Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

II - Considerando que houve sucumbência parcial, as partes devem arcar, de modo proporcional, com os respectivos ônus, com a distribuição da sucumbência, nos termos do art. 86 do CPC/15, c/c o art. 85, § 14, que deve ser de 80% para o autor e 20% para a autarquia. Nesse sentido é a jurisprudência desta Corte: EDcl no REsp 1.765.004/SP, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019; AgInt nos EDcl no REsp 1.673.886/PR, Rel. Ministra Regina H

Judiciário ● 11/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso 2710 - EDSON DONIZETI DOS REIS - TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA Processo: 0010154-07.2019.5.15.0087 ROT RECORRENTE: EDSON DONIZETI DOS REIS, PODER JUDICIÁRIO TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA JUSTIÇA DO RECORRIDO: EDSON DONIZETI DOS REIS, TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA INTIMAÇÃO Mantenho o despacho a

Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 AUTOR ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região UNIÃO FEDERAL (PGF) DECIO RODRIGUES(OAB: 202694D/SP) TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB: 128221/SP) LUDMILA PASQUINI(OAB: 338218/SP) ALEXANDRE AJONA(OAB: 272574/SP) RÉU ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO 9223 RÉU TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB: 128221/SP) LUDMILA PASQUINI(OAB: 338218/SP) ALEXANDRE AJ

Publicações Judiciais I ● 18/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta pela UNIÃO contra a sentença (ID 136991340 e ID 136991341) que julgou procedente o pedido de TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA. para determinar a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB, bem como o reconhecimento do direito à compensação do que supostamente foi recolhido a maior a título das aludidas contribuições, dos últimos 05 anos anteriores ao

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 ADVOGADO MANUEL LUIS DA ROCHA NETO(OAB: 7479/CE) 442 Destinatário: Intimado(s)/Citado(s): - BNLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - BUONNY PROJETOS E SERVICOS DE RISCOS SECURITARIOS LTDA. - LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA - SERVIS SERVICOS DE GERENCIAMENTO DE RISCO LTDA IVO BRESSANINI Fica V. Sa. intimado do despacho de id. bd5a408. Em 08 de maio de 2022. PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 11/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2472/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0011568-52.2017.5.15.0138 AUTOR MARCELO DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO RAFAEL ANDRADE FESTI(OAB: 350867/SP) ADVOGADO JAIR FESTI(OAB: 87384/SP) RÉU TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA ADVOGADO ALEXANDRE AJONA(OAB: 272574/SP) ADVOGADO PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB: 128221/SP) RÉU CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA ADVOGADO SUENY ANDREA ODA(OAB: 162354/SP) ADVOGADO

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região CAMPINAS/SP, 07 de agosto de 2020. 592 CARLOS ALBERTO DE SOUZA Assessor ANA MARIA MAIA FRISCHENBRUDER Assessor Processo Nº ROT-0010205-75.2018.5.15.0047 Relator CLEBER ANTONIO GRAVA PINTO RECORRENTE TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA ADVOGADO LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB: 338218/SP) ADVOGADO ALEXANDRE AJONA(OAB: 272574/SP) ADVOGADO PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB: 128221/SP)

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7359 ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o PODER JUDICIÁRIO processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. JUSTIÇA DO TRABALHO Relatora. Votação unânime. PROCESSO nº 0011568-52.2017.5.15.0138 (ROT) RECORRENTE: TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA RECORRIDO: Assinatura MARCELO

Judiciário ● 11/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2992/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7354 RECORRIDO ADVOGADO CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA SUENY ANDREA ODA(OAB: 162354/SP) TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA ALEXANDRE AJONA(OAB: 272574/SP) PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB: 128221/SP) LUDMILA PASQUINI FONTANA(OAB: 338218/SP) MARCELO DE SOUZA DA SILVA RAFAEL ANDRADE FESTI(OAB: 350867/SP) JAIR FESTI(OAB: 87384/SP) CLEUSA NICCIOLI(OAB: 84458/SP) Processo Julgado em Ses

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região LUDMILA PASQUINI(OAB: 338218/SP) PAULO FABIANO DE OLIVEIRA(OAB: 128221/SP) ALEXANDRE AJONA(OAB: 272574/SP) RONY LUIZ SCHIAVE ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA 21686 (2) AOS ADVOGADOS DAS PARTES: Ficam V.Sas. intimadas da data designada para a audiência de instrução para a oitiva da testemunha arrolada pela 1ª reclamada, para o dia 22/07/2020, às 15:00 horas. Intim