576 resultados encontrados para tremos do art - data: 24/11/2024
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1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo INCRA às fls. 234/244, apenas no efeito devolutivo (art. 520, inciso V, do CPC).2. Ante a apresentação das contrarrazões às fls. 254/261, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região para julgamento.Intimem-se.Cumpra-se. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0002419-15.2011.403.6005 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(MS009494 - ARY SORTICA DOS SANTOS JUNIOR) X ALESSANDRO FERREIRA SOBRINHO Pedido de fl. 38, defiro somente a cons
0001828-82.2013.403.6005 - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL(MS013300 - MARCELO NOGUEIRA DA SILVA) X JORGE DE SOUZA ROSA 1. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03(três) dias efetuar o pagamento, ou nomear bens à penhora para garantia da dívida.2. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.3. Havendo pagamento integral no prazo estipulado, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos tremos do Art. 652-A do CPC.4. Defiro a
CESAR FERREIRA 1. Cite-se o(a) executado(a) para, no prazo de 03(três) dias efetuar o pagamento, ou nomear bens à penhora para garantia da dívida.2. Arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução.3. Havendo pagamento integral no prazo estipulado, fica a verba honorária reduzida pela metade, nos tremos do Art. 652-A do CPC.4. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, par. 2º do CPC.Intime-se. Cumpra-se. 0000049-92.2013.403.6005 - UNIAO FEDERAL(Pro
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PROTESTO NOS TERMOS DO ART. 5º, § 1º DO PROVIMENTO Nº 07 DE 18/02/2015 DA CGJ/GO." NR. PROTOCOLO : 209466-96.2014.8.09.0105 AUTOS NR. : 451 NATUREZA : REINTEGRACAO DE POSSE REQUERENTE : BB LEASING S/A REQUERIDO : ANTONIO CARLOS DA SILVA ADV REQTE : 37007A GO - GILBERTO BORGES DA SILVA DESPACHO : "RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS FINAIS DO
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2014 CE/27882 / / / / / / / / CE/28375 MA/10562 CE/17434 / / CE/8283 1 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 11 12 13 CE/26078 CE/26162 CE/23104 CE/12602 CE/26162 SP/231747 CE/23018 CE/24492 CE/20630 / / CE/7351 CE/21746 CE/8714 / Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 881 563 1 2 3 4 5 6 7 8 9 9 10 11 12 13 13 1) 11273-18.2013.8.06.0053/0 - DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERIDO.: EDILSON CARNEIRO DE SALES REQUERENTE.: MARIA ELIENE NASCIMENTO DA S
3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 437 comprovar a implantação do pagamento de adicional de ação trabalhista de nº 0000140-05.2021.5.14.0092 ajuizada por insalubridade no contracheque da reclamante. SINTRA -INTRA- RO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS Em observância ao art. 832, §3º da CLT, indico que, para fins de INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS DO ESTADO DE RONDÔNIAem recolhimento previdenciária, dev
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2589 em 15 (quinze) dias, nos tremos do art. 477, § 1º, do CPC. 8- Esclareço que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, havendo solicitação de esclarecimentos por escrito ou em audiência, depois de prestados. Intime-se. - A
Publicação: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4802 155 conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a
no prazo de até 30 dias após a intimação para tanto, com RMI de $MANTIDA-PRORROGAÇÃO e DIP (Data de Início do Pagamento) desde já fixada em 12/02/2014. A título de atrasados será paga a quantia de R$5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). O pagamento dos atrasados será feito, exclusivamente, pela via judicial, por meio de RPV, observado o valor/teto acima indicado; Esclareço que, fica assegurada à parte autora a manutenção do benefício de auxílio-doença pelo prazo de 06 (seis)
Publicação: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4601 131 de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora par