473 resultados encontrados para transporte escolar. conforme - data: 28/11/2024
Página 1 de 48
Processos encontrados
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 192 Com efeito, normas processuais que contenham essa expressão presente artigo." substancial impositiva de restrições ou obrigações materiais (caráter Neste sentido é a Súmula 21, do TRT da 13ª Região, in verbis: híbrido ou bifronte) somente poderão ser impostas aos processos "ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA COM MATRIZ E ajuizados após a entrada em vigor d
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 186 atividade preponderante da SANCETUR na cidade de Paulínia é o Tendo em vista que, nesta filial, a 1ª requerida atua na área de transporte escolar, conforme se depreende da ata de audiência transporte escolar, indubitável, também que o Sindicato profissional encartada em ID c0bbb75 - fls. 727 onde a reclamada, SANCETUR, que a representa é aquele signatário da
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 161 O fundamento que alicerça essa conclusão é extraído no princípio POSSIBILIDADE. Quando uma empresa exerce atividade industrial da causalidade, bem como da não surpresa, respaldados na em sua matriz, e, em sua filial, dedica-se ao comércio, o necessidade de observância da segurança jurídica (sob o prisma da enquadramento sindical vincula-se, respectivamente,
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 179 Em ID e6e7c19 - fls. 1.072 o Sindicato reclamado (RODOVIÁRIOS), isolamento dos atos processuais. suscita a incompetência funcional da Câmara para conhecer e julgar Observo, porém a particularidade pertinente às novas regras sobre a ação. justiça gratuita, liquidação de pedidos em rito ordinário, honorários Julgada a arguição de incompetência pela 7ª
2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 470 (reclamada), como recorrida. obreiro trabalhava com transporte escolar, conforme documento de RELATÓRIO ID e9662f5 (cláusula nona). Inconformado com a r. sentença de ID 876908a, prolatada pela I. Na ata de audiência de ID 480bcbb, todas as testemunhas Juíza Sarah Bonaccorsi Golgher, da 78ª Vara do Trabalho do Rio de confirmaram que poderiam sair durante os int
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 167 normas de Direito Brasileiro. a atividade preponderante da filial, consoante os termos do § 1º, do Quanto às leis processuais, diferentemente daquelas de natureza artigo 581, da CLT, in verbis: substantiva, por força do disposto no art. 14 e 1.046, do Código de "Art. 581 - Para os fins do item III do artigo anterior, as empresas Processo Civil, de aplicação s
3426/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022 173 EXPRESSAS NA LEI N. 13.467/2017. MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS DO 1º e 3º RECORRENTES Como esta ação foi interposta em 31 de maio de 2017, e tendo em REPRESENTATIVIDADE vista que está em vigor, desde 11/11/2017, a Lei n. 13.467/2017, a Toda a discussão aqui debatida, envolve se o 2º recorrente qual inseriu na CLT, novos dispositivos alterando regras de direito
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13940 mantido o valor da condenação arbitrado na origem. Em sessão realizada em 27/11/2018, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho RITA DE CÁSSIA PENKAL BERNARDINO DE SOUZA (Regimental) Dispositivo Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. M
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13960 DANO SOCIAL O juízo monocrático julgou improcedente a pretensão vestibular, contra o que recorre o sindicato. Irrepreensível a sentença atacada neste particular. O dumping social, segundo o enunciado nº 4 da 1ª Jornada de Direito Material e Processual da Justiça do Trabalho da Anamatra (2007), caracteriza-se pelas agressões "reincidentes e inescusáveis Dis
2649/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 13950 Diante do exposto, decido: CONHECER de ambos os recursos e No caso dos autos, não vislumbro violações aos direitos dos PROVER EM PARTE o apelo de CENTRO DE FORMAÇÃO DE trabalhadores em geral que possam interferir na livre concorrência CONDUTORES DO ALVARENGA S/S - ME,CENTRO DE privada. FORMAÇÃO DE CONDUTORES CHARAMURU LTDA - ME, OZILDE APARECIDO PEREIRA DOS