Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10461 serviço junto à Administração Pública Estadual, requerendo a emenda da inicial para a descrição precisa (secretaria, Acolho a preliminar de ilegitimidade de parte deduzida pelo 2º departamento, autarquia) aonde o reclamante teria exercido a sua reclamado para excluí-lo da presente ação, extinguindo-se, sem função. resolução do mérito, o pleito obreiro

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1242 b) indenização substitutiva do auxílio-alimentação, nos períodos em que o autor se ativou em viagens; O Recurso Ordinário interposto pela reclamada, SITRAN c) uma multa convencional prevista no ACT 2016/2018. Sinalização de Trânsito Industrial Ltda., é tempestivo, pois ciente da r. sentença publicada no DEJT na data de 22/11/2018, ID 1fa16f1, A reclamada, SITR

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 Embargos de Declaração são apenas a omissão, contradição, ou 8453 DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO obscuridade intrínsecos ao julgado, não havendo que se falar em reanálise de temas já decididos, bem como reapreciação de provas. SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA, já Se entende que o Juízo se equivocou, a Embargante deve utilizar o quali

Judiciário ● 14/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1875/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015 1676 48.302,03.. A reclamada apresentou defesa escrita. No mérito, contestou os UBERLANDIA, 13 de Dezembro de 2015 pedidos formulados, pugnando, ao final, pela improcedência das pretensões deduzidas nesta reclamatória. MARCO AURELIO MARSIGLIA TREVISO Juiz Titular de Vara do Trabalho Juntaram-se os documentos. Designada audiência de instrução. Sentença Depoiment

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10471 e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não prestar serviços para a 2ª Reclamada, CITRAN de Itanhaém, local sindicalizados-. Precedente 119 da SDC desta Corte. Recurso de de recolhimento de veículo". (fl. 3) Revista parcialmente conhecido e provido." (Proc. RR - 7390025.2009.5.04.0661 - Relatora Ministra Maria de Assis Calsing - No tópico em que pos

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 1251 RELATOR: DESEMBARGADOR MARCELO LAMEGO PERTENCE RELATÓRIO O MM. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, por meio de decisão de lavra do Exmo. Juiz do Trabalho Alexandre Wagner de Morais Albuquerque (ID 079a49e), cujo relatório adoto e a este EMENTA incorporo, julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Emerson Antônio de Souza e em face de Município de B

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5- No prazo de 04/02/16 a 15/02/16 a(s) reclamada(s) RÉU: QUALY 12244 PROCESSO: 0010155-36.2014.5.03.0043 SERVICOS GERAIS LTDA - ME, ITAU UNIBANCO S.A. deverá(ão) apresentar impugnação fundamentada e CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) apresentar(em) seus cálculos, sob pena de preclusão, nos termos do art.879§2º/CLT. AUTOR: ELIAS PEIXOTO 6- Em cas

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10466 O recorrente afirma ser parte ilegítima para figurar no polo passivo, presta serviços em pátio de recolhimento de veículos em Itanhaém, uma vez que o órgão de prestação de serviços apontado na exordial ligado ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM. não pertence à estrutura do Estado. Citam-se, como exemplos, os julgados nos seguintes processos, Assevera qu

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS AMANDA DE NARDI DURAN(OAB: 332784-D/SP) MARCOS DE OLIVEIRA José Renato Vargues(OAB: 110364/SP) CHARLES CARVALHO(OAB: 145279/SP) SITRAN SINALIZACAO DE TRANSITO INDUSTRIAL LTDA SILVIA KELE JUSTINO(OAB: 142159/MG) DANIEL DE CAMPOS PEREIRA(OAB: 133168/MG)

Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2956/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Abril de 2020 MARCELO RIBEIRO Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 846 no dispositivo, houve condenação para pagamento de 1 hora por dia laborado. Com razão a embargante. Processo Nº ATOrd-0010433-24.2018.5.03.0002 AUTOR JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO SANDRO HELENO SALES DE MIRANDA(OAB: 96285/MG) ADVOGADO SANDRO PAULO SAGAZ(OAB: 116358/MG) ADVOGADO TOME PEREIRA FILHO(OAB: 96290/MG) R