4 resultados encontrados para tratar de inova - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1365 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/08/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/08/2013 ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). B) SOLICIT E AO DEPARTAMENTO DA POLíCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIáS, PARA SUSPENDER OS DESCONTOS DO DéBITO NA FO LHA DE PAGAMENTO DO AUTOR, TAMBéM SOB PENA DE MULT A DIáRIA QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) . FAçO OBSERVAR QUE A AçãO PRESENTE TEM POR ESCOPO ATINGIR APENAS E TãO SOMENTE AS INSCRIçõES RELATI VAS AOS
Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 recorrente apresentar todas as alegações hábeis em momento oportuno (contestação); não o fazendo, tem-se operada a preclusão. E ainda que assim não fosse, (i) os danos materiais estão devidamente comprovados (fotografias e orçamento ? ID. 2490673 e ss); (ii) a eventual ausência de vínculo empregatício à época do evento danoso não têm o poder de afastar a responsabilidade pela reparaç�
Edição nº 206/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de outubro de 2017 as circunstâncias do fato, a capacidade econômica das partes, a extensão e gravidade do dano, bem como o caráter punitivo-pedagógico da medida, tudo com esteio no princípio da proporcionalidade e da razoabilidade. II. Recurso dos requerentes. A. Mérito. Não prospera o pleito de majoração dos danos morais. A um, a ação foi ajuizada em 20.9.2016, a tutela antecipada foi concedida em 21.9.2016