Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 (trezentos reais), na forma do artigo 85, caput e § 8º do Código de Processo Civil. Porém, contemplo-o, nesta oportunidade, com o beneplácito da justiça gratuita e suspendo a exigibilidade do pagamento das despesas processuais pelo prazo de 05 (cinco) anos, quando a obrigação estará prescrita, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as c

Caderno único ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 vista dos autos, sendo necessária indicação de forma clara e objetiva de providência (ainda não realizada nos autos), apta a garantir a satisfação do débito. Em caso de extinção do feito, será fornecida ao credor certidão de crédito quanto ao objeto da execução, independentemente do recolhimento de custas, assegurando-lhe a retomada do feito, caso, após a arquivamento dos autos, venha

Caderno único ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 13 de março de 2018 FEITOSA. R: TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.. Adv(s).: DF20139 - IGOR RAMOS SILVA. Recebo a emenda. À Secretaria para que altere o valor da causa, passando a constar o montante apontado na planilha de ID nº 14033244. Intime-se o executado, por meio do patrono constituído nos autos, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo, no prazo de

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de Monitória, ajuizada pelas partes devidamente qualificadas nos autos do processo em epígrafe, objetivando seja conferida viabilidade executiva ao título que acostara, em que pretende receber a quantia referente aos 4 (quatro) cheques emitidos nos dias 10/06/2015, 12/06/2015, 12/09/2015 e 12/10/2015 respectivamente, onde apurou-se um débito atualizado de ( R

Caderno único ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de julho de 2018 o credor deveria ter recebido o crédito que lhe é devido. Nesse sentido, trago a lume o entendimento perfilhado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, in verbis: COBRANÇA. CHEQUES PRESCRITOS. ORIGEM DA DÍVIDA. DESNECESSIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. 1 - Segundo o c. STJ, tratando-se de cobrança de cheques prescritos, não há necessidade de se compr