Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1211 em estrita conformidade com as regras previstas no regulamento do PREQUESTIONAMENTO plano de benefícios vigente. Em nenhum momento determina a A decisão colegiada já contém os fundamentos necessários para alteração desse plano de benefícios, ao qual o exequente que a matéria de insurgência seja considerada prequestionada, incontroversamente aderiu, nem m

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Servidor de Secretaria 302 ser aplicado o índice de atualização monetária vigente na época da liquidação dos créditos trabalhistas, em fase de execução, conforme Processo Nº RORSum-0000984-38.2019.5.12.0008 Relator CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO RECORRENTE MANOEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO CINTIA SELINA GUARDA CAMINSKI(OAB: 34369/SC) ADVOGADO ELENO RODRIGO GUARD

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PODER JUDICIÁRIO 307 da parte autora e Aline da Mata Costa, procuradora da parte ré. JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DOS RECURSOS. No mérito, por maioria, vencidos, parcialmente, em matérias diversas, os Juízes do CARLOS ALBERTO PEREIRA DE CASTRO Juiz do Tra

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 309 oralmente os advogados Marco Aurélio Pereira da Mota, procurador da parte autora e Aline da Mata Costa, procuradora da parte ré. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DOS RECURSOS. No mérito, por maioria, vencidos, parcialmente, em matérias diver

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 708 Ainda que se considere a efetiva ocorrência do alegado erro de responsabilidade do executado e pagas ao final, de material, a ausência de autenticação cartorária no aludido conformidade com a seguinte tabela: documento, o que permitiria identificar a efetiva data da (...) concretização da avença, macula a credibilidade do alegado nos V - embargos à execuç

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1084 Alega que: "não é da responsabilidade da reclamada, ora termos da Resolução CSJT n. 247/2019, em virtude de o autor ser recorrente, o pagamento dos honorários periciais, pela singela beneficiário da justiça gratuita. razão de que tal encargo deve ser atribuído a quem é sucumbente Pelo que, no seu objeto. Isso é elementar. E nesse sentido, a intenção d

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2366 prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. a conduta da autora seja reprovável, não há como lhe aplicar a FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DA RÉ. DISPENSA POR JUSTA penalidade máxima desproporcional de dispensa do emprego. CAUSA: negar provimento. A ré se insurge contra a decisão do Diante desse contexto, confirmo a sentença que converteu a ju

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 1005 juízo. decidir. O juízo de origem proferiu a seguinte decisão: Importante lembrar que uma vez concretizada arrematação em valor "Nada a acolher quanto à petição de Id 15c37ab, uma vez que superior ao crédito exequendo, a quantia excedente será devolvida existe fundado receio de que o imóvel de matrícula n. 23.564 não ao executado. venha a ser aliena

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 543 0010104-09.2015.5.12.0053, Rel. GISELE PEREIRA entre empresa pública prestadora de serviço público e a que exerce ALEXANDRINO, 5ª Câmara, Data de Assinatura: 10/08/2020) atividade econômica. Consta deste último julgado a fundamentação abaixo, que reforça o A executada Casan atua no setor de saneamento, fornecendo água meu entendimento a respeito: tratada

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 210 votação, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RÉ para: a) quanto à jornada: a.1) no período de 23/11/2015 até 19/05/2016, limitar a condenação relativa a horas extras e adicional noturno, nos termos da fundamentação, bem como para excluir da condenação o pagamento dos intervalos intrajornada e interjornada; a.2.) no período de 20/05/2016 até o final do cont