Publicações Judiciais I ● 13/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DIREITO CONSTITUCIONAL - LIVRE INICIATIVA - NORMA E INTERPRETAÇÃO: QUESTÃO CONSTITUCIONAL - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: RE 562276, PLENÁRIO, SOB O REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL - EXECUÇÃO FISCAL CONTRA SOCIEDADE EMPRESÁRIA - REGISTRO DO DISTRATO SOCIAL, NA JUNTA COMERCIAL - RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL DE SÓCIO E ADMINISTRADOR: IMPOSSIBILIDADE. 1. No RE 562276, sob o regime da repercussão geral, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que a norma jurídica - ou a sua interpreta�

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2545 242 (cinco) dias, o qual começará a fluir no primeiro dia útil subsequente à data de publicação, pagar a presente dívida, acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora, tantos quantos bastem para a cobertura do débito. E, para que ninguém alegue ignorância, expediu-se o presente, que será devidamente afixado e publicado n

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ATA DE DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA RELAÇÃO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/02/2013 JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: OSIAS ALVES PENHA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0000866-38.2013.403.6109 PROT: 08/02/2013 CLASSE : 00064 - AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE AUTORIDADE POLICIAL: JUSTICA PUBLICA INDICIADO: ADILSON PENTEADO LOPES VARA : 3 PROCESSO : 0000868-08.2013.403.6109 PROT: 08/02/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMB E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR: JOAO CARLOS CABRELON DE OLIVEIRA OS SEGUINTES FEITOS FORAM: I - Distribuídos 1) Originariamente: PROCESSO : 0002995-16.2013.403.6109 PROT: 10/05/2013 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: FERMARA - REFRIGERACAO IND/ E COM/ LTDA - EPP ADV/PROC: SP079513 - BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA VARA : 1 PROCESSO : 0002996-98.2013.403.6109 PROT: 10/05/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: AG

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011767-07.2009.403.6109 (2009.61.09.011767-4) PROT: 16/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: VECTRA COM/ DE CALCADOS LTDA ADV/PROC: SP198168 - FABIANA GUIMARAES DUNDER CONDE E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0011769-74.2009.403.6109 (2009.61.09.011769-8) PROT: 16/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: DAVI DAVIO LOCACAO DE

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0011767-07.2009.403.6109 (2009.61.09.011767-4) PROT: 16/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: VECTRA COM/ DE CALCADOS LTDA ADV/PROC: SP198168 - FABIANA GUIMARAES DUNDER CONDE E OUTRO VARA : 4 PROCESSO : 0011769-74.2009.403.6109 (2009.61.09.011769-8) PROT: 16/11/2009 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. RAFAEL BARROS RIBEIRO LIMA EXECUTADO: DAVI DAVIO LOCACAO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 807 CLASSE:CRIME DE FURTO - ARTIGO 155 DO CP INQUÉRITO (PORTARIA):2010/254 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Indiciado:JULIO LUIS DOS SANTOS E OUTRO VARA:3ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:451.01.2010.025873 Nº ORDEM:11.01.2010/001809 CLASSE:CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA INQUÉRITO (PORTARIA):2010/250 JUSTI�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2254 PROCESSO :1504315-46.2016.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Adriano Giannesin Camargo da Costa Silva VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1504316-31.2016.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Adriano Aparec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 654 2033 451.01.2009.033977-2/000000-000 - nº ordem 2094/2009 - Ação Monitória - PETROSUL DISTRIBUIDORA TRANSPORTADORA E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA X AUTO POSTO TRIANGULO DE PIRACICABA LTDA - (P 09) Manifeste-se a autora sobre a certidão do oficial de justiça (“empreendi inúmeras diligências junto à Av

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:451.01.2012.503246 Nº ORDEM:06.01.2012/003968 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:ISS/ IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS REQUERENTE:PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA ADVOGADO:59561/SP - JURACI INES CHIARINI VICENTE Requerido:MARIO MESSIANO COLETTO VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESS