Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 693 1368 de qualidades pelas quais se possa identificar o requerido, réu ou querelado. Do mesmo modo, a inicial deve declinar perfeita individualização do querelante, da vítima ou ofendido.Necessário, também, que a inicial traga a classificação jurídica do fato. Já, a correta capitulação não é essencial, ba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1284 1716 Processo nº.: 576.01.2012.019997-9/000000-000 - Controle nº.: 000250/2012 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CARLOS ALBERTO LEMES DE PONTES - Fls.: 41 - Proc.nº.250/12-Jecrim.Vistos. Declaro extinta a punibilidade do(a)(s) autor(a)(s) do fato CARLOS ALBERTO LEMES DE PONTES, face ao cumprimento da transação p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2915 3310 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0354/2019 Processo 0000150-74.2017.8.26.0619 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Moacyr Guariz - Vistos. Tendo em vista a expiração do prazo da suspensão condicional do processo sem qualquer causa para sua revogação, be

Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 NR. PROTOCOLO : 313254-13.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 1411 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : DIEGO SOUSA SANTOS INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS: 201403132547 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC E A AUSENCIA DE ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONFIGURACAO DO DELITO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 6885 Juizado Especial Criminal JUÍZO DE DIREITO D JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MATHEUS DE SOUZA PARDUCCI CAMARGO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALDECIR APARECIDO BOTIGLIERI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0022/2019 Processo 0002442-95.2018.8.26.0619 - Procedimento Especial da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2322 3296 a destruição do objeto apreendido nos presentes autos: UM MAÇO DE CIGARROS DA MARCA EIGHT, DE FABRICAÇÃO PARAGUAIA - TABACALERA DEL ESTE, LAUDO PERICIAL N. 120.205/2015. Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como OFÍCIO.P.I.C., arquivando-se oportunamente. - ADV: GUILHERME GIBERTONI ANSELMO (

Seção II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 SA MEDIANTE A ACAO PENAL PRIVADA, TEM-SE A ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTERIO PUBLICO PARA PROMOVER A ACAO PENAL. CONFIRA-SE A RESP EITO O DISPOSTO NO ARTIGO 167 DO CODIGO PENAL: NOS CASOS DO ART. 163, DO N. IV DO SEU PARAGRAFO E DO ART. 1645, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA. CEZAR ROBERTO BITENCOURT, EM SUA OBRA CODIGO PE NAL COMENTADO, 5. ED. ATUAL. - SARAIVA, 200

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2667 3183 (três) anos, nos termos do artigo 109, inciso VI, do Código Penal, reconheço a prescrição da pretensão executória nos termos do artigo 110 c/c o artigo 109, inciso VI, do Código Penal e DECLARO EXTINTA a punibilidade do réu LUCIANO RODRIGUES MACHADO, com fundamento no artigo 107, inciso IV, c/c o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4076 Fl. 95: Indefiro o pedido de expedição de ofício à Prefeitura Municipal de Taquaritinga, porquanto o pedido pode ser efetuado diretamente pela parte interessada, independente de intervenção do juízo, exceto no caso de não atendimento do pedido. Com isso, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3426 Público para manifestação acerca do destino do dinheiro e objetos apreendidos. Int. - ADV: RONNIE CLEVER BOARO (OAB 115258/SP) Processo 0000599-95.2018.8.26.0619 - Inquérito Policial - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - J.P. - B.V.T.A. - FICA O AUTOR DO FATO, BRUNO VINICIUS TELLES ARNONI, INTIMADO NA