1 resultados encontrados para tratar de interpreta - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
2982/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6118 interessados na obtenção da tutela jurisdicional, mas, tão somente, 790, § 3º e § 4º/CLT e 99, § 3º /CPC). uma administração jurisdicional de interesses privados dos Ausente prova da alegada hipossuficiência econômica do 1º proponentes. proponente (arts. 790, § 4º/CLT e 98/CPC e Súmulas 463, II/TST e Por se tratar de análise jurisdicional de transaç