Judiciário ● 11/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3412/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 482 a reforma do julgado quanto ao tema atualização do crédito trabalhista. A executada apresentou contraminuta ao agravo de petição (fls. 1.286/1.287). Por força da regra disposta no art. 108 do Regimento Interno desta PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Corte, os autos foram a mim redistribuídos para julgamento do agravo de petiç

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região CONCLUSÃO 540 Número do documento: 21062217365173200000011182078 Pelo exposto, acolho a preliminar arguida pela exequente em contrarrazões e não conheço do agravo de petição, nos termos da fundamentação. BRASILIA/DF, 16 de julho de 2021. FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO , Servidor de Secretaria É o meu voto. Processo Nº AP-0001286-30.2019.5.10.0103 MARIA REGINA MACHAD

Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 536 ADVOGADO: LUIZ GONZAGA LEITE SILVA - OAB: DF0015230 AGRAVADO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID - OAB: SP0201296 MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES Desembargadora Relatora ORIGEM: 3.ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF (JUIZ OSVANI SOARES DIAS) EMENTA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. TERMO FINAL. INCIDÊNCIA DO ART. 883 DA CLT E AR

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2950 stView.seam?nd=20042320053176600000015206650 1. Ação ajuizada em 31/8/2016. Recurso especial interposto em Número do processo: 0010473-03.2019.5.18.0083 26/2/2019. Autos conclusos à Relatora em 25/9/2019. Número do documento: 20042320053176600000015206650 2. O propósito recursal é estabelecer o prazo final para habilitação retardatária de crédito na recuper

Judiciário ● 07/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1532/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Agosto de 2014 593 Fica V. Sa. notificado para que se manifeste sobre as provas que a improcedência da ação. As partes comparecem à audiência; a pretendem produzir, especificando seu objeto, no prazo de cinco conciliação é rejeitada. É realizada perícia técnica (ID 1533386), dias, sob pena de preclusão. não havendo manifestação das partes acerca do laudo. Em prosseguiment

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 2956 Isso significa que, uma vez homologado o quadro-geral de credores (como ocorrido no particular), a única via para o Conclusão credor pleitear a habilitação de seu crédito é a judicial, mediante a propositura de ação que tramitará pelo rito ordinário e que deve ser ajuizada até a prolação da decisão de Conheço do agravo de petição interposto pelo exequen

Judiciário ● 06/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2264/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 981 TST pela inaplicabilidade no Processo do Trabalho do disposto nos arts. 389, 395 e 404, ambos do CC. (Processo n. 0000145- 3 DECISÃO 10.2015.5.14.0101; 1ª Turma; Relatora: Desembargadora Elana Cardoso Lopes; data do julgamento: 9-5-2016; data da publicação: ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal DEJT de 12-5-2016). Regional do Trabalho da 14ª

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 4092 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) THOMAZ MOREIRA WERNECK Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-1001904-89.2016.5.02.0036 RECLAMANTE MANOEL MESSIAS DE CARVALHO ADVOGADO JUDITE NAHAS(OAB: 20885/SP) ADVOGADO NEIDE ANDREA NAHAS BORGES INATI(OAB: 130942/SP) ADVOGADO JOSE OSCAR BORGES(OAB: 54473/SP) ADVOGADO VALÉRIA DI FAZIO GALVÃO(OAB: 168875/SP) ADVOGADO KELI

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO 2318 AUTOR ADVOGADO FRANCISCO JOSE DA SILVA WESLLEY HENNEH MORAIS BRASIL(OAB: 7684/RN) IMOBILIARIA ROCHA LTDA LEONARDO DA LUZ PARENTE(OAB: 17844/PE) RÉU ADVOGADO Fundamentação Intimado(s)/Citado(s): DECISÃO - FRANCISCO JOSE DA SILVA - IMOBILIARIA ROCHA LTDA Vistos. Cuidam-se de Recursos Ordinários interpostos pela UNIÃO (ID fd6a680) e pela parte au

Judiciário ● 22/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3603/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2022 636 Na condição de Relatora, assim votei: Pelo exposto, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do EMENTA: ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. TERMO agravo de petição suscita pela executada em contraminuta, FINAL. Nos termos do art. 883 da CLT e art. 39 da Lei n.º conhecido o agravo de petição do exequente e, no mérito, negado- 8.177/199, os juros de