Judiciário ● 07/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2534/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018 279 transversa ou reflexa, ao passo que a aferição da ofensa aos aludidos dispositivos dependeria da análise de normas infraconstitucionais inerentes à responsabilidade subsidiária e ao procedimento relativo à execução. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista de PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS. Publique-se. Intimem-se. RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 415 permanente[...]”. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Desse modo, resta inviável o seguimento do Apelo. DEVEDORA SUBSIDIÁRIA – REDIRECIONAMENTO DA CONCLUSÃO EXECUÇÃO DENEGO seguimento ao Recurso de Revista interposto por JOÃO Insurge-se a Recorrente contra a Decisão Regional que manteve o ALVES SOUZA. redirecionamento da execução em face da responsável subsi

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 Relator crédito trabalhista, este deverá ser acionado para quitar o débito, sequer sendo o caso de se invocar o benefício de ordem ou AGRAVANTE aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica ADVOGADO do devedor principal". ADVOGADO ADVOGADO Registrou o Regional, ainda, a decretação da falência da primeira ADVOGADO Reclamada e que tal fato

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 413 RECORRIDO EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA ISABELLA DANTAS MORAES(OAB: 6580/SE) pena de assim o fazendo, provocar violação ao devido processo legal e ao art. 5º, LIV, da CF/88”. ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Aponta violação aos arts. 5º, inciso LIV, da CR e divergência - EMPRESA SERGIPANA DE TURISMO SA jurisprudencial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Anal

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 866 aludidos dispositivos dependeria da análise de normas infraconstitucionais inerentes à responsabilidade subsidiária e ao PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS procedimento relativo à execução. Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/09/2022 - Id ; recurso apresentado em 24/10/2022 - Id 7aaec94). Representação processual regular (Id f5a99c3). CONCLUSÃO Isento de pre

Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 4889 considerou válidas as inscrições 5151500117762, 5151600028184 e 5151600028265, não obstante por fundamento diverso, como analisado. Posto isso, conheço do agravo e, no mérito, nego-lhe provimento. Aprecio. ARACAJU, 30 de Janeiro de 2020 Nos termos do art. 896 § 2º, da CLT e Súmula nº 266, do TST, somente caberá Recurso de Revista, em processo de execução

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região inequívoca ofensa direta e literal de norma da Constituição da INTIMAÇÃO República. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0278280 A Turma Regional entendeu pela correção do procedimento proferida nos autos. adotado pelo Juízo da Execução uma vez que frustradas as ROT 0001786-91.2017.5.20.0005 582 tentativas de execução em face da devedora

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 865 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO RECURSO DE:MUNICIPIO DE FREI PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e49d277 proferida nos autos. Mantém-se a decisão que negou seguimento ao(s) Recurso(s) de PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Revista, por seus próprios fundamentos. Dê-se ciência ao(s) Recurso tempestivo (decisão publicada em 29/09/2022 - Id

Judiciário ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Analiso. A Turma Regional entendeu pela correção do procedimento 76 - ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A - LUCIANE GUIMARAES ARAGAO AZEVEDO adotado pelo Juízo da Execução uma vez que a recuperação judicial do devedor principal implica na frustração da execução em face do mesmo, concluindo: PODER JUDICIÁRIO [...] o Processo do Trabalho, como instru

Judiciário ● 06/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3283/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 577 adotado pelo Juízo da Execução uma vez que frustradas as tentativas de execução em face da devedora principal, atestada INTIMAÇÃO pelas inúmeras execuções não solucionadas em face da ré, Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b1d871 possibilitando o direcionamento da execução para o devedor proferida nos autos. subsidiário. RR AP 000