Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 774 pelas horas extras habituais e respectivos DSR's, bem como pelas Com efeito, a tese trazida em grau de recurso ordinário não vantagens legais e contratuais. Pugna, pois, pelas diferenças de demonstra a irregularidade dos valores pagos e comprovados nos gratificação semestral, por afirmar que para o cômputo desta não autos. eram consideradas todas as verbas sal

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 790 de outras verbas remuneratórias e reflexos; argumentando ainda SÚMULA 253. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES. que a verba semestral era paga de forma habitual, pelo que deve A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, integrar ao salário em um sexto, refletindo em um valor mensal das férias e do aviso prévio, ainda que indenizado

Judiciário ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2613/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Dezembro de 2018 1307 nunca tendo gerido o negócio. Ressalta os depoimentos de suas feira, nos termos da Súmula 197/TST. Interpôs o presente recurso testemunhas e requer, ao final, a reforma da sentença para que seja em 23.11.2017 (fls. 54), tempestivamente, portanto. Depósito reconhecido o alegado vínculo empregatício. recursal inexigível e custas dispensadas na forma da lei.

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2048 Acórdão Processo Nº ROPS-0000708-29.2018.5.12.0012 Relator GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA RECORRENTE HIDRAULICA INDUSTRIAL S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO(OAB: 5384/SC) ADVOGADO DIEGO JEAN COELHO(OAB: 31270/SC) RECORRIDO RICARDO KLOPFFLEISCH ADVOGADO FELIPE GIUMBELLI(OAB: 30287/SC) ADVOGADO GILSON ANTONIO GIUMBELLI JUNIOR(OAB: 25249

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3033 33 Processo: 0000961-55.2020.8.04.0000 - Agravo Interno Cível, 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Agravante: Amazonas Distribuidora de Energia S/A Advogado: Guilherme Vilela de Paula (OAB: 69306/MG) Advogada: Isabela Montuori Bougleux de Araújo (OAB: 1069A/AM) Agravado: Maria do Perpétuo Socorro da Silva Gomes Advogado: Winston

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 613 37 Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 5ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0130635-13.2012.8.06.0000/50001 - Embargos de Declaração. Embargante: Auto Viação São José Ltda. Advogado: Victor Diego Soares de Almeida (OAB: 21415/CE). Embargado: Empresa São José de Ribamar Ltda. Advogado: Roberto Barcelos Barbosa (OAB: 12155/CE). Advogado: Frederico Lopes Fernan

Judiciário ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2679/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Março de 2019 2046 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO MÉRITO 1 - INTERVALO INTRAJORNADA. PERÍODO ANTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017 Destaco, inicialmente, que a Lei nº 13.467/17 (reforma trabalhista) PROCESSO nº 0000708-29.2018.5.12.0012 (ROPS) entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017, aplicando-se, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes. Contu

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 461 diário do reclamante até o local de trabalho era de quatro horas. arbitramento do tempo dispendido pelo autor diariamente para o Pede provimento. local de trabalho. Contrarrazões apresentadas. A sentença, com base na testemunha arrolada, entendeu ser razoável a média de 2h30minutos diários. Nada a modificar. Desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria R

Judiciário ● 25/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1799/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Agosto de 2015 88 ação e ainda a ocorrência de enriquecimento ilícito com a sentença proferida naqueles autos. RELATÓRIO Na contestação, a parte requerida afirmou que a matéria não é passível de discussão nestes autos, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito. ASSOCIACAO VILHENENSE DE EDUCACAO E CULTURA ajuizou ação em face de SINDICATO DOS PROFESSORES DE INSTITU

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 1076 É o relatório. FLORIANOPOLIS/SC, 16 de março de 2020. VOTO RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Regularmente opostos, conheço dos embargos de declaração. Processo Nº ROT-0000056-82.2019.5.12.0042 Relator HELIO BASTIDA LOPES RECORRENTE MARCIO MARTINS DOS SANTOS BIANCA VALERIO ADVOGADO(OAB: 45867/SC) RECORRIDO BECKER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - M