Judiciário ● 27/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1504/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Processo Nº RTSum-0010167-48.2013.5.01.0461 RECLAMANTE LUCIANO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO ALEXANDRE DA SILVA CONRADO(OAB: 114550) RECLAMADO Labore Consultoria e Treinamento Ltda ADVOGADO DANIELE CANDIDO DOS SANTOS(OAB: 121533) 1754 pobreza, defiro os benefícios da gratuidade judiciária, isentando o (a) reclamante do pagamento de custas e das despesas processuais (art. 790, §

Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2964/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020 3561 moratórios incidirão a partir do ajuizamento da pretensão (Súmula Intimado(s)/Citado(s): 439/TST). - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS CPTM - LUCIANO VICENTE Tendo em vista o motivo da dissolução contratual (demissão), os valores relativos a FGTS deverão ser depositados em conta vinculada, sem direito a saque, ressalvados os casos expressamente previsto

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 6528 Correção monetária a partir do descumprimento de cada obrigação pagamento das parcelas abaixo, na forma da fundamentação supra, (lei 8177/91, art. 39). Época própria conforme súmula 381 do C. que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos TST e artigo 459, caput e §1º, da CLT. legais, com se aqui estivesse literalmente transcrita: Ju

Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 6524 advocatícios. Não se aplica, no processo do trabalho, a restituição pelas despesas realizadas com advogado, uma vez que vige o princípio do jus postulandi. Ademais, o artigo 404 do CC/02 não se aplica ao processo do trabalho, conforme entendimento pacificado na jurisprudência. Pelo exposto, julgo improcedente. Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida

Judiciário ● 31/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2654/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 advocatícios não decorrem simplesmente da sucumbência, sendo adimplidas na forma estipulada na fundamentação, que fica, devidos somente quando preenchidos os requisitos da Lei 5.584/70, expressamente, fazendo parte deste "decisum". 47108 especialmente no art. 14, ou seja, quando a parte estiver assistida pelo Sindicato representante de sua categoria profissional e n�

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 E, assim, válido o pedido de demissão, tem-se que a autora 1159 tel: (21) 23805149 - e.mail: [email protected] renunciou à estabilidade provisória no emprego a que fazia jus, PROCESSO: 0011500-39.2015.5.01.0049 valendo anotar, com a devida vênia à tese esposada na exordial, CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) que o artigo 10, II, "b", do ADCT da C

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 3245 Homologo o acordo apresentado pelas partes, por petição, para que Assinatura ANAPOLIS, 3 de Fevereiro de 2020 ALCIANE MARGARIDA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença Processo Nº ATSum-0010063-07.2020.5.18.0051 AUTOR MATHEUS HENRIQUE DE ABREU GUEDES ADVOGADO HEIDER FONSECA DE SOUSA(OAB: 38952/GO) RÉU SIDE MULTISERVICOS E TREINAMENTO LTDA surta o

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 2154 Note-se que o Juízo de primeiro piso não está obrigado a repelir Processo Nº RTOrd-0011363-39.2015.5.01.0055 RECLAMANTE ANA PAULA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO PAULO ROBERTO DE PAULA MACHADO(OAB: 83739/RJ) RECLAMADO PERSONALE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO DARIO MARTINS DE LIMA(OAB: 69016/RJ) RECLAMADO BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO RAFAELA RAMALHET

Judiciário ● 27/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2901/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): AUTOR - CONSORCIO GC AMBIENTAL - SARA CARVALHO SILVA MATHEUS HENRIQUE DE ABREU GUEDES HEIDER FONSECA DE SOUSA(OAB: 38952/GO) SIDE MULTISERVICOS E TREINAMENTO LTDA ADVOGADO RÉU II - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, declaro prescritas as pretensões que se tornaram exigíveis em data anterior a03 de setembro de 2014 e 1373 Intimado(s)/Citado(s): - MATH

Judiciário ● 17/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2208/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Abril de 2017 - JOAO DA SILVA 5415 se ao autor o benefício da gratuidade de justiça, na forma do artigo Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por JOÃO DA SILVA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, rejeito a preliminar de coisa julgada, acolho a prejudicial para declarar prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 30-8-2011, extinguindo o