Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 548 Processo 1003818-37.2016.8.26.0533 - Execução Fiscal - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Oronizio Antonio de Miranda - Vistos. Providencie o necessário para obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda da executada junto ao sistema INFOJUD. Indefiro o pedido uma vez que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 546 CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE (OAB 317733/SP) Processo 1006187-38.2015.8.26.0533 - Execução Fiscal - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESG.DE SANTA BÁRBARA DOESTE - Osvaldo A Pereira - Vistos. Providencie o necessário para obtenção das duas últimas declarações de imposto de renda da executada junto ao sistema IN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2819 546 da executada junto ao sistema INFOJUD. Indefiro o pedido uma vez que as ferramentas eletrônicas foram criadas para agilizar a consulta e o cumprimento de ordens judiciais, e não, por óbvio, para substituir atuação do exequente, tendente à localização de bens passíveis de penhora, em nome dos executados

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 daquela em que sua esposa alegou ter atuado como gerente. 24296 de vínculo e demais direitos, mas sua reclamação foi julgada improcedente pelo Juízo de primeiro grau e confirmada por este Tribunal, em voto sob a relatoria da ilustre Desembargadora Luciane Storel da Silva, mediante os seguintes fundamentos: Observe-se que em depoimento o autor afirmou que tinha acesso à

Judiciário ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2443/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5244 permanente e o trabalhador avulso", entre outros. movimentação de valores fora do perfil do cliente e do É inquestionável que buscou o legislador constituinte preservar o estabelecimento. princípio isonômico, valorizando a igualdade nas condições de - Obter informações junto aos clientes e estabelecimentos e solicitar labor, independente da denominação o

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 9916 que obriga a instalação de CIPA. Não se vislumbra qualquer prejuízo à requerente pois a instalação de CIPA é uma obrigação prevista em lei e por certo a própria tomadora de serviços já deveria contar com uma CIPA, cabendo às empresas trabalhar em conjunto. Por outro lado, eventual concessão de efeito suspensivo ao recurso Assim, julgo improcedente o pedi

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 8596 (...). 5.1.5 - trabalhar em conjunto com a SICPA para o desenvolvimento dos relatórios específicos de gerenciamento de dados que a RFB necessitar, dentro dos requisitos necessários ao Sistema SICOBE. (...). Item de recurso 5.1.7 - utilizar as informações que lhes forem fornecidas ou tornadas disponíveis, apenas nas atividades que lhes competem exercer nos termos d

Judiciário ● 24/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2212/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017 579 nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Regional. Em seu depoimento afirmou o reclamante: É o relatório. "(...) se o depoente não pudesse ir, como por exemplo para viagens pessoais, quem o substituía era o Sr. J.ROCHA ou o VALMIR, ou o VOTO ALTAIR, ou o NUNES, todos Policiais Militares, sendo que nesse ADMISSIBILIDADE caso o depoente passava a diária

Judiciário ● 02/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2217/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 8553 Brasil, inexiste responsabilidade, pois a contratação realizada pela Moeda do Brasil frente aos créditos trabalhistas devidos ao Casa da Moeda visou apenas implementar os meios para a trabalhador, não se aplicando a Súmula nº 331 do TST em relação à consecução da sua atividade de arrecadar impostos. terceira reclamada (União)" (destaques no original). O c

Judiciário ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1805/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Setembro de 2015 2895 autos, que a tese lançada pela autora na petição inicial não pode Vale destacar, ainda, que a ingerência da ré no sentido de impor prosperar, uma vez que os requisitos caracterizadores da relação regras (orientações para o bem desenvolver da parceria, diga-se de de emprego não foram devidamente comprovados, bem como não passagem) tais como, orientações