Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Relataram que a vítima foi assassinada, no exercício de sua atividade laboral, na estação de metrô Ipiranga, no bairro de Afogados, em Recife/PE, no final da manhã de 29 de agosto de 2016, ao receber dois tiros. A 1º demandada, ao defender-se em juízo, não negou a ocorrência do acidente, todavia, insistiu que o funcionário veio a falecer após reagir a um assalto no dia 29.08.2016

Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região doença que ocasionou afastamento do trabalho. É possível cogitar-se de outras possibilidades que poderiam ter contribuído para a patologia, mas não há como deixar de concluir pelo seu enquadramento como doença do trabalho, ante o conceito de concausa. Na definição do nexo causal de doença de cunho ocupacional, o trabalho pode representar um elemento apenas secundário,

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 vezes a sua última remuneração (R$ 1.038,63 X 50 = R$ 51.931,50), quantia que se considera capaz de compensar os males psicológicos sofridos e suficiente diante da capacidade econômica da ofensora, que fica assim estimulada pedagogicamente a rever seus procedimentos de segurança e saúde do trabalho, a fim de evitar novos casos da mesma moléstia no ambiente de trabalho

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região direitos subjetivos patrimoniais, hoje a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, e a justiça distributiva influenciam profundamente toda a sistemática do dever de ressarcir. A constitucionalização do direito dos danos impôs, como se viu, a releitura da própria função primordial da responsabilidade civil. O foco que tradicionalmente recaía sobre a pessoa do c

Judiciário ● 30/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1656/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2015 ocupacional, a qual exige não apenas a comprovação do dano e do nexo de causalidade, mas também da culpa do empregador, a diversificação das relações de trabalho demonstrou que exigir sempre do trabalhador a prova da culpa, sendo ele a parte hipossuficiente da relação de emprego, dificultava em muito a reposição dos danos sofridos pelo obreiro. Certo é que tal difi

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Conclui-se, pois, que o trabalhador tem direito a um meio ambiente do trabalho sadio, sendo a proteção da integridade física um dos deveres do empregador. O festejado jurista Sebastião Geraldo de Oliveira (Proteção jurídica à saúde do trabalhador. São Paulo: LTr, 1996, p. 76) esclarece que o ambiente de trabalho saudável é direito do trabalhador e dever do empregado

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho responsabilização do empregador será subjetiva, ou seja, exigindose a presença de culpa ou dolo do empregador. Todavia, o seu caput fixa também que outros direitos que melhorem a condição social do trabalhador poderão ser reconhecidos. Já o parágrafo único do art. 927 do Código Civil permite a aplicação da responsabilidade objetiva, ou seja, independentemente de culpa ou dolo, no