Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 A INSUFICIENCIA DE RECURSOS PARA ARCAR COM OS CUSTOS DE UM PROCES SO JUDICIAL. ENTENDO QUE A GRATUIDADE DA JUSTICA SOMENTE DEVE SER CONCEDIDA QUANDO A PARTE COMPROVAR QUE NAO POSSUI CONDICOES FINA NCEIRAS DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO, SOB PENA DE COMPROM ETER SEU SUSTENTO PROPRIO OU DE SUA FAMILIA, CONFORME HODIERNA IN TERPRETACAO CONSTITUCIONAL QUE RELATIVIZA A