Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 TENDO COMO INVESTIGADO IRAN ALVES DE SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICA DO NOS AUTOS. O PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO TEVE INICIO, MENCIONAN DO QUE O CRIME CONSUMOU-SE EM 13 DE SETEMBRO DE 2008. APOS DESENV OLVIDAS AS INVESTIGACOES NECESSARIAS, O FEITO FOI RELATADO E ENVI ADO AO CRIVO MINISTERIAL. O MINISTERIO PUBLICO, NO USO DE SUAS AT RIBUICOES LEGAIS, AS FLS. 15/16, REQUEREU

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 GANTE NAO LOGROU EXITO EM COMPROVAR SUAS ALEGACOES, VEZ QUE A NOT IFICACAO N 7473 E O BOLETIM DE INTENSIDADE SONORA N 451 FORAM REA LIZADOS POR AGENTES DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO AMBIENTAL, PO RQUANTO COMPETENTES PARA CUMPRIR A MEDIDA. ALEM DO MAIS, A MEDICA O DA INTENSIDADE SONORA FOI REALIZADA EM LOCAIS A 4, 7 E 20 METRO S DO ESTABELECIMENTO DA EMBARGANTE, SENDO QU

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 MAIS DE CINCO ANOS OU QUE OS PROCESSOS TENHAM SIDO ARQUIVADOS. P OIS BEM. IN CASU VERIFICA-SE QUE OS OBJETOS ENCONTRAM-SE DEPOSITA DOS EM JUIZO HA MAIS DE CINCO ANOS, BEM COMO QUE JA FORAM ELABORA DOS OS LAUDOS PERICIAIS NECESSARIOS PARA COMPROVACAO DA MATERIALI DADE DELITIVA (FF. 39/49, 52 E 57). OUTROSSIM, RESSALTO QUE EM VI SITA AO DEPOSITO JUDICIAL EM QUE ESTAO AR

Seção II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1681 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/12/2014 AUTOS NR. : 414 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : OSMAEL DE JESUS SALES ACUSADO : LUCAS DA CRUZ ROCHA NOGUEIRA ADV ACUS : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 201401117753 DECISAO COTEJANDO OS AUTOS, VERIFICO A INEX ISTENCIA DE PROVA DE QUE A QUANTIA APREENDIDA (R$13,50 TREZE REAI S E CINQUENTA CENTAVOS LOTE 29994) SEJA PRODUTO DE CRIME OU CONST ITUA PROVE

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 POSICIONAMEN TO DOUTRINARIO ACIMA MENCIONADO ESTA EM CONSONANCIA COM O DISPOST O NOS ARTIGOS 731 E 734, 3, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AB AIXO TRANSCRITOS: ART 731 A HOMOLOGACAO DO DIVORCIO OU DA SEPAR ACAO CONSENSUAIS, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, PODERA SER REQ UERIDA EM PETICAO ASSINADA POR AMBOS OS CONJUGES, DA QUAL CONSTAR AO: I - AS DISPOSICOES RELATIVAS

Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 REQUERIDO : DBS EMA ADV REQTE : 00006 GO - . ADV REQDO : 37269 GO - JHESSICA PAMELA MENDES CASTRO 22332 GO - KARINY BARBOSA TEIXEIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E EXTINGO O PRO CESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, A FIM DE RECONHECER A PATERNIDADE DO FALECIDO/INVESTIGADO DIVINO BORGES DA SILVA JUNIOR QUANTO

Seção II ● 03/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1739 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 MARCOS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES : FINART JOIAS LUIS ROBERTO BELOTI ADV ACUS : 6199 GO - LAERCIO CANEDO GUIMARAES DOS SANTOS 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25895 GO - WENDER DA COSTA OLIVEIRA 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA DESPACHO : AUTOS N: 201200181250 SENTENCIADOS: RAPHAEL JOSE BARROS BIANO, JO HNATHAN BUENO DE OLIVEIRA E MARCOS VINICIUS PEREIRA RODRIGUES DEC

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 AL O ESTADO PERDE O DIREITO DE PUNIR O AGENTE TRANSGRESSOR DA NOR MA PENAL, ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA CONDENATORIA, DEVIDO A CERTO LAPSO TEMPORAL; E 2) A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXE CUTORIA, POR MEIO DA QUAL SE VE FULMINADO O DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A PENA IMPOSTA, LEVANDO-SE EM CONTA O TRANSCURSO DE TEMP O ENTRE A DATA DO TRANSITO EM JULGADO PARA

Seção II ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 ICO, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO MANEJOU NENHUM RECURSO COM O INTUITO DE ELEVAR A SANCAO PENAL IMPOSTA, TRANSITANDO EM JULGAD O A SENTENCA PARA A ACUSACAO. PASSO A ANALISAR A POSSIVEL OCORREN CIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL NO CASO EM QUESTA O. EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APREC O, VERIFICA-SE QUE E PERFEITAMENTE APLICAV

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 A DO DIREITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMPOSTA AO CONDENADO, FATO, ALIAS, DESTACADO AO FINAL DA SENTENCA PENAL CONDENATORIA D E FLS. 514/548. A RESPEITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENA MENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFR