Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2168 904 Municipal de Pirapora do Bom Jesus - Embargdo: Cetesb Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 20 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Tauhana de Freitas Kawano (OAB: 245911/SP) (Procurador) - Bened

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 368 exceção de pré-executividade apresentada. Int. - ADV KARIN BELLÃO CAMPOS OAB/SP 174671 - ADV KATIA CRISTINA ANDRADE OAB/SP 282629 - ADV MAURA PIZZAIA MULINARI OAB/SP 73649 268.01.1993.002822-5/000000-000 - nº ordem 506/1993 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2769 318 de apelação e embargos declaratórios, respectivamente. Instadas as partes a especificar as provas que pretendessem produzir, em cumprimento ao v. acórdão (fl. 312), houve requerimento de exibição de documentos e perícia contábil pela embargante (fls. 316/321) e manifestação de desinteresse pela emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1795 272 Fazenda Pública - Alexandro Gonçalves Rodrigues - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Vistos (fls. 160). Comprove o interessado a distribuição da carta precatória expedida para citação da Fazenda. Int. - ADV: LEO WILSON ZAIDEN (OAB 182341/SP) Processo 0001805-43.2012.8.26.0268 (268.01.2012.001805) - Ex

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 09/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 829 658 PRIMEIRO LEILÃO/PRAÇA: DIA 24/11/2010 E SEGUNDO LEILÃO/PRAÇA: DIA 01/12/2010 1) Processo nº 268.01.2002.002624-6 Ordem nº 08/02 DA nº 138.958.319 Execução Fiscal - que a Fazenda do Estado de São Paulo X Transroll Comp Sistem Transp Ind Ltda - Descrição do(s) bem(ns) penhorado(s): UMA PRENSA DANPRESS, MODELO DG3E, COR VERDE, PES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 465 conforme restou incontroverso nos autos, o excipiente não possui qualquer relação com o imóvel cujo IPTU se cobra. Logo é parte passiva ilegítima. Por esses motivos, ACOLHO a exceção de pré-executividade e JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 48

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3493 396 as penhoras, liberando-se desde logo os depositários e numerários bloqueados, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente. Ausente o interesse recursal, certifique-s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1234 0043097-02.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Relator Ponte Neto - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Transroll Comp. Sistem Transp. Ind. Ltda. - Advogada: Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/ SP) - Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Advogado: Valdemir Jose Henrique (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 522 54 - 1 VOLUME - VALOR INEXISTENTE - AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AGRAVADO: RITA MARIA NAZARENO DOS SANTOS COSTA -ADVS: RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS E ANA LUCIA IKEDA OBA - ISENTO DE PREPARO - PROTOCOLADO SOB N. 00713578-8 - N.L(S): 000098168. 944171.5/1 AGRAVO DE INSTRUMENTO - BAURU 1.VARA FAZ.PUBLICA 1.OF. - EXEC.FISCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 195 resulte infrutífera a conciliação. 3) Defiro os benefícios da assistência judiciária. Intimem-se. - Fls.14: Pelo Setor de Conciliação/ Mediação foi designado o dia 18 de junho de 2009, às 16:00 horas, para a realização da audiência de tentativa de conciliação. - ADV HELDER GERMANO ROSSAFA OAB/SP 25