Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1216 advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção ajuizada por ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em relação MITUKI ARITA e AURORA ARITA, condenando a reconvinte ao pagamento de honorários a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1214 com fundamento no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a ação movida por HEITOR MARQUES SABATINE e HELOISE MARQUES SABATINE, em relação a ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E JUNQUEIRÓPOLIS AGROCOMERCIAL LTDA para tornar definitiva a tutela deferida a fls. 59/60:Rescin

Judiciário ● 09/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região empresarial, uma vez que se trata de acidente do trabalho típico. 289 grau máximo. Alertamos, no entanto, que sua conversão em pecúnia deverá ser objeto da apreciação do melhor arbítrio do Dessarte, resta fixar as consequências jurídicas desse fato, tendo judicante, se após sua sempre criteriosa avaliação for a presente sido determinada a produção de perícia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1217 estabelecidos no artigo 300 do Código de Processo Civil e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Expeçase o necessário.P.R.I.C.Junqueirópolis, 13 de novembro de 2017 - ADV: FLAVIA MATIAS GANDRA MARTINS (OAB 147023/ SP), OSVALDO POLI NETO (OAB 179366/SP), ADRIANO DE MARCOS LOPES (OAB 245

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2474 1367 nova figura empresária, cujo capital social é constituído por um único titular, equipara-se, para fins de responsabilização de seu titular, à sociedade limitada.Considerando que a empresa individual de responsabilidade limitada indicada pelo exequente não compõe o polo passivo da execução, não é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2429 1268 Paulista Industria e Comercio Ltda - JULGO PROCEDENTE a ação movida por OCINDA RITA DOS SANTOS em relação a ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para:Rescindir o contrato de parceria agrícola descrito na petição inicial e condenar as rés a desocuparem o imóvel.Condenar a ré ao pagamento do débit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1218 em relação a ALTA PAULISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para tornar definitiva a tutela deferida a fls. 46/47:Rescindir o contrato de parceria agrícola descrito na petição inicial e condenar a ré a desocupar o imóvel. Condenar a ré ao pagamento do débito inadimplido a ser apurado em regular liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1215 útil do processo para que torne a espera prejudicial ou imprestável. No caso destes autos, os elementos estão evidenciados pela sentença que reconheceu a inadimplência das requeridas e o direito pleiteado pelos autores no pedido inicial.Ademais, o receio de dano irreparável certamente está presente, na

Judiciário ● 06/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3613/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022 1517 seguinte: Extraordinário com Agravo 709.212, com repercussão geral). “A petição inicial da presente ação não apresenta pedidos certos e Contudo, ficam excetuadas dessa pronúncia as eventuais determinados, com indicação dos respectivos valores, conforme pretensões a seguir enumeradas: as de natureza declaratória por determina o §1º do artigo 840 da

Judiciário ● 14/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3431/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022 “Desta maneira resta totalmente improcedente o pedido da 5410 não há prescrição quinquenal a ser pronunciada. Rejeito. reclamante, seja pelo fato do seu pedido ser inepto pois não indica de forma precisa em que dias as horas deixaram de ser quitadas, Base de cálculo das parcelas porventura deferidas bem como pelo fato dos cartões de ponto atestam que quando foram