Judiciário ● 25/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2092/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2016 302 VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O PERÍODO DESTINADO A instrumentos podem causar aos participantes interessados, oferece TREINAMENTO DO RECLAMANTE - DO PROCESSO SELETIVO aos candidatos aprovados para a etapa a que se refere a Reclamante, benefícios compensatórios aos eventuais gastos que A ex-empregadora rebelada discrepa do deferimento, assegurado poderiam ter, como vale-

Judiciário ● 15/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1917/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS CARVALHO(OAB: 108003/MG) Intimado(s)/Citado(s): - AEC CENTRO DE CONTATOS S/A - RAFAEL DOS SANTOS SILVA OLIVEIRA 358 abstrato, é reconhecido o interesse de agir do reclamante. Rejeito a prefacial. 2.2.JUSTIÇA GRATUITA Considerando que o reclamante informou a sua miserabilidade jurídica através de seu Patrono, sob as penas da lei, defiro o p

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 799 pelos setores beneficiados pela medida de desoneração da folha de seguintes. pagamento, caso dela, não há o que se falar na apuração dos 20% Considerando a especificidade dos serviços de Operadora de sobre as parcelas salariais. Telemarketing, que exigem agilidade e presteza do empregado, é Segundo a recorrente, tendo em vista que se enquadra na categoria raz

Judiciário ● 19/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2499/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 3017 indevidos os pleitos da parte demandante. Anexou carta de Contestando (ID 01e4687), a demandada defende que a admissão preposição, procuração e documentos. Fixada a alçada no valor realmente ocorreu na data registrada na CTPS; que, em período indicado na inicial. anterior a essa data, a parte obreira compareceu à empresa apenas Na audiência de ID ea212dc fo

Judiciário ● 31/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1989/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 904 2. AURORA ANDRESSA DE SOUZA FARIAS (SE - 7542) 1/3; 13º salário; e FGTS. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Contestando (ID 102ff5d), a demandada defende que a admissão Tempestivo o recurso (decisão publicada em 20/01/2016 - fl. ID realmente ocorreu na data registrada na CTPS; que, em período C98CFA0; recurso apresentado em 28/01/2016 - fl. ID 915fff5). anterior a essa d

Judiciário ● 12/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3617/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022 600 No caso vertente, considerada a sucumbência recíproca, e tendo a para qualquer vaga de emprego que tenha interesse em qualquer primeira instância fixado os honorários advocatícios em quantia empresa, não exclusivamente para a Almaviva do Brasil. equivalente a 10% do valor do proveito econômico de cada parte, Ao contestar, ressaltou a Reclamada que o Desenvol

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 634 RODRIGUES ANDRADE LEMOS - RN0011692 Nos termos do art. 477, § 6º, "a" da CLT, o reclamado teria até o RELATOR: JOSE REGO JUNIOR primeiro dia útil imediato ao término do contrato para efetuar o AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE DA SENTENÇA. pagamento e não há prova de que tenha respeitado esse limite legal RAZÕES DE DECIDIR. REGULARIDADE. PRELIMINAR p

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 3025 cedo à sede da reclamada, sendo constatado por esta magistrada entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017 (com vigência a partir de que a parte autora alterou a verdade dos fatos. Agindo assim, 11/nov/2017) não é aplicável, ao caso em tela, a disciplina do art. entendo que a parte autora incorreu na figura típica descrita no art. 791-A, da CLT sobre honorários de

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 205 período não constante da CPTS da autora tenha se destinado à 578 da CLT e é devida pela reclamante. fase de treinamento, observa-se que não restou demonstrado que a Ocorre, porém, que o pedido da reclamante não diz respeito à relação entre as partes foi de "mera etapa para contratação", como contribuição sindical prevista no art. 579 da CLT, a qual dever

Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 349 configura relação de emprego nos moldes em que foi realizado e isso, ser mantida a sentença que corretamente reconheceu o mediante ciência das partes, como já é de conhecimento deste vínculo de emprego em período anterior ao anotado na CTPS do Juízo, em razão do julgamento reiterado de lides envolvendo a autor, com base no art. 4º. da CLT. Recurso da prim