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transgressor da norma penal

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214 resultados encontrados para transgressor da norma penal - data: 17/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 08/10/2018 - Pág. 1667 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 NIA EM TEMPO INFORMO QUE A PRESCRICAO EM ABSTRATO DAR-SE-A EM 27/ 09/2021. RETIFIQUE-SE A NATUREZA DA ACAO PARA ACAO PENAL NO SPG E FOLHA DE ROSTO DOS AUTOS. JUNTEM-SE AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS E COMUNIQUE-SE A SSPGO E AO INI DA INSTAURACAO DA PRES ENTE ACAO PENAL. CUMPRA-SE. MOZARLANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOME S JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR.

TJGO 06/02/2015 - Pág. 925 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1724 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/02/2015 CRIMINAL JUIZ 2 NR. PROTOCOLO : 79098-16.2004.8.09.0051 ( 200400790984 ) AUTOS NR. : 378 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO ROBERTO DOS SANTOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES DESPACHO : AUTOS N. 2004.0079.0984 ACUSADO: PAULO ROBERTO DOS SANTOS DESPACH O CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 188, DETERMINO O ENCAMI NHAMENTO DAS MUNIC

TJGO 15/09/2014 - Pág. 743 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 VITIMA ADV IND : JULIA EMILY SOARES RIBEIRO : 31485 GO - GABRIELLA COSTA ASSIS 25234 GO - NUBIA GOULART TERRA DA SILVA VIANA DESPACHO : "CONSIDERANDO QUE A SENTENçA DE FLS. 113/125 TRANSITOU EM JULGADO CONSOANTE SE DENOTA DA CERTIDãO DE FL. 128-VERSO, DESIGNO O DIA 22/10/14 àS 14:30 HORAS, PARA REALIZAçãO DA AUDIêNCIA ADMONITóRIA (RESTRITIVAS DE DIREITO) COM O

TJGO 24/09/2014 - Pág. 821 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1636 - SEÇÃO II PROFISSAO ESTADO CIVIL DATA NASCIM. IDENTIDADE CPF/CGC NOME DO PAI NOME DA MAE INFRACOES DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/09/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/09/2014 METALURGICO Solteiro(a) 29/07/1974 3663532 - SSPGO 000000000-00 SEBASTIAO GONCALVES PINHEIRO MARGARIDA LUIZA DA SILVA PINHEIRO LEI 7209/84 ART 157 PAR 2 INC I LEI 7209/84 ART 14 PAR INC II ADV (REQDO) : (7636 GO) VANIA MARIA BAENA PETRUS COSTA VALOR DA CAUSA: 0,00 JUIZ(A) : PLACIDI

TJGO 18/05/2017 - Pág. 2562 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2271 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 L DE FLS. 81/6, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. EMPOS, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. MOZAR LANDIA, MARIANNA DE QUEIROZ GOMES JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 182618-57.2014.8.09.0110 329 ACAO PENAL A COLETIVIDADE MANOEL GERALDO DIAS 38563 GO - VIVIAN DE ARAUJO EVANGELISTA 3931

TJGO 12/09/2017 - Pág. 2438 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 516904/2017 COMARCA DE PIRANHAS FÓRUM - AV LAZARO TEODORO 849 SETOR PALMARES CEP - 76230000 TEL: 3665-1330 - FAX : 3000-0000 CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - TÉRREO EMITENTE: 5040493 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L106 PROTOCOLO NUMR: 27345-79.2010.8.09.0125 AUTOS

TJGO 15/09/2014 - Pág. 736 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1629 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/09/2014 GOIâNIA, 08 DE SETEMBRO DE 2014. PLACIDINA PIRES JUíZA DE DIREIT O DA 10ª VARA CRIMINAL - JUIZ 2 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 4412-48.2007.8.09.0051 ( 200700044129 ) : 16 : ACAO PENAL : JOAO LUCIANO NETO LEANDERSON ROGER BARROS SANTOS ELISMAR CAMARA NORONHA DYEGO BERNARDES SANTOS VITIMA : RESTAURANTE GURUPI ADV ACUS : 7636 GO - VANIA MARIA BAENA PETRU

TJGO 05/02/2015 - Pág. 1054 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 PRESCRIçãO RETRAOTIVA, VEZ QUE é FáCIL IDENTIFICAR A OCORRêNCIA DA PERDA DO DIREITO DO ESTADO DE PUNIR NA HIPóTESE EM QUESTãO A RESPEITO DO TEMA, TENHO POR IMPORTANTE DESTACAR QUE O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO-ADMINISTRAçãO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENéRICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAçãO PENAL

TJGO 16/04/2015 - Pág. 1167 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 2) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 24099-45.2006.8.09.0051 ( 200600240996 ) : 75 : ACAO PENAL : ITAMAR BERNARDES DA SILVA MARILENE FERREIRA MORAIS VITIMA : SUPERMERCADO CRISTO REI ADV ACUS : 9932 GO - ILMA MARIA DE PAIVA 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 2006.0024.0996 SENTENCIADOS: ITAMAR BERNARDES DA SILVA E MARILENE FERREIRA MORAIS (AB

TJGO 10/01/2017 - Pág. 2341 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DESPACHO : AUTOS N. 2005.0141.8967 DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QU E ISAAC DIAS DE MEDEIROS FALECEU, CONFORME RESULTOU COMPROVADO AT RAVES DO LAUDO DE EXAME CADAVERICO ACOSTADO AS FLS. 556/559, RAZA O PELA QUAL DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART IGO 62 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL

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