Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região prazo estipulado, sob pena de incidir na multa diária imposta, e pelo 1031 CAMPINAS/SP, 05 de abril de 2022. pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, atribuindo efeito modificativo ao v. Acórdão embargado, e CONHECER E NÃO HENRIQUE ALVES DE SOUSA ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO 1º Diretor de Secretaria RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S/A, nos termos

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Pelo exposto, decido conhecer e negar provimento ao recurso 1145 PATRÍCIA GLUGOVSKIS PENNA MARTINS ordinário da reclamada. Juíza Relatora CAMPINAS/SP, 05 de abril de 2022. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Em sessão realizada em 29 de março de 2022, a 2ª Câmara do Diretor de Secretaria Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o jul

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1147 entanto, na inicial foi postulado o montante de R$ 3.000,00 a tal título, sendo que esta E. 2ª Câmara já decidiu sobre essa matéria em 22.02.2022, nos autos n. 0010685-11.2021.5.15.0027, relatados pela Exma. Juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins, em que foi mantido o valor de R$ 1.000,00 fixado na origem." Procurador ciente. 3 - CONCLUSÃO Pelo exposto, decido c

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3139 verbete 666 de sua Súmula, convertendo-a na Súmula Vinculante (artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ. 40: RESULTADO: "A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato Tribunal Regional do Trabalho da Dé

Judiciário ● 04/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3446/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022 1223 ao trabalho em condições insalubres, não vislumbro julgamento 'ultra petita' no caso,mas apenas aplicação do direito ao fato." DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER E DAR PARCIAL Procurador ciente. PROVIMENTO AO RECURSO DAS RECLAMADAS para acolher a preliminar arguida - julgamento "ultra petita" - e excluir da condenação o pagamento de horas extras e reflexos; e CO

Judiciário ● 02/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3462/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2022 2844 existência de lastro patrimonial exequível e requerida no prazo prescricional previsto no art.11-A da CLT. Intime-se e, ato contínuo, tornem os autos ao arquivo." Observo mais, que a exequente foi intimada de tal deliberação na pessoa de seu advogado (DEJT de 04/02/2020), conforme consulta efetuada ao PJe de 1º Grau (aba "expedientes"), sem a intimação pessoal da

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 872 Diante do exposto, decido conhecer em parte e negar provimento ao recurso do segundo reclamado e conhecer e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para: a) reconhecer SUSANA GRACIELA SANTISO a nulidade da escala de trabalho 12x36, por ausência de prova Desembargadora Relatora escrita da sua previsão em instrumento de negociação coletiva ou (II) individua

Judiciário ● 27/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3459/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO(OAB: 452301/SP) ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: 418531/SP) PATRICIA ANDREA SAPATIN RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO(OAB: 452301/SP) ROBERTO DA SILVA FERREIRA(OAB: 286335/SP) LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: 418531/SP) MUNICIPIO DE PIR

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1880 qual não anotava a real jornada praticada. Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba Entretanto, a decisão de origem merece pequeno ajuste quanto à Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da jornada de trabalho fixada. Isso porque embora o reclamante tenha Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT afirmado, em inicial, q

Judiciário ● 20/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3497/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2022 1885 Conhece-se dos embargos de declaração, eis que regulares. Sustenta o reclamante que há decisões nesse E. TRT no sentido de CAMPINAS/SP, 20 de junho de 2022. que a nova redação do § 2º do art. 58 da CLT, dada pela Lei 13.467/2017, não se aplica ao trabalhador rural. HENRIQUE ALVES DE SOUSA Entretanto, prevalece o entendimento nesta 2ª Câmara no sentido Diret