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jul 25 2024

Responsável pelo centro cultural Casa das Águas usou dinheiro público para contratar a própria empresa e de sua mulher

O objetivo de Jefferson Mello era construir um local dedicado a exaltar a água, com museu, cinema, auditório etc. Com mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes de leis de incentivo à cultura, ele ainda não finalizou o projeto depois de 12 anos.

Um centro cultural em homenagem a água, com arquitetura imponente, cinema, museu, exposições imersivas, auditório e um bar revolucionário. Essa era a ideia do empresário Jefferson Mello, que batizou seu projeto de Casa das Águas.

Doze anos depois do anuncio do projeto, o empreendimento ainda não ficou pronto, mesmo após a captação de mais de R$ 10 milhões em recursos provenientes de leis de incentivo à cultura. Jefferson agora é suspeito de ter utilizado a verba pública para contratar sua própria empresa e a firma de sua mulher para prestar serviços no local.

Atualmente, a Casa das Águas só faz jus a esse nome por conta das infiltrações e pelo chão molhado no casarão histórico. Uma fiscalização realizada pelo deputado estadual Alan Lopes (PL) registrou os problemas da construção localizada na região da Cruz Vermelha, no Centro do Rio.

O projeto teve início em 2011, quando o empresário começou a buscar patrocinadores. Um ano depois, ele passou a receber verba pública, via renúncia fiscal, para reformar e instalar os equipamentos necessários para o centro cultural interativo.

A todo, a captação autorizada foi de R$ 10,8 milhões pela Lei de Incentivo à Cultura, que autoriza que empresas repassem o valor que seria gasto com impostos para financiar projetos culturais.

Com os recursos, Jefferson além de contratar a própria empresa também gastou dinheiro público para contratar a chefe de cozinha Roberta Luz de Barbosa, sua esposa. Segundo a investigação, a primeira nota fiscal emitida pela empresa de Roberta foi para um serviço prestado para o projeto do marido.

Endereços suspeitos
A maior parte dos recursos obtidos através de lei de incentivo foi para o Instituto de Sustentabilidade e Novos Talentos do Esporte e da Cultura (Intec). O homem por trás do instituto é o próprio Jefferson Mello.

Ainda em 2011, Jefferson enviou um ofício à Cedae pedindo patrocínio para a empresa. O empresário, que já foi diretor de Marketing do Botafogo, também está por trás da Jeff & Sports Marketing e comunicação.

Essa empresa dele também foi contratada pelo Intec para prestar serviços no projeto do museu. O levantamento do RJ2 mostrou que a Jeff & Sports Marketing e Comunicação recebeu pelo menos 42 pagamentos nos últimos anos, totalizando mais de R$ 730 mil.

A empresa que contratou o Intec fica na rua Jardim Botânico, 674, na Zona Sul do Rio. A empresa contratada também usa o mesmo endereço como sede.

A companheira de Jefferson, a chefe de cozinha Roberta Luz de Barbosa, foi contratada pelo Intec para prestar serviços em outra área. O instituto pagou pelo menos R$ 760 mil para a Tina Produções Artísticas, por serviços de cenografia e registro videográfico, entre outros.

A empresa era registrada em um endereço na Gávea, na Zona Sul. O local é um prédio residencial, onde o próprio Jefferson já declarou morar.

Investigações
Em 2020, a Cedae já havia ligado o alerta em relação a construção da Casa das Águas. A empresa encontrou possíveis irregularidades nas contratações e notificou o Intec. No ofício, eles relataram inconsistências no relatório de prestação de contas.

O Ministério da Cultura informou que a prestação de contas do projeto está em análise.

O que dizem os envolvidos
Em nota, a Cedae informou que o casarão pertence à companhia e que foi cedido pra construção do museu. A empresa disse que a contrapartida era de que o imóvel fosse restaurado e transformado em centro cultural.

A Cedae disse que pagou R$ 3,8 milhões para o projeto e que, em função do não andamento, iniciou procedimentos jurídicos para pegar o casarão de volta.

O Intec alegou ao RJ2 que não recebeu nenhuma notificação da Cedae e que a primeira captação foi destinada à restauração emergencial do imóvel e que os valores gastos com as obras foram todos comprovados.

Segundo o Intec, a segunda captação compreende o desenvolvimento de projetos executivos do centro cultural, mas não houve captação de 100% dos valores.

O Intec informou que é importante ressaltar que mantém o casarão com seguro, limpeza, câmeras de segurança e vigias noturnos.

A reportagem perguntou sobre o fato de Jefferson Mello contratar a própria empresa e a da mulher para prestação de serviços, mas o Intec não comentou o assunto.

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out 28 2023

Justiça condena dois acusados por morte de advogado que cobrava empréstimo de R$ 2,5 milhões; vídeo gravou execução

Wilson Decaria Júnior foi condenado a 26 anos de prisão por entregar R$ 500 mil para Anderson da Silva matar Francisco Assis Henrique Neto Rocha em 2019. Anderson foi condenado a 23 anos. Ambos negam o crime.

A Justiça de São Paulo condenou na madrugada deste sábado (28) dois dos seis acusados de participarem do assassinato do advogado Francisco Assis Henrique Rocha, em 2019, num posto de combustíveis na Zona Sul. O julgamento durou cinco dias.

Na ocasião, as câmeras de segurança gravaram o momento em que criminosos armados atiraram na vítima e fugiram (veja vídeo acima). O crime aconteceu na noite de 19 de junho de 2019 num posto de combustíveis na Avenida Washington Luís.

O júri popular começou na segunda-feira (23) no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. Wilson Decaria Júnior e Anderson Silva, dois dos seis acusados pelo homicídio de Francisco, foram considerados culpados. Eles já estavam presos respondendo pelo crime.

Wilson foi condenado a uma pena de 26 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Anderson recebeu pena de 23 anos. Os dois homens negam o crime.

O Crime
Segundo o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil, o advogado tinha ido ao local receber uma dívida de R$ 2,5 milhões que estava cobrando de Willian Gonçalves do Amaral e de Danilo Afonso Pechin.

Os dois eram negociavam Bitcoin, e tinham pedido empréstimo financeiro ao advogado para investirem em criptomoedas. No entanto, nunca devolveram o dinheiro.

Mas Willian e Danilo não foram ao local. Francisco então aparece na filmagem saindo do restaurante japonês onde tinha ido jantar dentro do posto. Em seguida, ele caminha entre o seu carro, uma Mercedes Benz preta, e um Citroën cinza. Os veículos estavam estacionados em frente.

Nesse momento é possível ver o momento que alguém que estava no banco do carona do Citroën atira pela fresta do vidro da janela em direção a Francisco. O advogado cai no chão. O motorista do automóvel cinza dá ré e há novos disparos contra a vítima. Depois o veículo foge.

De acordo com a investigação, os dois homens que estavam dentro do Citroën eram Carlos Eduardo Soares Fontes e Anderson da Silva. Eles receberam R$ 500 mil para assassinar Francisco, segundo a acusação. A Promotoria sustenta que o dinheiro foi entregue por Edgar Acioli Amador e Wilson Decaria Júnior. Os dois eram sócios numa empresa que negociava criptomoedas.

O carro usado pelos assassinos foi abandonado e encontrado incendiado a quase 2 quilômetros de distância do posto. Foi partir desse veículo que a polícia encontrou a arma do crime e os celulares da vítima. Depois a investigação analisou as ligações telefônicas e identificou os dois mandantes, os dois intermediários e os dois executores do crime.

O MP alegou que Edgar e Wilson receberam meio milhão de reais de Willian e Danilo para contratarem Carlos e Anderson para matar Francisco. O motivo? Willian e Danilo não queriam pagar a dívida milionária que tinham com o advogado e decidiram encomendar a morte dele para não serem mais cobrados.

Willian e Danilo foram acusados de serem os mandantes da morte de Francisco. Edgar e Wilson foram apontados como os intermediários do crime por terem contrato os assassinos. E Carlos e Anderson foram os executores do crime.

Desde então, cinco dos réus estão presos (sendo um deles no exterior por outro crime). Um outro continua foragido.

Francisco Assis Henrique Neto Rocha – advogado, 57 anos, casado, foi assassinado com pelo menos três tiros: um na cabeça e outros no corpo.
*a reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família da vítima para comentarem o assunto.

Willian Gonçalves do Amaral – apontado como mandante do crime. Mas fugiu do país e passou a ser procurado pela polícia de São Paulo. Foi preso em 2023, mas na Espanha, acusado de outro crime: envolvimento com tráfico de drogas para lavagem de dinheiro da máfia europeia que é ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no Brasil. O júri dele na Justiça paulista foi marcado para 22 de agosto de 2024 às 10h. Se não comparecer será julgado à revelia.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.

Danilo Afonso Pechin – também considerado mandante do homicídio do advogado. Em 2021 foi julgado pela Justiça de São Paulo pelo assassinato e acabou condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Atualmente segue preso no estado.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.

Edgar Acioli Amador – acusado de ser o intermediário do crime por contratar os pistoleiros. Julgado pela Justiça em 2023 foi condenado a 14 anos de prisão. Cumpre a pena em regime fechado em São Paulo.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.

Wilson Decaria Junior – apontado também como contratante dos assassinos. Estava preso, mas foi a julgamento e acabou condenado a 26 anos e oito meses.
*o g1 procurou um de seus advogados, Mauro Otávio Nacif, mas ele não quis comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.

Carlos Eduardo Soares Fontes – considerado executor do crime, está foragido. Mesmo assim foi julgado à revelia em 2022, quando foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão pela Justiça paulista.
*ele é defendido por Vinícius Alvarenga Freire Junior, mas a reportagem não conseguiu encontrá-lo.

Anderson da Silva – apontado também como executor do assassinato de Francisco. Estava preso e foi julgado e condenado a 23 anos.
* procurada pelo g1, a defesa do Anderson, que é representada pelos advogados Luís Travassos, Alberto Germano e Mozart Tiago, informou que o “cliente nega sua participação no homicídio” e que vão “demonstrar a inocência” dele.

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set 17 2023

Criminoso que executou PM na presença da família é localizado; ele estava entre os mais procurados de MG

Felipe Augusto Rodrigues Silva, vulgo ‘Gordinho’, já estava preso no Rio de Janeiro usando uma identidade falsa e foi identificado. Ele assassinou um policial em 2016.

Um criminoso que estava na lista dos mais procurados de Minas Gerais foi localizado no Rio de Janeiro neste final de semana, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais. Felipe Augusto Rodrigues Silva, vulgo “Gordinho”, já estava preso no RJ utilizando uma identidade falsa.

Ele foi um dos autores do assassinato do policial militar Vanderly Geraldo Reis, executado na presença da esposa e dos filhos em 2016, na cidade de Sete Lagoas, na Região Central de Minas Gerais. Além disso, ele também tinha passagem por roubo em Uberlândia.

“Gordinho”, de 25 anos, estava usando uma carteira de identidade falsa expedida em SP, com o nome Gabriel Matias de Santa Rita. Desde novembro do ano passado, ele já estava no presídio no Rio de Janeiro por roubos na cidade.

O MPMG identificou a farsa na identidade e constatou se tratar de Gordinho nesta sexta-feira (15), mantendo-o preso no Complexo Penitenciário Gericinó.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele possui condenações que somam mais de 45 anos de prisão, com pena remanescente de 38 anos, por crimes como homicídio qualificado, roubo majorado, adulteração de sinal de identificador de veículo e corrupção de menores.

Denúncia ao MPMG
O Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais de Minas Gerais (Caocrim), do MPMG, recebeu a denúncia via ouvidoria e iniciou as investigações.

Os oficias obtiveram as digitais que deram origem às carteiras de identidade original e falsa de Felipe, mediante troca de informações com os Ministérios Públicos de RJ e SP.

Um laudo foi realizado junto à Polícia Civil de Minas Gerais, que comprovou que as digitais de Gordinho e do suposto Gabriel eram as mesmas.

O ato de trocar de nome utilizando de documentos falsos é conhecido entre os criminosos faccionados como “nascer de novo”.

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jul 22 2024

Mulher é presa por mandar matar vizinha a pauladas após briga por causa de cachorros

A vítima apanhou de 2 homens, que simularam um roubo, e sobreviveu. Um homem está foragido.

A Polícia Civil do RJ prendeu neste fim de semana uma mulher por mandar matar uma vizinha na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A vítima apanhou de 2 homens, que simularam um roubo, e sobreviveu. O motivo para o crime foi uma briga por causa dos cachorros da suspeita.

Segundo as investigações, há 3 meses Tamires Aparecida da Silva Barbosa, de 36 anos, ofereceu R$ 5 mil aos homens para que assassinassem Rita Gabrielle a pauladas.

Na tarde de 9 de abril, câmeras de uma área comum do condomínio, no Itanhangá, registraram um bate-boca entre Rita e a filha adolescente de Tamires. Rita estava sentada quando um cão da família de Tamires se aproxima. A mulher reclama, e a menina responde.

Rita então se levanta e vai até a adolescente. A discussão aumenta, e a mulher chega a empurrá-la algumas vezes.

Funcionários do condomínio chegam e as separam. A adolescente vai embora.

Atritos anteriores
De acordo com a polícia, já havia queixas contra os cachorros de Tamires.

“Elas se desentenderam em relação aos cães da família da Tamires, porque esses animais ficavam soltos no condomínio, urinando na porta dos demais condôminos”, explicou o delegado Nielson Nogueira. “Acabou havendo um grande desentendimento entre a vítima e a filha da Tamires”, emendou.

As investigações revelaram que, depois dessa discussão, a mãe da adolescente decidiu se vingar da vizinha.

“No dia seguinte [10 de abril], Tamires resolveu contratar os 2 homens para invadir o apartamento da vítima [Rita] e agredi-la com um bastão de madeira na cabeça, com a nítida intenção de matá-la, e para subtrair objetos que ela tinha em casa”, descreveu o delegado.

Eles ficaram escondidos na casa de Tamires e desligaram a energia do apartamento de Rita. Quando a mulher saiu para verificar o que tinha acontecido, os criminosos entraram e aguardaram o retorno da vítima. Ela foi agredida brutalmente com um taco de madeira, recebendo diversos golpes na cabeça. Tudo aconteceu na frente do filho dela, de apenas 6 anos.

Os homens, identificados como Lucas Godoi e Matheus Ribeiro Lacerda, levaram uma televisão da casa de Rita. Tamires os encontrou na fuga, em um Toyota Corolla dirigido por um 3º homem.

Segundo apurado, os executores são moradores da comunidade do Mandela, em Manguinhos, na Zona Norte. Um deles namorou a filha da autora, que teria conhecido em um baile, na mesma comunidade.

Matheus foi preso na Central do Brasil. Ele já tinha passagem por roubo e estava em liberdade condicional, usando uma tornozeleira eletrônica, há cerca de um ano. Lucas é considerado foragido.

Rita teve ferimentos na cabeça, foi socorrida pelos bombeiros e levada para um hospital, mas já recebeu alta e está em casa, ainda muito abalada. “Eu ainda vou responder pela lesão contra a menina, esse BO eu tenho que assumir. Eu quero viver em paz dentro da minha casa”, declarou.

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jul 19 2024

Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos

Vanderlei Mársico foi condenado por improbidade administrativa após MP apontar falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores. Novo prefeito assumiu em abril.

A Justiça condenou o prefeito afastado de Taquaritinga (SP), Vanderlei José Mársico, por improbidade administrativa. Entre as sanções, está a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Cabe recurso.

Prefeito eleito em 2020, Mársico está afastado do cargo desde fevereiro de 2024, após determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Ao decidir pela condenação, o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 4ª Vara Judicial de Taquaritinga, acolheu uma ação do Ministério Público em que aponta falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) durante a gestão de Mársico.

Com a decisão, o juiz decidiu pelas seguintes sanções:

Reparação do dano causado ao município, consistente nos acréscimos legais decorrentes do não repasse das contribuições na época própria, ou seja, correção monetária, juros e multa;
reparação do dano causado ao instituto previdenciário, consistente nas contribuições não repassadas ou recolhidas em atraso;
suspensão dos direitos políticos por 12 anos;
pagamento de multa civil no equivalente ao valor dos danos; e
proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos.
O g1 entrou em contato com a defesa do prefeito na manhã desta sexta-feira (19) e aguarda retorno.

O que o juiz apontou
Vanderlei Mársico estava no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura.

Na condenação, o magistrado apontou que, desde o início do primeiro mandato, em 2017, as devidas verbas não eram repassadas corretamente ao IPREMT, ainda que a contribuição previdenciária nunca tenha deixado de ser descontada dos servidores.

“Nunca deixou de descontar a contribuição previdenciária de seus servidores ativos e inativos. Contudo, na gestão do réu, as contribuições previdenciárias não eram repassadas à autarquia previdenciária na totalidade devida, ou eram repassadas com atraso, sem os devidos encargos”, diz.

Segundo Junqueira, o problema acarretou em “lesão ao erário” do IPREMT e da prefeitura.

“No caso, certo é que houve lesão ao erário, tanto da autarquia, por deixar de receber as contribuições que lhe eram devidas, quanto do município, por ter de arcar com as cominações decorrentes do não repasse das prestações devidas, a saber, correção monetária, juros e multa”, afirma.

No decorrer do processo, ao MP, o prefeito alegou que o problema “transcende a atual administração municipal e perpassa por questões que vêm se arrastando há décadas, incluindo a inadimplência nos repasses ocorrida em gestões anteriores”.

Entenda a crise política
Luciano José Azevedo (PSD) assumiu a prefeitura de Taquaritinga no dia 4 de abril deste ano, em meio à crise política na cidade.

A nova eleição foi necessária após Valcir Conceição Zacarias (PSB), então presidente da Câmara e terceiro na linha de sucessão de cargo, recusar o mandato de chefe do Executivo.

Por conta disso, Zacarias precisou obrigatoriamente renunciar como presidente da Casa.

Antes, o vice-prefeito, Luiz Fernando Coelho da Rocha, que estava como chefe do Executivo desde o afastamento de Vanderlei Mársico, renunciou ao cargo, um mês após a posse.

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jul 10 2024

Réu pelo 8 de janeiro, coronel da PMDF pede autorização ao STF para dar curso de gestão eficiente para empresas de vigilância

Jorge Eduardo Naime Barreto era chefe do Departamento de Operações da PMDF quando ocorreu ataque aos três poderes. Ele foi solto em maio passado, com uso de tornozeleira eletrônica e proibição de publicações nas redes sociais.

Réu pelo 8 de janeiro, o coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Jorge Eduardo Naime Barreto questionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (10), se poderá dar um curso de gestão eficiente para empresas de vigilância. Naime era chefe do Departamento de Operações da PMDF quando ocorreu o ataque aos três poderes, em Brasília.

O coronel, que estava preso desde 7 de fevereiro de 2023, obteve liberdade provisória no dia 13 de maio passado. Naime é réu em uma ação penal que apura acusações de omissão de autoridades pelos atos golpistas, quando as sedes do Legislativo, Executivo e Judiciário foram invadidas e depredadas.

Ao g1, o STF afirma que, até a última atualização desta reportagem, não havia uma decisão para o pedido. Naime cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, afastamento das redes sociais e a proibição de sair do país.

O coronel entrou com o pedido no STF porque, segundo seus advogados, “possui intenções de ministrar um curso sobre gestão eficiente para empresas de vigilância”. A plataforma utilizada para fazer o upload das aulas ministradas é o YouTube, Naime está proibido de publicar nas redes sociais e a defesa questiona se o YouTube faz parte das restrições.

De acordo com a defesa de Naime, “o curso tem como objetivo auxiliar gestores de empresas de vigilância a entender e operar eficientemente dentro do sistema de gestão da Polícia Federal, garantindo conformidade e evitando multas e cassações de licença”.

Os advogados dizem ainda que o “curso será estruturado para fornecer uma compreensão abrangente do sistema da Polícia Federal, incluindo a gestão de documentação, controle de licenças, prevenção de multas e implementação de boas práticas de gestão”.

“O sr. Jorge não possui qualquer intenção de tratar de temas alheios ao objeto do curso em questão, sua didática será estritamente profissional e limitada a explanação do conteúdo pertinente a matéria ministrada”, diz a defesa do coronel.

Naime foi solto com as seguintes prerrogativas:
Proibição de se ausentar do Distrito Federal;
Recolhimento domiciliar no período noturno e nos fins de semana;
Obrigação de se apresentar em juízo no prazo de 48 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
Proibição de uso de redes sociais e de se comunicar com os demais envolvidos, por qualquer meio;
Suspensão de documentos de porte de arma de fogo e quaisquer certificados de registro de armas.

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mar 8 2024

Condições Precárias em Centro de Detenção Levam a Ordem Judicial de Regularização

Decisão Judicial Ordena Regularização Urgente do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros

A Justiça de São Paulo emitiu uma ordem exigindo que o governo estadual regularize imediatamente as instalações do Centro de Detenção Provisória de Pinheiros (CDP), além de obter certificados de segurança junto à prefeitura da capital e ao Corpo de Bombeiros, responsável pela vistoria no estabelecimento prisional.

De acordo com os registros, o CDP está em condições precárias de segurança, colocando em risco tanto os detentos provisórios quanto os funcionários do local. A decisão da 11ª Vara da Fazenda Pública da capital destacou a evidente negligência do Estado:

“Há evidências de que desde 2016 o estado não tomou medidas concretas para regularizar a situação do prédio. Apesar de reconhecer a necessidade, não foram apresentadas soluções eficazes”, declarou o juiz Renato Augusto Pereira Maia.

“Ainda que o Corpo de Bombeiros classifique o risco como ‘médio’, ele existe e deve ser considerado tanto por este Juízo quanto pelas autoridades responsáveis, para que esforços sejam feitos na regularização do estabelecimento”, ressaltou a sentença.

Em resposta, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que as obras para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) estão em andamento, com metade já concluída, e que se espera que terminem até o final do semestre. No entanto, a pasta afirmou que ainda não foi notificada da decisão pela Procuradoria Geral do Estado.

A ação de regularização foi iniciada pelo Ministério Público de São Paulo, que após investigações constatou diversas irregularidades. Entre elas:

O Corpo de Bombeiros emitiu dez notificações sobre a situação irregular do CDP III, desde 2016;
Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de março de 2016 apontaram fiação exposta e falta de extintores de incêndio;
Foi detectada a necessidade de instalar extintores próximos a colchões e materiais inflamáveis, bem como a construção de anteparos para contenção de vazamentos de combustível líquido.

O promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital, denunciou a procrastinação do governo de São Paulo em resolver esses problemas de segurança. Ele afirmou que a omissão do Estado revela uma negligência preocupante com a vida dos detentos e com o uso eficiente dos recursos públicos.

A promotoria também destacou que somente em 2021 o governo estadual iniciou um processo licitatório para contratar uma empresa responsável pela execução dos serviços necessários para a obtenção do AVCB junto ao Corpo de Bombeiros.

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mar 7 2024

Ex-secretários de Itu são condenados por fraudes em licitação em ação denunciada pela prefeitura e pelo MP

Acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos fraudulentos na cidade. Trata-se da segunda condenação em menos de seis meses de Marcus Aurélio Rocha de Lima; a primeira foi em setembro de 2023 e envolvia taxas de cemitério.

Dois ex-secretário municipais de Itu (SP), incluindo Marcus Aurélio Rocha de Lima, foram condenados em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e pela Prefeitura de Itu por fraudes em licitação. A decisão é de 26 fevereiro deste ano.

Esta é a segunda condenação de Marcus em menos de seis meses. A primeira é de setembro de 2023, por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. A decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu. Cabe recurso à última decisão.

A acusação é de que foram firmados, entre os anos de 2007 e 2015, 13 contratos administrativos para prestação de serviços de informática, em procedimentos de dispensa de licitação fraudulentos, com prejuízo ao erário da ordem de R$ 138.744,03.

Conforme o juiz do caso, Rita de Cássia Almeida, que também foi secretária municipal na cidade, e Marcus Aurélio Rocha de Lima eram os responsáveis pelas contratações denunciadas, conforme os documentos apresentados na ação, o relato das testemunhas ouvidas e os próprios depoimentos dos dois investigados.

“Assim, está demonstrado que os réus, na qualidade de agentes públicos, violaram os princípios administrativos com tais condutas, já que as provas dos autos demonstram que eles não só tinham conhecimento do procedimento correto a ser seguido, como providenciaram meios de burlar a legislação a fim de favorecer os corréus Luiz Gonzaga e Donovan.”
Contratações sem justificativas e com orçamentos falsos
Conforme a sentença, de forma dolosa, eles não apresentaram a devida fundamentação para as contratações. Também não observaram o valor médio de mercado para os serviços, mas mantendo no limite permitido para a contratação direta com o intuito de facilitar a conduta ilícita.

Por fim, não realizaram efetiva pesquisa de preços dos serviços a serem contratados, já que os orçamentos utilizados eram falsos.

Apesar da comprovação das falsificações por meio de perícia, os responsáveis pelo crime não foram identificados. Os serviços contratados eram de informática, software e hardware, voltados para a Secretaria de Assuntos Funerários.

Outro condenado do caso, Gonzaga, que já prestava estes serviços de forma particular para a pasta, chegou a integrar os quadros da administração municipal em cargo comissionado na própria secretaria. Esse fato, conforme a decisão, facilitou a contratação dos serviços da empresa do seu filho Donavam Gonzaga, de forma privilegiada.

“O dano ao erário, assim, está devidamente demonstrado. Não só pela desnecessidade da contratação, como pela falsa demonstração das formalidades legais. Embora o preço pago esteja em consonância com o mercado, não é possível atestar que se tratava, de fato, do menor preço possível”, lembra o magistrado em outro trecho da sentença.
Sanções da sentença
Marcus, Rita, Donavan e Luiz Gonzaga, por praticaram os atos de improbidade, fomentando o enriquecimento ilícito de terceiros, causando prejuízo ao erário e ferindo os princípios administrativos, foram condenados às seguintes sanções:

Perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio;
Perda da função pública;
Suspensão dos direitos políticos por oito anos;
Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos;
Pagamento de multa civil de três vezes o valor do dano e o acréscimo patrimonial.

Donavan Luiz de Andrade e Luiz Gonzaga de Andrade afirmaram que vão recorrer da decisão. “Isso daí é totalmente injusto. Nós não praticamos nada ilícito, nada ilegal, não demos nenhum prejuízo ao patrimônio e nós vamos recorrer. Nós trabalhamos, nós fizemos um trabalho muito bem feito, por sinal”, alegam.

Rita de Cássia Almeida e Marcus Aurélio Rocha de Lima não foram localizados para se posicionar. Na ação, todos negam as irregularidades.

Outras três pessoas foram inocentadas na ação.

Segunda condenação
O ex-secretário municipal de Itu Marcus Aurélio Rocha de Lima também foi condenado em uma ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) por desvios de valores de taxas municipais envolvendo o cemitério público e a funerária da cidade. Nesse caso, a decisão é de 3 de setembro, da 2ª Vara Civil de Itu.

Conforme o MP, durante anos as taxas cobradas dos munícipes para serviços prestados pela funerária municipal e do cemitério foram desviadas.

A investigação apontou desvio de dinheiro que não foi revertido aos cofres públicos, em conta da Prefeitura de Itu ou em conta bancária que, indevidamente, também era mantida pela Secretaria de Assuntos Funerários.

Segundo a investigação do MP, o ex-secretário passava na administração do cemitério diariamente entre 2005 e 2016 e levava tanto o dinheiro quanto os recibos emitidos como forma de ocultar o desvio.

Na sentença, o juiz Bruno Henrique de Fiore Manuel diz que, pelos documentos apresentados no processo, Marcus possuía ciência da condição de ilegalidade dos atos e, mesmo assim, continuou na execução das mesmas condutas.

Rita de Cássia Almeida, companheira de Marcus à época dos fatos, também foi denunciada, mas foi inocentada no caso, em função de decisão criminal sobre a situação, na qual ela também foi inocentada.

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mar 5 2024

PM procurado por morte de advogado se entrega; já são 2 presos pelo crime

Leandro Machado da Silva foi até a Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, com o advogado.

O policial militar Leandro Machado da Silva, procurado desde segunda-feira (4) pela morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, no Centro do Rio, se entregou à polícia nesta terça (5). Mais cedo, agentes da Delegacia de Homicídios da Capital tinham prendido Cezar Daniel Mondego de Souza, o terceiro suspeito identificado. Eduardo Sobreira Moreira, que era alvo desde segunda, segue foragido.

Leandro foi até a Delegacia de Homicídios, na Barra da Tijuca, com o advogado.

Os investigados por envolvimento no assassinato do advogado são:

Cezar Daniel Mondego de Souza: apontado como responsável por monitorar a vítima no dia do crime e nos dias anteriores. Tinha cargo comissionado com salário de até R$ 6 mil na Alerj e foi preso nesta terça.
Eduardo Sobreira Moreira: também é suspeito de vigiar os passos da vítima até a execução. Está foragido.
Leandro Machado da Silva: policial militar que, segundo as investigações, providenciou os carros usados no crime. Entregou-se nesta terça. Também é apontado como segurança de Vinícius Drumond, filho do contraventor Luizinho Drumond. Vinícius nega.

Cargos na Alerj
Cezar trabalhava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) desde abril de 2019 e ganhava R$ 6 mil como assessor comissionado do Departamento de Patrimônio da Casa. Em dezembro do ano passado, foi reenquadrado e passou a receber R$ 2 mil.

Na quinta-feira passada (29), 3 dias depois da morte de Crespo, Cezar foi exonerado, a pedido, para que Eduardo assumisse seu lugar. A troca chegou a ser formalizada no Diário Oficial.

Com a deflagração da operação para prendê-lo, nesta segunda-feira, a movimentação foi anulada, e o cargo, declarado vago pela Alerj.

Segundo a polícia, Cezar e Eduardo, que está sendo procurado, foram os responsáveis pela vigilância e monitoramento da vítima até a execução. Crespo foi seguido por pelo menos 4 dias.

O carro usado pela dupla foi alugado pelo policial militar Leandro Machado da Silva.

Os investigadores já descobriam que o PM Machado tinha a prática de alugar veículos na locadora da Zona Oeste do Rio. Ainda de acordo com as investigações, o carro foi entregue a Eduardo.

Machado já foi investigado e preso pela prática de homicídio, e por integrar grupo paramilitar com atuação em Duque de Caxias.

A polícia continua as investigações para tentar identificar outros envolvidos e a motivação da execução do advogado no Centro do Rio.

Criminosos tentaram enganar a polícia
A execução do advogado Rodrigo Marinho Crespo, de 42 anos, foi uma ação articulada por uma série de subterfúgios utilizados pelos criminosos para tentar enganar a polícia e dificultar a identificação dos assassinos.

Até chegar, às 17h15 de 26 de fevereiro, na Avenida Marechal Câmara, Centro do Rio, os bandidos se utilizaram de estratégias que demonstram, desde o início, não se tratar de um crime comum. Já no dia seguinte à morte de Rodrigo Crespo, o secretário de Segurança Pública, Victor Santos disse que a ação havia sido planejada.

Os policiais da Delegacia de Homicídios, responsáveis pela capital do RJ, já descobriram algumas medidas adotadas pelos criminosos. Três suspeitos já foram identificados.

Um veículo V/W Gol, de cor branca foi alugado numa locadora de carros. Assim, a proprietária é a empresa e qualquer perícia é prejudicada pela alta rotatividade do carro.

Além de usar um veículo alugado, os criminosos utilizaram um carro idêntico ao retirado na locadora, mas com uma placa copiando uma real, o chamado clone.

Num lugar cheio de câmeras de segurança, só foi possível flagrar alguém correndo, encapuzado, para realizar disparos contra o advogado Rodrigo Crespo. Até o momento, a polícia não identificou o assassino.

Apesar dessa estratégia e um planejamento que levou os criminosos a seguirem o advogado por, pelo menos, três dias anteriores à sua morte, a DH já conseguiu traçar o caminho de um dos veículos usados no crime.

Os investigadores já descobriam que o PM Machado tinha a prática de alugar veículos na locadora da Zona Oeste do Rio.

Em algumas das ocasiões, Machado alugava o veículo em nome de um laranja e não do seu. A DH já descobriu que Vinícius Drumond, filho de Luizinho Drumond, também já reservou o veículo utilizando o nome do mesmo laranja.

A polícia suspeita que Machado trabalhasse para Vinícius Drumond. Vinícius nega.

A Polícia Civil busca ainda saber quem executou o advogado, quem é o mandante do crime e qual a motivação.

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mar 5 2024

Suspeito de envolvimento na morte de advogado no Centro do Rio é preso

Suspeito preso trabalhava na Alerj como assessor do Departamento de Patrimônio da Casa, com salário de R$ 6 mil. Outros dois suspeitos de terem participação no crime estão foragidos.

Agentes da Delegacia de Homicídios da Capital prenderam, na manhã desta terça-feira (5), Cezar Daniel Mondego de Souza, suspeito de envolvimento na morte do advogado Rodrigo Marinho Crespo, no Centro do Rio. Outros dois suspeitos de terem participação no crime estão foragidos.

O suspeito preso trabalhava na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com cargo comissionado de assessor do Departamento de Patrimônio da Casa. Ao ser nomeado, em abril de 2019, ganhava R$ 6 mil. Em dezembro do ano passado, foi reenquadrado e passou a receber R$ 2 mil.

Os investigados por envolvimento no assassinato do advogado são:

Cezar Daniel Mondego de Souza: apontado como responsável por monitorar a vítima no dia do crime e nos dias anteriores. Tinha cargo comissionado com salário de R$ 6 mil na Alerj e foi preso nesta terça.
Eduardo Sobreira Moreira: também é suspeito de vigiar os passos da vítima até a execução. Está foragido.
Leandro Machado da Silva: policial militar que, segundo as investigações, providenciou os carros usados no crime. Também é apontado como segurança de Vinícius Drumond, filho do contraventor Luizinho Drumond. Vinícius nega.
Em 29 de fevereiro, Cezar foi exonerado do cargo, mas na segunda (4), a exoneração foi considerada sem efeito, o que significa que ele retornaria à Alerj nesta terça.

Até a última atualização desta reportagem, a Alerj não havia se manifestado a respeito da exoneração e do retorno de Cezar ao cargo.

Segundo a polícia, Cezar e Eduardo Sobreira Moreira, que está sendo procurado pela polícia, foram os responsáveis pela vigilância e monitoramento da vítima nos dias que antecederam o crime.

O carro usado pela dupla foi alugado pelo policial militar Leandro Machado da Silva.

Além de Cezar, Eduardo também trabalhava na Alerj. Ele foi nomeado três dias após o crime, segundo publicação no Diário Oficial do estado de sexta-feira (1°), também para o Departamento de Patrimônio. Não há informações sobre qual parlamentar o indicou para o cargo, mas o g1 apurou que ele já dirigiu veículos para vários deputados na Alerj e tem boa relação com alguns deles.

Eduardo e Leandro tiveram prisão temporária de 30 dias decretada pela justiça, mas ainda não foram encontrados.