Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2982 353 conforme exigências da Resolução nº 29/2020-OETJCE (DJe-CE de 17/12/2020). Após, requisite-se à Douta Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará à expedição do PRECATÓRIO. Intimações e demais expedientes necessários, a cargo da Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública. Fortaleza/CE, 10 de novembro de 2022. Hortênsio Augusto Pir

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2810 458 físicos utilizados pelas IES para dar apoio local aos alunos em Ead), não possuindo, portanto, legitimidade para emitir diplomas (fls. 478). Os embargos declaratórios têm a função de dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão. Os embargos declaratórios têm seu alcance estritamente delimitado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual sej

Caderno 2 - Judiciário ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2488 503 Procurador do Município de Fortaleza, requisitando-lhe que seja efetuado o pagamento do valor supra, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito judicial na Caixa Econômica Federal (Justiça Estadual), sob pena de sequestro do numerário suficiente à satisfação do crédito exequendo. Expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária. ADV: JÚLIO CÉSAR LIM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 1409 fim, abra-se vistas ao Ministério Público e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FÁBIO LEANDRO BARROS (OAB 175750/SP), FABIO VIVAN PAMPADO (OAB 349832/SP), JOÃO PEDRO SIMÃO THOMAZI (OAB 330462/SP), ROBERTO GOMES NOTARI (OAB 273385/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP) Processo 1008445-59.2020.8.26.

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2502 344 nenhuma insurgência da parte contrária quanto ao pedido de execução/cumprimento de sentença formulado pela exequente, homologo os cálculos de fls. 111/116, e, ato contínuo homologo a renúncia apresentada por ocasião do pedido de execução de sentença, declarando como líquido, certo e exigível o teto da RPV municipal, atualmente no importe de R$ 6.101,06 (seis mil,

Caderno 2 - Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2467 2316 o Estado do Ceará. Determinada a intimação do Estado demandado, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil. Devidamente intimada, a parte demandada deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar a execução. É o breve relatório. Decido. Considerando que a parte executada não impugnou a presente execução, homologo por sentença o valor apresentado, para to

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2275 281 o prazo, nada requerendo. Intimada pessoalmente, sobre o prosseguimento do feito, conforme demonstra certidão de fls. deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado. Conforme o disposto no art. 771 do NCPC aplicam-se aos procedimentos de execução, subsidiariamente, as disposições do Livro I da Parte Especial. Assim, mesmo não previsto dentre as causas de exti

Caderno 2 - Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2343 256 FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP) - Processo 0126802-37.2019.8.06.0001 - Procedimento Comum Seguro - REQUERENTE: Maria Suzana de Sousa Gomes e outro - REQUERIDO: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - R. h. A discussão trazida aos autos pelas partes, admite transação, desta feita, hei por bem, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 3º do CPC, instar às partes a

Caderno 2 - Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2736 739 de pagar imposta na sentença de fls. 83/87, processo transitado em julgado. Devidamente intimado, o requerido/executado, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme certidão exarada às fls. 175. Do exposto, HOMOLOGO os cálculos de fls. 169/170, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.045,88 (dois mil e quarenta e cinco reais e oiten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 1191 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Providencie o requerente o recolhimento de complementação de taxa postal (código 120-1 FEDTJ), tendo em vista que o valor da carta com AR e Mão própria é de R$33,50, sendo quatro endereços perfaz o total de R$134,00, tendo sido recolhido o valor de R$104,00. - A