17 resultados encontrados para tratando de cau - data: 26/08/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 NULIDADE DE TODO O CONTRATO, MAS TAO SOMENTE A MODIFICACAO DE AL GUMAS DE SUAS CLAUSULAS. NAO SE PERMITE, PELA LEITURA RASA DO ART IGO SOB EXAME, QUE A PARTE SIMPLESMENTE MENCIONE QUE PRETENDE QUE A TAXA DE JUROS REMUNERATORIOS SEJA RESTRITA A DETERMINADO PATAM AR OU QUE NAO POSSA HAVER A INCIDENCIA DE JUROS CAPITALIZADOS EM PERIODICIDADE INFERIOR A ANUAL, OU AINDA QUE,
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 AO MONETARIA COM COMISSAO DE PERMANENCIA. DE FORMA CONTRARIA, MIS TER SE FAZ QUE A PARTE CONTRAENTE E QUE E A AUTORA DA ACAO, INDIQ UE EXPRESSAMENTE A CLAUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE JUROS ACIMA DAQUELE PATAMAR QUE ENTENDE SER O DEVIDO, BEM COMO AS DEMAIS CLA USULAS QUE A SEU VER DEVEM SER REVISADAS. E NAO PODE SER DIFERENT E! NAO SE DEVE OLVIDAR QUE A JURISDICAO, QU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 RA QUE OS JUROS SEJAM LIMITADOS A DETERMINADO PATAMAR, OU PARA QU E NAO HAJA CUMULACOES INDEVIDAS, OU AINDA PARA QUE DETERMINADOS V ALORES COBRADOS A TITULO DE ABERTURA DE CONTRATO OU OUTROS SERVIC OS SEJAM EXTIRPADOS, SEM APONTAR AS CLAUSULAS QUE NO SEU SENTIR S AO INDEVIDAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURIDICO, DEIXA EM ABERTO UMA GRANDE BRECHA PARA QUE O JUIZ DECIDA, INCL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1754 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 OS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICAO. ALIAS, SEGUNDO A DO UTRINA ABALIZADA, E O PEDIDO QUE ENCERRA OS LIMITES DA ATUACAO JU RISDICIONAL. DE FATO, E O PEDIDO, QUE DEVE GUARDAR CORRESPONDENCI A COM A CAUSA DE PEDIR, QUE DELIMITA A ATUACAO DA JURISDICAO, PRE STADA HISTORICA E CONSTITUCIONALMENTE PELO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1744 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 CRETO QUE LHE E POSTO, E INERTE EM SUA PROPRIA NATUREZA. E ATRAVE S DA ACAO QUE A MAQUINA ESTATAL E MOVIMENTADA, E A ACAO E PROPOST A ATRAVES DA PETICAO INICIAL, A QUAL, CONFORME DISPOE O ART. 282 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE CONTER ALGUNS REQUISITOS PROPRI OS, DENTRE ELES O PEDIDO, QUE CORRESPONDE JUSTAMENTE AQUILO QUE O AUTOR PRETENDE OBTER A TITULO DE JURISDICA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1713 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 A ACARRETA A ALTERACAO DO CONTRATO, SEM QUE SEJA DELIMITADO EM SE U CORPO AQUILO QUE FOI OBJETO DE MODIFICACAO, O QUE PODE ACARRETA R UMA SERIE DE INDAGACOES E IMPRECISOES FUTURAS, POSTO QUE A INTE RPRETACAO DE DETERMINADA CLAUSULA PODE SER CONSIDERADA ESCORREITA POR UM DOS CONTRAENTES, FRENTE A MANIFESTACAO JUDICIAL, MAS O ME SMO PODE NAO OCORRER EM RELACAO AO OUTRO CO