Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2534/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 18850 da CLT, bem como a ausência de qualquer modalidade de controle reclamante mas não acompanhava o trabalho que o reclamante de horários do reclamante, sendo oportuno acrescentar que a estava realizando; que o depoente trabalhava das 07h às fiscalização e anotação da jornada de trabalho não é uma faculdade 20h30/h21h, de domingo a segunda; que folgava em domi

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7278/2021 - Terça-feira, 7 de Dezembro de 2021 806 qualificadoras, pelo que torno as penas privativa de liberdade e de multa concretas, definitivas e finais em oito (08) anos, dois (02) meses e vinte (20) dias, e sessenta (60) dias-multa, sendo o dia-multa calculado no valor unitário de um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato. A pena deverá ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, nos termos do art. 33, §1º., alínea a, c/

Judiciário ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2037/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016 608 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DESPACHO Autor: DEBORA PADILHA Réu: ASSOCIACAO DIOCESANA DE PROMOCAO SOCIAL ADIPROS Vistos, etc.: O Sr. perito, por intermédio da petição do ID 9363d98, informou que, em comum acordo, há necessidade de realização da DESPACHO perícia em obra na qual haja trabalhos similares do autor para verificar os procedimento

Judiciário ● 24/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2900/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 2035 Sendo assim, resta evidente que, no período de safra, a reclamada Esclareça-se, desde já, que da fundamentação supra não se não respeitava o intervalo de 11 horas entre uma jornada de vislumbra qualquer violação aos dispositivos constitucionais e legais trabalho e outra, pelo que mantenho a sentença também no que diz aos quais se reportaram os litigantes.

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32853 administrativa. A i. Magistrada a quo deferiu o pagamento dos DSRs do período de 15/05 a 01/08/2014, tendo em vista que a autora recebia salário por O intervalo previsto no art. 384 da CLT não fere o princípio hora e os recibos não apontam a quitação dos DSRs. constitucional da isonomia previsto no art. 5º, I, da CF, uma vez que esse princípio visa o trata

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 13208 2.2.2. Confissão ficta 2.2.3. Adicionais de periculosidade, insalubridade e risco portuário Sustenta o reclamante que "no presente caso, não há que se falar em acolhimento das alegações de defesa, nos termos da sumula 74, I do TST, isto porque, só será acolhida as teses de defesas nestes termos, quando o autor não comparecer à audiência em que deveria pres

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 32843 essa parcela. Por outro lado, não era intenção do legislador constitucional excluir Sem razão. do ordenamento pátrio os dispositivos consolidados relativos à proteção do trabalho da mulher, tanto é assim que, a partir de 05/10/88, a estabilidade da gestante foi inserida na Constituição Federal. Nos holerites do período em questão não consta a quitaçã

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2292/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 2184 novembro de 2013 (admissão em 09/11/2012 e dispensa em 04/12/2013). Nos termos da Súmula 338 do TST, a não-apresentação injustificada dos controles de frequência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova Assim, incide no caso o disposto na Súmula 338 do TST. Todavia, a em contrário. jornada trazida na peça

Seção II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1663 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201201624120 ACUSADO: FABRICIO VIEIRA DE ANDRADE DE SPACHO EM EXAME DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE FINDA A INSTRUCAO PROC ESSUAL, O PARQUET APRESENTOU ALEGACOES FINAIS ESCRITAS E, DADA A OPORTUNIDADE A DEFESA, ESTA, EM PETICAO DE FLS. 280/281, REQUEREU QUE SEJA SOLICITADO A AUTOR

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 pagamento dessa verba. 32833 Além disso, a Colenda Suprema Corte Trabalhista, em sua composição Plenária, consagrou a tese de que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição da República, conforme julgamento exarado no incidente de inconstitucionalidade suscitado nos autos Mantenho a r. sentença. de recurso de revista sob nº 1.540/2005-046-12-00.5, ocorr