Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 ADVOGADO 04/05/2011 e 06/05/2014, tudo decorrente da não integração das gratificações ajustadas e habitualmente pagas. Custas no RECORRIDO ADVOGADO importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o novo valor da condenação, ora majorado para R$ 20.000,00 ADVOGADO (vinte mil reais), mantendo-se, todavia, a isenção do ente público reclamado. Participaram

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 163 Deflagrados os pressupostos recursais extrínsecos (tempestividade, dispensa de preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo do direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade, interesse, cabimento e inexistência de fato extintivo do direito de recorrer), conheço do recurso. Todavia, não merece conhecimento o pedido recursal atinente ao tópico "LIC

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 208 RELATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Adoto, permissa maxima venia, texto do voto da Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar, de seguinte teor: Trata-se de Agravo de Instrumento manejado pela EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - EMATERCE em face da decisão proferida pelo Juiz de 1º grau (Id. b598a8b), que negou segui

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 131 RELATÓRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO Adoto, permissa maxima venia, texto do voto da Exma. Desembargadora do Trabalho Maria Roseli Mendes Alencar, de seguinte teor: Trata-se de Agravo de Instrumento manejado pela EMPRESA DE ADMISSIBILIDADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ - EMATERCE em face da decisão proferida pelo Juiz da Atendidos os pressup

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 600 o banco reclamado a: 1) proceder a incorporação, à remuneração Acórdão do autor, do valor corresponde a média ponderada das gratificações percebidas nos dez anos antecedentes a destituição da função de "Gerente de Agência M3", com efeitos a contar do termo final do período de noves meses em que restou assegurado, por norma coletiva, o pagamento de tal gratif

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região AERIS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERACAO DE ENERGIA S.A PEDRO HENRIQUE BEZERRIL MIRANDA FONTENELE(OAB: 27526/CE) 253 procedentes os pedidos formulados por CLEITON DA SILVA MENEZES na ação trabalhista proposta contra AERIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., para condenar a reclamada no pagamento de Intim

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 272 o autor os requisitos legais, merece mantida a decisão de primeiro fundamentar sua decisão, cabendo-lhe determinar de ofício ou a grau, que deferiu, ao reclamante, os benefícios da justiça gratuita. requerimento das partes as necessárias à instrução do feito, Sentença recorrida mantida, no particular. ADICIONAL DE indeferindo as diligências inúteis ou prote

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 140 analisadas à luz do direito então vigente, considerando-se, para esse fim, as disposições constantes da Instrução Normativa nº 41, Contraminuta ao Agravo de Instrumento e contrarrazões ao Recurso de 21.06.2018, do Tribunal Superior do Trabalho, que traça limites à Ordinário apresentadas pela parte agravada (Id. 33641f6). aplicação da lei nova. Nessa situa�

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 221 prescricional já estava em curso em 13.11.2014, como no caso integral, desde a data de admissão até o início do RJU tratado nos presentes autos, aplicando-se o prazo prescricional que (dezembro/2018), tal qual indicado nos assentamentos funcionais, se consumar primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou com comprovação nos autos no prazo de 30 dias após

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 339 Trabalho MARIA ROSELI MENDES ALENCAR, de seguinte teor: MÉRITO [...] DO RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO O Juiz da 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou procedentes os RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ pedidos formulados por MEIRE TASSIA DA CUNHA, MARIA Adoto, maxima venia, texto do voto da Exma. Desembargadora do ELISABETE NUNES FREITAS, JUDITE