Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 847 3023 para fixar o valor de indenização, conforme tabela editada pela SUSEP. Submetido exame pericial [fls. 168/170], apurou-se que o autor apresenta o seguinte diagnóstico: “O autor apresenta, Lesão do Ligamento Cruzado anterior e lesão do menisco lateral do joelho esquerdo. Com incapacidade Parcial Permane

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 213 CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator 62, Apelação nº 0703776-69.2019.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Solange Marques Ferreira.Advogado: Virginio Geraldo Marques de Andrade (OAB: 10608/AL).Apelado: Banco BMG S/A.Advogado: João Francisco

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2720 465 inclusão da parte executada R.A.V. INDUSTRIA E COMERCIO EPP-LTDA em seus cadastros, em decorrência do débito perseguido nesta demanda. Intime-se o exequente/requerente, por meio do Dje. Santana do Ipanema , 04 de dezembro de 2020. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2995 do correlato incidente. - ADV: MAIRON VITOR FRAGOSO DE LIMA MOURA (OAB 380055/SP) Processo 0005289-64.2019.8.26.0642 (processo principal 1001621-05.2018.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Mairon Vitor Fragoso de Lima Moura - PREFEITURA MUNICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3257 prescrição quinquenal versada pelo ente público. Tem-se a legislação. O prazo de prescrição se regula pela legislação especial [Decreto nº 20.910/1932 | “Regula a prescrição quinquenal”]: cinco anos. “As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer dir

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2725 522 em honorários, ante a ausência de litigiosidade. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais, as quais restarão com a exigibilidade suspensa pelo período de 05 (cinco) anos, em razão da concessão da gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que o reconhecimento da procedê

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2659 577 REQUERIDO: Eraldo Soares Damasceno - Vistos, etc. Trata-se de execução individual proposta por PAULO OLIVEIRA DA SILVA em face de Eraldo Soares Damasceno. Nos autos nº 0700393-18.2019.8.02.0055 foi proposta ação declaratória de insolvência em face do mesmo devedor, a qual foi julgada procedente. A referida sentença tra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2488 576 oportunidade em que deverá juntar os documentos pessoais destes, especialmente as certidões de nascimento ou casamento, com vistas à comprovação da qualidade de herdeiro. 2. Por fim, ao cartório para que cumpra integralmente a decisão proferida às fls. 301/302. 3. Transcorrido o prazo estipulado no primeiro parágraf

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2795 887 fins do art. 523 do CPC. Santana do Ipanema , 29 de março de 2021. Marina Gurgel da Costa Juíza de Direito ADV: MATHEUS HENRIQUE CORRÊA FERREIRA (OAB 157223/MG), ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL) - Processo 0700134-91.2017.8.02.0055/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - AUTORA: Maria Edna Silva -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1568 896 que não há atividade - na fração de 2/3 estabelecido pela legislação federal. Para melhor elucidar a questão, basta atentar para o precioso julgado da lavra do Des. Relator Antonio Celso Aguilar Cortez, nos autos do agravo de instrumento nº 0013.54611.2012: “No caso concreto, respeitado o entendimen