Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 - R. R. D. A. 240 DIREITO À REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS E DEMAIS ATOS POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. OBSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA. DECISÃO SUPERVENIENTE DE EXTINÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. A superveniência de decisão JUSTIÇA DO TRABALHO que extingue o processo principal, sem resolução do mérito, em que foi proferida a decisão ataca

Judiciário ● 15/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2665/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2019 235 ADVOGADO : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA IMPETRADO : JUÍZO DA 14ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA (EXMA. JUÍZA ANTÔNIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA) LITISCONSORTE : DISTRIBUIDORA DE VERDURAS E TRANSPORTADORA KIMURA LTDA. - EPP EUGÊNIO JOSÉ CESÁRIO ROSA Relator Acórdão Processo Nº MS-0010892-15.2018.5.18.0000 Relator EUGENIO JOSE CESARIO ROSA IMPETRANTE

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 3645 RUA MATO GROSSO, 468, 11º ANDAR - BARRO PRETO CUMPRA-SE, sob as penas da lei. BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30190-080 BELO HORIZONTE, 15 de Outubro de 2018. WANESSA MENDES DE ARAUJO DESTINATÁRIO: ALEXSANDRA DOS SANTOS null Juiz(íza) do Trabalho O SR. GERENTE DEVERÁ DAR IMEDIATO CUMPRIMENTO, SOB PROCESSO: 0010803-56.2015.5.03.0180 PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA A

Judiciário ● 28/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2961/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 122 inadequação da via eleita. Intimado(s)/Citado(s): Por todo o exposto, dou provimento ao recurso ordinário para, - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES EBSERH reformando a sentença de origem, extinguir este mandado de segurança, sem resolução de mérito, denegando a segurança, com amparo no artigo 6º, §5º, da Lei nº 12.016/2009, combinado com artigo 4

Judiciário ● 22/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2978/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 314 PODER JUDICIÁRIO Sércio da Silva Peçanha JUSTIÇA DO TRABALHO Desembargador(a) do Trabalho BELO HORIZONTE/MG, 22 de maio de 2020. LUCAS BUSTAMANTE VAN WIJK PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº MSCiv-0010871-85.2020.5.03.0000 WEBER LEITE DE MAGALHAES PINTO FILHO IMPETRANTE NAYARA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES(OAB: 94304/MG)

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 795 Em síntese, a autora não pode se dizer surpreendida com a decisão inadequada. do Juiz do Trabalho que extingue o processo sem resolução de Se o embargante diverge do entendimento adotado deve manejar o mérito por indeferimento de um ponto da petição inicial, em que a recurso adequado, pois os embargos de declaração não se prestam parte não informa o núm

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 9182 desonera da obrigação se restar comprovada a efetiva fiscalização imputada à Recorrente no tocante aos direitos derivados do contrato com relação ao adimplemento das obrigações trabalhistas. de trabalho entre 1ª Reclamada e Reclamante. Na hipótese de não restar comprovada a efetiva fiscalização dos Correta, portanto, a r. sentença, nada havendo a ser

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 796 MARIANA GOMES DE FREITAS DAMASCENO já qualificada nos (art. 330, CPC). autos opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face de É por isso que, ao ser transportado para os domínios do Processo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO CEARA LTDA, do Trabalho, o direito à vedação ao julgamento surpresa deve se alegando a existência de omissões e contradições na sentença de

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 9193 responsabilidade da tomadora, não se aplicam ao reclamante, posto empresa contratada, além de acompanhar e fiscalizar o efetivo que o contrato somente faz lei entre as partes, não prejudicando ou cumprimento das responsabilidades trabalhistas, sob pena de beneficiando terceiros, e ainda, a obrigação deriva da lei responder por culpa in eligendo e in vigilando,

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 2019 8602964. moldes entabulados em regulamento ou acordo coletivo de trabalho, Através da petição de ID e98d1f3 a Reclamada informa o os quais não foram trazidos aos autos. cumprimento da decisão liminar, alegando, entretanto, o A Reclamada, ao afirmar que "o plano de saúde é na modalidade de Reclamante se tornou inadimplente em relação à sua participação p