Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2393 5 conforme se verifica da análise do documento de fl. 109. Ora, a Comissão Processante tem o poder de avaliar quais as provas indicadas são necessárias, devidas, pertinentes e possíveis, no transcorrer do processo administrativo, devendo, tão somente, justificar a razão pela qual procedeu com o indeferimento. Com a desist

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2393 5 conforme se verifica da análise do documento de fl. 109. Ora, a Comissão Processante tem o poder de avaliar quais as provas indicadas são necessárias, devidas, pertinentes e possíveis, no transcorrer do processo administrativo, devendo, tão somente, justificar a razão pela qual procedeu com o indeferimento. Com a desist

Judiciário ● 17/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2106/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 143 firmados em 1993 e 1994, não há que se falar em ultratividade destas normas coletivas. Indevidas as horas extras perseguidas. 5. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NULIDADE. O processo administrativo disciplinar norteia-se pela lisura dos princípios do contraditório e da ampla defesa, sob pena de nulidade. No caso dos autos, não tendo o autor demonstrado a oco

Judiciário ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1981/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região daquela registrada nos contracheques, são indevidas as diferenças pretendidas. 2. Recurso ordinário conhecido e desprovido. DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região, conforme certidão de julgamento a fls. retro, aprovar o relatório, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento nos termos do voto do Juiz

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 528 Extrai-se que o documento SEI 27423826 mencionado pelo parecer que a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS corresponde ao formulário de pedido de transferência do proceda a transferência imediata do empregado – Sr. WENDER empregado, preenchido com a indicação expressa da cidade de ROCHA DA SILVA - para a cidade de João Pessoa- PB (CEE João destino,

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 543 responsabilidade do Juiz Titular os processo de numeração par. probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado Entretanto, estando o Magistrado condutor do processo em licença útil do processo, desde que inexista perigo de irreversibilidade dos regulamentar para usufruto de férias regulamentares, passo a atuar efeitos da decisão. nos pre

Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1425/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Processo Nº RO-0000144-38.2013.5.10.0802 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR ADVOGADO ROGERIO GOMES COELHO RECORRENTE ERISNALVA PEREIRA DA SILVA RECORRIDO FUNDACAO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS - UNITINS ADVOGADO Jaiana Milhomens Gonçalves CUSTUS LEGIS Ministerio Publico do Trabalho da 10 Região CUSTUS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Relator 173 sua jun

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5018274-71.2019.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: COBRACOM COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARMAS E MUNICOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: EDILSON CESAR DE OLIVEIRA - SP407199 RÉU: UNIÃO FEDERAL DEC IS ÃO COBRACOM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE ARMAS E MUNIÇÕES LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de rito comum face da União Federal, pelas razões a seguir expostas: Afirma, a autora, que foi instaurado um processo admi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista o trânsito em julgado (fl. 176), intime-se o exequente, a fim de que, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresente o cálculo dos valores que entende devidos, e requeira a citação.Em caso de inércia, encaminhem-se os autos ao arquivo, sobrestados. 0000517-89.2009.403.6007 (2009.60.07.000517-7) - JOSEFA MARIA DA CONCEICAO(MS012327 - ABILIO JUNIOR VANELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 181 - SEM PROCURADOR) Ciências às partes do retorno dos autos do Egrégio T

Publicações Judiciais II - JEF ● 12/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Correção monetária com base nos índices da Resolução nº. 561/2007, do Conselho da Justiça Federal. Eventual inconformismo de qualquer das partes deve ser deduzido na sede recursal própria, uma vez que não cabe, por via de embargos de declaração, discutir o mérito do decisório ou as razões que o sustentam. A interposição de embargos protelatórios ou descabidos acarretará imposição da sanção prevista no artigo 17, inciso VII do Código de Processo Civil. Considerando que, de