIAM MORENO(OAB: 140882/SP) RÉU TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO MAURICIO GRECA CONSENTINO(OAB: 180608-D/SP) Servidor Processo Nº ATOrd-0011268-84.2014.5.15.0077 FABIO VALDOMIRO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO MARIA CECILIA OLIV

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 Processo Nº ROT-1002564-17.2017.5.02.0467 SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI RECORRENTE ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746/SP) ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) RECORRENTE TOYOTA DO BRASIL LTDA ADVOGADO NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) RECORRIDO ANTONIO PEREIRA ALVES ADVOGADO LEANDRO MELONI(OAB: 30746/SP) ADVOGADO SANDRO SIMOES MELONI(O

Judiciário ● 23/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3315/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Setembro de 2021 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADEILSON DO NASCIMENTO SIQUEIRA DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ(OAB: 111930/SP) TOYOTA DO BRASIL LTDA NELSON MANNRICH(OAB: 36199/SP) ADEILSON DO NASCIMENTO SIQUEIRA MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902/SP) DIMAS ANTONIO SALGUEIRO MUNOZ(OAB: 111930/SP) 3587 SUSANA GRACIELA SANTISO Desembargadora Relatora Intimad

Judiciário ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2966/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11459 Ordinário AUTOR: FRANCISCO LEARDERSON SAMPAIO MAIA AUTOR: GUSTAVO SANTANA MARCHETTI RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA Ficam V. Sa. intimadas da Sentença ID. dd1444a. Ficam V. Sa. intimadas da Sentença ID. dd1444a. INDAIATUBA/SP, 05 de maio de 2020. INDAIATUBA/SP, 05 de maio de 2020. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI VANIA DE CASSIA PEDROSO

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MARIANA RUY SANTAREM(OAB: 348090/SP) ARTHUR LEAO(OAB: 329474/SP) TOYOTA DO BRASIL LTDA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) MINA MONTAGENS ELETROMECANICAS LTDA. KEILA CR

Judiciário ● 12/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3470/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RENE MARCOS SIGRIST(OAB: 135487/SP) TOYOTA DO BRASIL LTDA DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) RÉU ADVOGADO 9110 - JAIR SOARES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - TOYOTA DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 498854d JUSTIÇA DO proferida nos autos, cujo dispositiv

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 proferido nos autos. 11283 Intimado(s)/Citado(s): DESPACHO - MARCELO DIATCHUKI Comprove a requerente TOYOTA DO BRASIL LTDA., o recolhimento das contibuições previdenciárias incidentes sobre parcelas salariais do acordo ( descritas no trct ), em guias e código PODER JUDICIÁRIO próprio, individualizando ooo processo. JUSTIÇA DO Prazo de 3 dias. Pena de execução