Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo INSS/FAZENDA em face do BLUVEST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA MASSA FALIDA E OUTROS.A parte executada, entre outros argumentos, alegou às fls. 175/179 que os créditos em cobro estão fulminados pela prescrição. Sobre tal pedido a parte exequente se manifestou e reconheceu a ocorrência de prescriçãoDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil, declarando prescri

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a segurança pública exigem acompanhamento por parte dos órgãos e instituições próprias. Porém, interpretações sistemáticas aconselham moderação na obrigatoriedade de inscrição de responsáveis técnicos, sob pena de essa preocupação social se revelar como autêntico cartorialismo ou reserva indevida de mercado. Esse entendimento tem sido reiteradamente abrigado em decisões do E.STJ, como se pode notar no RESP 36441/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª Turma, 02.06.1997, no qual co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a segurança pública exigem acompanhamento por parte dos órgãos e instituições próprias. Porém, interpretações sistemáticas aconselham moderação na obrigatoriedade de inscrição de responsáveis técnicos, sob pena de essa preocupação social se revelar como autêntico cartorialismo ou reserva indevida de mercado. Esse entendimento tem sido reiteradamente abrigado em decisões do E.STJ, como se pode notar no RESP 36441/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, 2ª Turma, 02.06.1997, no qual co

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇAVistos.Trata-se de mandado de segurança, impetrado por MARCEL SCHINZARI contra ato do SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando determinação para que a autoridade não negue eficácia às sentenças arbitrais proferidas pelo impetrante. Narra que o impetrado vem desrespeitando a validade das sentenças arbitrais proferidas pelo impetrante, recusando-se a liberar o saldo de FGTS e o seguro desemprego devido aos beneficiários.É o relatório. Decido.Busca o impetrante a

Poder Executivo ● 02/07/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo JESSICA NEVES CAMPOS 25/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL ANA CAROLINE PINTO DE ALBUQUERQUE 29/06/2020 ENFERMEIRO ASSISTENCIAL RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde PORTARIA Nº 363 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada pela Portaria nº 032/11, publicado no D.O.E. de 29/01/2011.

Diário da Justiça ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2017 RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA, JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802045-57.2017.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: AURÉLIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 11.562) AG

Poder Executivo ● 06/01/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO - DETRAN PORTARIA DP Nº 001 / 2021. Credencia/Registra o serviço social do transporte, serviço nacional de aprendizagem do transporte (SEST/SENAT) para ministrar os cursos de capacitação e suas atualizações para condutores de veículo de transporte coletivo de passageiros, condutores de veículos de transporte escolar, condutores de veículos de emergência, condutores de veículos de transporte de produtos perigosos, condutores de veículo

Diário da Justiça ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 LUCENA BARBOSA (OAB/PB 17253) E MARIA HELENA AIRES DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 21910) AGRAVADA: MASTER TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE CAMPINA GRANDE RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802536-64.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: HANA GOMES D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Esclareceu que "O requerimento do auxílio-doença se deu em 05/03/2014, sendo os pagamentos realizados entre 05/03/2014 (DIB) a 30/06/2015 (DCB). No entanto, foi verificado pela perícia médica que a data do início da incapacidade se deu em 16/11/2010 e a data do início da doença em 15/07/2012, sendo indevida a concessão do benefício desde o protocolo inicial, isso porque trata-se de doença preexistente ao ingresso ao RGPS, uma vez que a Requerente ingressou ao sistema em 13/02/2012". Se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

82 – quinta-feira, 31 de Dezembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 560 Cíntia Cristhine de Sena Cunha R$8.000,00 1410.01.0005708/2020-42 262 José Roberto Vilela Menali R$8.000,00 1410.01.0004858/2020-03 234 Mardly Ferreira de Souza R$8.000,00 1410.01.0011443/2020-09 49 Breno Antunes Rodrigues R$8.000,00 1410.01.0008756/2020-02 43 Paulo da Costa Baraldi R$8.000,00 1410.01.0008167/2020-94 296 Luisa Macedo dos Santos R$8.000,00 495 Bárbara Hellena da Paz