Judiciário ● 30/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1570/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Setembro de 2014 1272 empregadora. Como foram deferidas horas “in itinere” e adicional de insalubridade ao autor, o que implica em diferenças de horas extras. Assim sendo, determino a apuração das horas extras devidas, observados os controles de jornada, com a dedução das horas extras pagas, o que satisfaz o pedido de diferenças de horas extras por exclusão de parcelas salariais e

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 516 Não merece reparo a decisão. Sustenta o reclamante que a instrução processual comprovou Em exordial, narrou o reclamante que recebeu hora transporte que não gozava integralmente do intervalo legal de uma hora no período de julho de 2012 até novembro 2013, quando para repouso e alimentação, uma vez que o refeitório era trabalhava no sítio Pimental, mas que a r

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 determinando o pagamento das horas transporte, com vigência 510 Improvido. até 31 de outubro de 2014. INTERVALO INTRAJORNADA Não merece reparo a decisão. Sustenta o reclamante que a instrução processual comprovou Em exordial, narrou o reclamante que recebeu hora transporte que não gozava integralmente do intervalo legal de uma hora no período de julho de 2012 até n

Judiciário ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1643/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 37 seu Imposto de Renda, as quantias relativas ao transporte e refeição, não lhes tira o caráter de benesses concedidas A multa do art. 477, § 8º, da CLT é indevida face à inexistência de voluntariamente pela empregadora aos seus funcionários. mora salarial. Além do mais, inexiste nos autos qualquer prova de que o uso do Inexistindo condenação não há que s

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Storel da Silva, então juíza relatora, assim fundamentou sua 1139 industrial empregado na moagem. decisão: A atividade dos tratoristas e operadores de máquinas agrícolas, REPRESENTATIVIDADE SINDICAL nesse contexto analisado, desenvolve-se exclusivamente no âmbito rural, pois ligada apenas ao campo, onde a cana é cultivada e Os Recorrentes, Sindicato dos Condutores d

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 350 de linhas regulares para deslocamento dos trabalhadores que residem em Joinville e trabalham na empresa em Araquari, à luz do item II da Súmula nº 90 do TST e do art. 58, § 2º, da CLT. 1. Periculosidade. Depoimento do autor. Posto 07 Outrossim, aduz que, às vésperas do julgamento dos recursos, o autor apresentou documento por meio do qual comunicou ao setor A e

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 613 de passagens via cartão de passagem para a reclamante fazer oadicionaldepericulosidadeé indevido. os roteiros; que não sabe em valores absolutos o quanto foi Provimento negado. repassado à autora por esses roteiros;". Ao passo que a testemunha, aSra. Ana Paula Ângelo Torquato, 3. Conclusão indicada pela reclamante disse que "que a autora fazia as Ante o expo

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 606 Em segundo lugar, a alínea b relaciona existência e suficiência de No caso dos autos não há alegação de existência de mão de obra mão de obra em relação à demanda do empregador, mas é qualificada, suficiente e disponível. Logo, disso também não há evidente que essa mão de obra existente deve ser qualificada para prova. E esse fato não pode ser vali

Judiciário ● 25/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1903/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2016 35 de 10 minutos e 01 de 20 minutos; que se utilizava do transporte da para evitar o enriquecimento sem causa do autor. empresa para ir para casa neste horário, que o transporte estava Os descontos previdenciários e fiscais deverão ser realizados pelas disponível à 01h40, chegando em casa às 02h30; que o transporte reclamadas, nos moldes da legislação em vigor.

Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 647 reclamante também é obrigada a cumprir metas de vendas, sendo lanche, nos termos da cláusula 13 da CCT. constantemente cobrada por isso, porém, ao contrário dos outros A ré impugnou a Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 vendedores a mesma nunca recebeu qualquer comissão pelas trazida aos autos pela autora, alegando que aquela não trata do vendas real