Seção III ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 STRO, MAS, SIM, DE QUANDO O SEGURADO TEM CIENCIA INEQUIVOCA DA SU A SITUACAO. VEJA-SE, A PROPOSITO, A SUMULA 278 DO SUPERIOR TRIBUN AL DE JUSTICA: SUMULA 278. O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL , NA ACAO DE INDENIZACAO, E A DATA EM QUE O SEGURADO TEVE CIENCIA INEQUIVOCA DA INCAPACIDADE. ENTRETANTO, TAL ENTENDIMENTO NAO POD E REDUNDAR EM PRERROGATIVA DO SEGURADO DE S

Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 1578 incidente cab?vel para se tentar desconstituir a a??o executiva, com base na alega??o de v?cios relativos ?s condi??es e pressupostos processuais, ou de nulidade do pretenso t?tulo executivo pelo n?o preenchimento dos requisitos necess?rios para a sua forma??o, como certeza, liquidez e exigibilidade. Nessa linha, ? v?lido ressaltar que o incidente em quest?o n?o se presta a discutir mat?rias que s?o