Judiciário ● 05/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2427/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018 2441 LRF Despacho Processo Nº RTOrd-0011328-21.2016.5.18.0007 AUTOR LARISSA OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO ANA CELIA VILELA GODOI BORGES(OAB: 27558/GO) RÉU MASTER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME ADVOGADO SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES(OAB: 28974/GO) RÉU M.A . ASSESSORIA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA ME ADVOGADO SHEYLA CRISTINA GOMES ARANTES(OAB: 28974/GO) Intimado(

Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3161 por se tratar de multa. EXEQÜENTE: BRUNA CLAUDIA CRUZ Custas pela reclamada, sobre o valor do acordo (R$10.000,00), de R$200,00, que deverão ser recolhidos 30 dias após a última parcela do acordo, sob pena de execução. EXECUTADO: FECON SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP Será considerado cumprido o acordo se não houver manifestação da parte autora até dez dias após a

Judiciário ● 17/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3164/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2021 1022 Não são devidas contribuições previdenciárias e fiscais, haja vista se tratar de multa decorrente do descumprimento do acordo homologado no ID 97374a0. CAMPINAS/SP, 12 de fevereiro de 2021. MARINA MEDEIROS RAIMUNDO LEME Havendo inadimplemento e para os fins do art. 878 da CLT, o Assessor processo ficará SOBRESTADO, aguardando provocação da parte interessada

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2210 Destaco que, embora a referida multa normativa diária possua OLAVO DOS SANTOS, tendo como litisconsorte passivo TENACE caráter sucessivo, por se referir ao descumprimento de obrigação ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A e, no mérito, julgo da empregadora em pagar as verbas rescisórias de modo PROCEDENTE EM PARTE o pedido postulado, tudo nos termos da tempestivo, a su

Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2618/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018 1603 Leis do Trabalho. de atualização monetária e juros de mora, este último em face da Observava-se, ainda, a responsabilização da segunda executada alteração de entendimento judicial anterior por se tratar de multa quanto à obrigação de pagar quantia certa, na hipótese de condenatória imposta no título exequendo. inadimplemento da devedora principal, in

Diário da Justiça ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6985/2020 - Quarta-feira, 9 de Setembro de 2020 2729 IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; Sendo assim, imprescindível a majoração da multa imposta a requerida, pois o valor estabelecido na liminar não atendeu a sua finalidade, qual seja, a coercibilidade da requerida em

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3439 liminar não atendeu a sua finalidade, qual seja, a coercibilidade da requerida em satisfazer o religamento da energia elétrica no imóvel da requerente. Não obstante, a medida deve atender a proporcionalidade e razoabilidade, bem como ser limitada no tempo por se tratar de multa diária. Nesse sentido, entende a jurisprudência: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIMINAR - DESCUMPRIMENTO - IMPOSIÇÃ

Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Em que pese à ré não tenha logrado êxito com a sua tese, não vislumbro configurada nenhuma das hipóteses previstas Diploma Processual Civil capaz de ensejar a aplicação da penalidade por litigância de má-fé. Destaco que por se tratar de multa, a interpretação dada às disposições legais correspondentes deve ser sempre restritiva, mormente em se tratando da Fazen

Judiciário ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1866/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2015 ADVOGADO WILLIAM JOSE MENDES DE SOUZA FONTES(OAB: 55505/MG) PAOLA ALVES DE FARIA(OAB: 57825/MG) sueli santana da silva(OAB: 112718/MG) Alvimar da Luz Dias(OAB: 81570A/MG) SAE TOWERS BRASIL TORRES DE TRANSMISSAO LTDA Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB: 71933/MG) ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO 889 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Vistos. Libere-se ao reclamante o

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 14752 AUTOR PODER JUDICIÁRIO DANIELE CARINA GREGORIO CHAGAS JOSE APARECIDO SCACHETTI MACHADO(OAB: 76842/SP) ANTONIA NOBREGA DE ARAUJO ROSSATO(OAB: 314559/SP) GWG TELCO TELECOMUNICACOES EIRELI FLAVIO HENRIQUE DA SILVA GARCIA(OAB: 215772/SP) ADVOGADO JUSTIÇA DO ADVOGADO RÉU DESTINATÁRIO: ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A) Fica intimado(a) da expedição de etiqueta de anotações