Diário da Justiça ● 07/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6963/2020 - Sexta-feira, 7 de Agosto de 2020 538 regulamentares desde o dia 06/07/2020 (PA-MEM-2019/40450-H), determinou-se a redistribuição dos autos, na forma do art. 112, do Regimento Interno desta Corte em 20/07/2020 (fl. 59 ID nº 3356625). Os autos foram conclusos ao desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior que, em despacho datado de 22/07/2020, determinou o retorno dos autos à minha relatoria, pois já havia retornado às atividades judica

Seção III ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2364 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/10/2017 Publicação: sexta-feira, 06/10/2017 JAQUELINE DE CARVALHO MONTEIRO JULLYANA CAMARGO MARQUES ACUSADO : JOHN KENNEDY DIAS PACHECO SIDNEI SANTOS DE LIMA FELIPE GABRIEL DO PRADO NETO GEFERSON FERREIRA DOS SANTOS JOYCE HELENA DOS SANTOS SANTIAGO ADV ACUS : 40968 GO - THIAGO RODRIGUES DA COSTA SOUZA 38061 GO - LINDOMBERTO MORAES DA SILVA 36607 GO - NEDER REGINALDO DE CARVALHO 40411 GO - JULIANO VIEIRA DE MORAES 4

Seção III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2594 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 21/09/2018 Publicação: segunda-feira, 24/09/2018 SECRETARIO DE AUDIENCIAS ABAIXO IDENTIFICADO, PARA AUDIENCIA NOS AUTOS DA CARTA PRECATORIA N. 201603261375 , EM QUE E AUTOR O MINI STERIO PUBLICO E REU WARLEY ALVES DA SILVA . NA HORA DESIGNADA, A MM. JUIZA DETERMINOU FOSSEM APREGOADAS AS PARTES, FAZENDO-SE PRE SENTES: O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. EUDES LEONARDO BOMTEMPO . AUSE NTE O DENUNCIADO WARLEY ALVES DA SILVA , CUJ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 4029 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIADO TC : 3026612/2021 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : EDER SOARES DOS SANTOS VARA:1ª VARA CRIMINAL PROCESSO :1507627-44.2021.8.26.0228 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 2085555/2021 - São Paulo AUTORA : JUSTIÇA PÚBLICA INDICIADO : WAGNER MORETTI ADVOGADO : 99999

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 ACUSADO VITIMA : ANTONIO FRANCISCO LUCAS DA SILVA : SILVANIA MARIA AQUINO DA SILVA CHAGAS ALEXANDRE DE QUEIROZ SILVA ADV ACUS : 54777 GO - ELIANE FERNANDES LOPES DE ALMEIDA 53408 DF - ELIANE FERNANDES LOPES DE ALMEIDA DESPACHO : ATA DE AUDIENCIA AUTOS N : 201801421913 (142191-23/CNJ) ACUSADO : ANTONIO FRANCISCO LUCAS DA SILVA AOS 11 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 1 4 H 4 0,

Publicações Judiciais I ● 01/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

comercialização da produção rural anteriores a julho de 2001. Trago à colação a síntese e a ementa da decisão suprema. A propósito: "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a "receita bruta proveniente da comercialização da produção rural" de empregadores, pessoas naturais, fo

Publicações Judiciais I ● 11/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trago à colação a síntese e a ementa da decisão suprema. A propósito: "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a "receita bruta proveniente da comercialização da produção rural" de empregadores, pessoas naturais, fornecedores de bovinos para abate, declarando a inconstitucionalida

Publicações Judiciais I ● 08/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

no art. 195, I da CF/88 e deu nova redação ao art. 25, I e II da Lei 8.212/91, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de que, com a edição da Lei 10.256/2001, são indevidas, por inconstitucionalidade declarada, apenas as contribuições incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural anteriores a julho de 2001. Trago à colação a síntese e a ementa da decisão suprema. A propósito: "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto

Publicações Judiciais I ● 24/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

declarada, apenas as contribuições incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural anteriores a julho de 2001. Trago à colação a síntese e a ementa da decisão suprema. A propósito: "O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, conheceu e deu provimento ao recurso extraordinário para desobrigar os recorrentes da retenção e do recolhimento da contribuição social ou do seu recolhimento por subrrogação sobre a "receita bruta proven

Publicações Judiciais I ● 02/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 8.540/92, por ter criado contribuição nova em desacordo com o disposto no art. 195, I da CF/88 e deu nova redação ao art. 25, I e II da Lei 8.212/91, o entendimento jurisprudencial consolidado é no sentido de que, com a edição da Lei 10.256/2001, são indevidas, por inconstitucionalidade declarada, apenas as contribuições incidentes sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural anteriores a julho de 2001. Trago à c