Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 232 que restrinja a legitimidade passiva das lides trabalhistas à existência ou, ao menos, à alegação de existência de vínculo empregatício do demandante com a parte reclamada. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se, assim, de tese sem qualquer respaldo normativo. É que, narrada, na petição inicial, a ocorrência de responsabilidade trabalhista da CSN, é esta a parte legítima

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 251 É que, narrada, na petição inicial, a ocorrência de responsabilidade trabalhista da CSN, é esta a parte legítima para figurar no polo passivo e se defender de tal alegação na demanda. A existência, ou não, da responsabilidade alegada é matéria que se resolve no mérito. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. ANÁLISE CONJUNTA. Rejeita-se a preliminar de

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 270 REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS. ANÁLISE CONJUNTA. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva, portanto, negandose provimento ao apelo neste ponto. Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, a saber, tempestividade, regularidade formal e de representação (Id. NULIDADE DA SENTENÇA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO 2fbe07f, para o

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 383 ADVOGADOS DOS RECORRIDOS: OS MESMOS Maceió, 14 de março de 2017. RELATORA: ELIANE ARÔXA Assinatura I. Ementa DANO MORAL. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. ELIANE ARÔXA Relatora FIXAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. - No caso, verifica-se que a conduta da empregadora consistente em submeter o reclamante a condições degradantes de trabalho

Judiciário ● 04/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2327/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Outubro de 2017 Companhia Siderúrgica Nacional, e Id. 41bcb09, pag. 01, para as 289 ANÁLISE CONJUNTA. reclamadas Transnordestina Logística S.A e Ferrovia Transnordestina Logística S.A), assim como o preparo (dispensado, As reclamadas Transnordestina Logística S.A. (TLSA) e Ferrovia para o reclamante, visto que concedidos os benefícios da justiça Transnordestina Logística S.A (FTL

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 319 PODER JUDICIÁRIO DO MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO A reclamada FTL – FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. apresentou impugnação de ID 937a245. Sustenta que os INTIMAÇÃO cálculos elaborados pela contadoria do Juízo não observaram a Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe137f9 evolução salarial do obreiro, o que implicou na majoração

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 386 CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista interposto pela Fundamentação TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. e pela FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. Publique-se e intimem-se. Maceió, 18 de abril de 2017. VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA PROCESSO nº 0000031-41.2015.5.19.0260 (RO) DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE RECORRENTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 8 3. RODRIGO BRUZZI CARRION PARAGUAY (SP - 315434) Presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, Recorrido(a)(s): 1. TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A a saber, tempestividade, regularidade formal e de representação (Id. 2. FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A 2fbe07f, para o reclamante, Id. c856586, para a reclamada 3. COMPANHIA SIDERURGICA

Judiciário ● 08/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2244/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Junho de 2017 282 Relatório PROCESSO TRT22ª EDRORA 0003263-69.2015.5.22.0004 EMBARGANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A e FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela ADVOGADO: ANA TERESA NUNES DALBUQUERQUE - OAB: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A e FTL - FERROVIA PI0004126 e JULIANA DE ABREU TEIXEIRA - OAB: CE0013463 TRANSNORDESTINA LOGÍ

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1169 I. RELATÓRIO PROCESSO nº 0001594-06.2017.5.07.0011 (ED) EMBARGANTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A, FTL FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. EMBARGADO: BIANOR DE ROMÃO GOMES RELATOR: PAULO REGIS MACHADO BOTELHO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do Acórdão ID 4b9d769, proferido em sede de Embargos Declaratórios, pela reclamada Transnordes