Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 2642 - IMOBILIÁRIA REI Rua Dona Maricota, 262, Setor Morada do Sol, RIO VERDE - GO CEP: 75908-710 - Telefone: (64) 39011758 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO PROCESSO: 0011989-11.2013.5.18.0102 RECLAMANTE: ANTONIO FRANCISCO BARBOSA A ré solicitou que lhe fosse concedida uma dilação de prazo para apresentação dos documentos contábeis requisitados pel

Publicações Judiciais I ● 23/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, requerido o benefício em 13/02/2019, constata-se que a parte autora, na data de impetração do mandado de segurança (22/05/2019), encontrava-se há mais de 03 meses à espera da análise de sua pretensão de concessão do benefício. Evidencia-se que foi ultrapassado o prazo legal, bem como que, ainda que se considerem as dificuldades de recursos humanos e estruturais, além do elevado número de solicitações sob sua responsabilidade, transcorreu tempo suficiente para que a adm

Judiciário ● 19/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1419/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2014 1. Notifique-se a parte reclamante por DEJT para ciência desta decisão e para opor embargos à execução no prazo e na forma legal; 2. Na mesma ocasião, notifique-se a parte executada para apresentar dados de conta-bancário para liberação dos valores eventualmente bloqueados; 3. Após, deve a Secretaria entra em contato com a instituição bancária para verificar em

Publicações Judiciais I ● 04/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido: (REO n.º 00116772220164036119, rel. Des. Federal NEWTON DE LUCCA, Oitava Turma, Julg.: 25/06/2018, v.u., e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/07/2018 ..FONTE_REPUBLICACAO:) Dessa forma, apresentado o recurso administrativo em 25/02/2018, constata-se que a parte autora, na data de impetração do presente mandado de segurança (11/10/2018), encontrava-se há mais de 7 meses à espera da análise de sua pretensão e evidencia-se que foi ultrapassado o prazo legal, bem como que, ainda que s

Publicações Judiciais I ● 19/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse contexto, formulado o requerimento administrativo em 23 de agosto de 2018, evidencia-se que foi ultrapassado o prazo legal (mandado de segurança impetrado em 29/03/2019), bem como que, ainda que se considerem as dificuldades de recursos humanos e estruturais, além do elevado número de solicitações sob sua responsabilidade, transcorreu tempo suficiente para que a administração pública, no caso o INSS, concluísse o procedimento. Assim, merece acolhimento o pedido apresentado pela im

Judiciário ● 05/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

1409/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2014 Avenida Senador Vitorino Freire, s/n, FORO ASTOLFO SERRA, 339 CONSTRUCOES PRAIAS BELAS A E B LTDA - ME Areinha, SAO LUIS - MA - CEP: 65030-015 Processo Judicial Eletrônico – PJe n. 0016153- DESPACHO 40.2013.5.16.0016 Vistos, etc. Reclamante: JULMARA DE JESUS MATOS Considerando que já transcorreu tempo suficiente para que o Reclamada(o): CONDOMINIO DO EDIFICIO P

Judiciário ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 167 Aduz a empresa autora que foi condenada ao pagamento de Vistos etc. indenização por danos materiais, no valor de um salário do empregado, até 5 anos após a prolação da sentença proferida no Intime-se a reclamada para comprovar, no prazo de 10 (dez) processo 0001537-39.2016.5.21.0041 ou até a recuperação do dias, o pagamento das demais parcelas firmadas no

Publicações Judiciais I ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesse contexto, formulado o requerimento administrativo em 06/09/2019 (id 141538538), evidencia-se que foi ultrapassado o prazo legal (mandado de segurança impetrado em 07/04/2020), bem como que, ainda que se considerem as dificuldades de recursos humanos e estruturais, além do elevado número de solicitações sob sua responsabilidade, transcorreu tempo suficiente para que a administração pública, no caso o INSS, concluísse o procedimento. Assim, merece acolhimento o pedido apresentado pe

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No mesmo sentido: (REO n.º 00116772220164036119, rel. Des. Federal NEWTON DE LUCCA, Oitava Turma, Julg.: 25/06/2018, v.u., e-DJF3 Judicial 1 DATA:10/07/2018 ..FONTE_REPUBLICACAO:) Dessa forma, requerido o benefício em 23/07/2018 (id 54298585), constata-se que a parte autora, na data de impetração do presente mandado de segurança (27/11/2018), encontrava-se há mais de 4 meses à espera da análise de sua pretensão e evidencia-se que foi ultrapassado o prazo legal, bem como que, ainda que

Publicações Judiciais I ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dessa forma, apresentado o pedido de benefício assistencial em 15/10/2017 (NB 70/32149732), constata-se que a parte autora, na data de impetração do mandado de segurança (11/09/2018), encontrava-se há mais de 10 meses à espera da análise do seu pleito. Evidencia-se que foi ultrapassado o prazo legal, bem como que, ainda que se considerem as dificuldades de recursos humanos e estruturais, além do elevado número de solicitações sob sua responsabilidade, transcorreu tempo suficiente para