Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 apenas versada com outra terminologia. 4952 fundamentação. Assim, não estando presentes os requisitos da Lei nº 5.584/70, uma vez que não houve assistência sindical, não são devidos honorários advocatícios. Destarte, reformo a sentença a fim de excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da condenação. Sess�

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 14 de julho de ADVOGADO 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 004/2020, publicada no DEJT de 07 de abril de 2020, 5ª Câmara - RECORRIDO ADVOGADO Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr. Des

Judiciário ● 09/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3055/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 RECORRIDO alicerçar hipótese de responsabilização de dono da obra, mas de terceirização de serviços, motivo pelo qual deixo de aplicar as teses ADVOGADO jurídicas fixadas no IRRR/TST RR-190-53.2015.5.03.0090. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 14 de julho de 2020, nos termos da Portaria Conj

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6097 Diante do exposto, decido CONHECER do recurso de CLARO MARIA MADALENA DE OLIVEIRA S.A. (Segunda Reclamada), REJEITAR as preliminares arguidas e, Desembargadora Relatora no mérito, NÃO O PROVER; CONHECER do recurso de MARCOS [CMv] ROGERIO VITALE (Reclamante) e O PROVER EM PARTE, para: i) deferir o adicional de 100% para as horas deferidas pela sonegação do interva

Judiciário ● 12/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2993/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5301 publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 5ª Câmara - Terceira ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. RECORRENTE : EXIMAQ IND E COM DE EQUIPAMENTOS Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr. INDUSTRIAIS LTDA Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA. RECORRIDO : ANDERSON RAFAEL GIACULLO

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 4034 Evolução Funcional pela via não Acadêmica, desde 18/6/2014, parcelas vencidas e vincendas, até efetiva implantação em folha de CAROLINA VIEIRA BARBOSA pagamento; e, honorários advocatícios no percentual de 10% sobre Diretor de Secretaria o valor que resultar da liquidação da sentença, nos termos da fundamentação. Custas em reversão pela reclamada, no im

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3685 objetivo punitivo e pedagógico, como forma de se inibir a prática de Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA. novas ofensas e de se estimular a implantação de medidas Tomaram parte no julgamento: preventivas. Relatora Juíza do Trabalho ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID Nestes termos e considerando que a importância fixada na Origem Juíza do Trabalho MÁRCIA CR

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3688 ilícito, não gera a obrigação de pagamento de indenização por Presidiu Regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr. danos morais, se não evidenciada a existência de grave prejuízo Desembargador do Trabalho SAMUEL HUGO LIMA. efetivo ao empregado. Para o deferimento de reparação por danos Tomaram parte no julgamento: morais, é necessária a comprovação de que

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3765 administrativa do serviço de utilidade pública de transporte Sessão Extraordinária Virtual realizada em 07 de abril de 2020, nos individual de passageiros". termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, Não há nos autos nenhum indício de vício de consentimento na publicada no DEJT de 25 de março de 2020, 5ª Câmara - Terceira celebração do contr

Judiciário ● 06/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3032/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020 6831 Diretor de Secretaria Diante do exposto, decido conhecer do agravo de petição interposto por BENEDITO APARECIDO SOARES (exequente) e não o prover, tudo nos termos da fundamentação. Sessão Extraordinária Telepresencial realizada em 09 de junho de 2020, nos termos da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº Processo Nº RORSum-0011298-78.2018.5.15.0110 Relator ADRIENE S