Seção II ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 AUTOS NR. : 1219 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : PAULO DIAS DUTRA DA SILVA DESPACHO : ISTO POSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 07/08 E INDEFIRO A TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DO SENTENCIADO PARA ESTE JUIZO. DE-S E CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. COMUNIQUE-SE, VIA E-MAIL, A VARA DE EXECUCAO PENAL DE BRASILIA-DF, SOBRE ESTA DECISAO. APOS,

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO ACERCA DE EVENTUAL TRANSFERENCIA DA EXECUCAO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-G O, 15/03/2018 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 23495-80.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 418 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : PEDRO HENRIQUE DANTAS DOS SANTOS DESPACHO : VAR

Seção II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2305 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 ADO. OFICIE-SE AO JUIZO SOLICITANTE, VIA MALOTE DIGITAL OU E-MAIL , INFORMANDO SOBRE ESTA DECISAO. NOTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE JULHO DE 2017 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119737-38.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 444 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : WIKAELE DINIZ LAURINDO

Seção II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017 NR. PROTOCOLO : 315220-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 915 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : GILSON DE JOANI ALMEIDA DESPACHO : NESSE SENTIDO, EM QUE PESE AS RAZOES DA SOLICITACAO, ESTAMOS IMPO SSIBILITADOS DE RECEBER O REEDUCANDO NESTA COMARCA, EIS QUE OS ES TABELECIMENTOS PENAIS JURISDICIONADOS A ESSA VEP ENCONTRAM-SE SUP ERLOTADOS. ISTO POSTO

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 MENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. ACERCA DA MATERIA, A LEGI SLACAO INFRACONSTITUCIONAL (LEP) DISPOE, IN LITTERIS: ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNID ADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA UNIDADE, EM ESTABELE CIMENTO LOCAL OU DA UNIAO. A CHANCELA ACERCA DA TRANSFERENCIA DA EXECUCAO DO REEDUCANDO E UMA FACULDADE CONFER

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 E O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE N ESTA VEP. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERI MENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. ACERCA DA MATERIA, A LEGI SLACAO INFRACONSTITUCIONAL (LEP) DISPOE, IN LITTERIS: ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNID ADE FEDERATIVA PODEM SER EXECUTADAS EM OUTRA

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 REQUERENTE : JARBAS MOREIRA SILVA DESPACHO : REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFER ENCIA DO SENTENCIADO , PARA ESTA COMARCA. CONSTA INFORMACAO DE QU E O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE N ESTA VEP. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO INDEFERI MENTO DO PEDIDO. E O RELATORIO. DECIDO. ACERCA DA MATERIA, A LEG

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 NIA-GO, CEP: 74805-480, 1ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO QU E O NAO COMPARECIMENTO ENSEJARA A NOVAMENTE A DECRETACAO DE SUA P RISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA. INTIMEMSE. PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. CRISTIANE MORE IRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 12491-46.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 289 NATURE

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 AUTOS NR. : 787 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : RAFAEL PEREIRA THIAGO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE TRANSFER ENCIA DO SENTENCIADO , PARA ESTA COMARCA. CONSTA INFORMACAO DE QU E O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TRAMITE N ESTA VEP. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIF

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 O DE QUE O REEDUCANDO NAO POSSUI PROCESSO DE EXECUCAO PENAL EM TR AMITE NESTA VEP. O REPRESENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE PELO I NDEFERIMENTO DO PEDIDO (FLS. RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. ACERC A DA MATERIA, A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL (LEP) DISPOE, IN L ITTERIS: ART. 86. AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE APLICADAS PELA JUSTICA DE UMA UNIDADE FEDERATIVA PODEM SER