19 resultados encontrados para trata de obriga - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 SAGGIN, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE 5 00,00 (QUINHENTOS) REAIS, LIMITADA A 10(DEZ) DIAS-MULTA, SEM PREJ UIZO DA IMPOSICAO DAS DEMAIS MEDIDAS DE SUB-ROGACAO PREVISTAS NO ARTIGO 461 5 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COMO SE TRATA DE OBRIGA CAO DE FAZER, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO REQUERIDO (SUMULA 410 DO STJ) PARA QUE POSTERIORMENTE NAO ALE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 . ADOTE O SERVIDOR AUTORIZADO AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS A INCLU SAO DIGITAL DA MINUTA DE BLOQUEIO DE VALORES JUNTO AO REFERIDO SI STEMA. CUMPRA-SE. CRISTALINA/GO, 24 DE MAIO DE 2018. THIAGO INACI O DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 206638-34.2000.8.09.0036 ( 200002066380 ) 267 EXECUCAO BANCO DO BRASIL SA ESPO
TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7178/2021 - Quinta-feira, 8 de Julho de 2021 3993 Pede a antecipa¿o da tutela e a proced¿cia do pedido, a fim de que o Munic¿io de Bai¿ seja condenado a incorporar ao sal¿io base mensal da parte requerente o valor das gratifica¿es de magist¿io de 10% sobre o vencimento base e a gratifica¿o como incentivo ao ensino fundamental de 60%, bem como as diferen¿s dos meses vincendos at¿ decis¿ final do processo, atualizados monetariamente,
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 CESAR AUGUSTO FELICIANO TRIERS, OAB/GO 40.593, PROCURADOR DO COND OMINO INACIO TULIO DE OLIVEIRA, DR. DIEGO FERREIRA PEIXOTO, OAB/G O 39.901, PROCURADOR DOS HERDEIROS ELAINE, ELIANE, JORGE ANTONIO, JOSE ANTONIO, RAVILA E ISABEL E DR. SERGIO JAYME, OAB/GO 14.236, PROCURADOR DO HERDEIRO ANTONIO BARBOSA E MARIA LUIZA. PRESENTE O AGRIMENSOR WELLINGTON ELI DE SOUSA. ABERTA A
ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 AUTOS NR. : 434 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : KESS REQUERIDO : FSS MAS ADV REQTE : 49464 GO - MATHEUS VENTURA ALEXANDRE DESPACHO : INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A PARTE RE QUERENTE, COM FORCA NO ARTIGO 98, CAPUT E 1, DO NCPC, SEM PREJUIZ O DE REVOGACAO OU MODIFICACAO POSTERIORMENTE CASO SEJA CONSTATADA A SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. O PRESENTE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2316 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 13723 33989 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/07/2017 GO - SANDRA MARCELINO DA SILVA GO - RODRIGO FINOTTI FRAUSINO DESPACHO : PROTOCOLO: 201203047694 DECISAO TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATORIO S OPOSTOS PELA PARTE EXEQUENTE SOB O FUNDAMENTO QUE HOUVE OMISSAO NO DESPACHO QUE ORDENOU A REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA JUDICIA L PARA CALCULO DA CONDENACAO SOB A ALEGACAO DE NAO TERIA HAVIDO A NALISE QUANTO AO PEDIDO
2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 700 emprego, o que, por certo, trará a ela utilidade prática. Presente, argumento de que a reclamada não vem observando o PCCS de assim, o interesse de agir. 1995. Informa que é agente de correios - carteiro. Rejeita-se a preliminar. A reclamada, como empresa pública, integra a administração indireta da União, e assim se sujeita aos direitos e obrigações Presc
1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região No silêncio da Edilidade, providências de execução.
Ciência às partes.
RESENHA No 107-1228/2014 Processo : 0000838-90.2011.5.22.0107 Reclamante: DOMINGAS DE LIMA SANTANA Advogado(a): WILLIAM RUFO DOS SANTOS Reclamado: ESTADO DO PIAUI Advogado(a): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO Fica a parte executada, por seu advogado, n
3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 852 obriga, a mesma parte, a provar sua concessão, pois se trata de obriga, a mesma parte, a provar sua concessão, pois se trata de regra destinada a proteger a saúde do trabalhador, o que, no caso regra destinada a proteger a saúde do trabalhador, o que, no caso dos autos, aconteceu, haja vista o que declarou a testemunha dos autos, aconteceu, haja vista o que declarou
3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 857 da jornada, o que poderia facilmente ser feito através da prova oral. Transcreve o seguinte trecho da Decisão: (...) (...) Tenho entendido que a pré-assinalação do intervalo intrajornada, Tenho entendido que a pré-assinalação do intervalo intrajornada, ainda que possível, legalmente, de ser adotado pelo empregador, ainda que possível, legalmente, de ser adot