Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 RECLAMADO Advogado RAIZEN ENERGIA S.A Marcelo Costa Mascaro Nascimento(OAB: 116776SPD) Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): Manifeste-se a parte acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito, em 05 dias. - Despacho Processo Nº RTOrd-0001281-42.2012.5.15.0029 RECLAMANTE REGINALDO RICCI Advogado Fábio Eduardo de Laurentiz(OAB: 170930SPD) RECLAMADO RAIZEN ENERGIA S.

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Decisão impugnações a que se refere o art. 8ºdesta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro geral de credores pelo valor determinado em No entanto, o § 5º do mesmo sentença". artigo dispõe que "aplica-se o disposto no § 2º deste artigo à recuperação judicial durante o período de

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 Decisão Processo Nº AP-0010197-33.2015.5.03.0146 Relator Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes AGRAVANTE TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A ADVOGADO CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) AGRAVADO VALTER BARBOSA DA SILVA SANTOS ADVOGADO TADEU BARBERINO RIOS(OAB: 81490/MG) ADVOGADO PABLO FERRAZ MIRANDA(OAB: 78148/MG) AGRAVADO BRUNO SILVA DE JESUS ADVOGADO TADEU BARBERINO

Judiciário ● 27/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2463/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região questão, não há como concluir pela regularidade da compensação AGRAVANTE ADVOGADO efetivada pela recorrente, mostrando-se mesmo devidos, como AGRAVADO extras, os 35 minutos residuais anteriores à jornada e 35 posteriores à jornada, no interregno imprescrito até janeiro/12. No período AGRAVADO remanescente, também são devidos como extras os minutos ADVOGADO residu

Judiciário ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2221/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Maio de 2017 417 Assim, uma vez comprovado o estado de miserabilidade do reclamante, por declaração, nos termos dos artigos 4º da Lei 1.060/50 e 790, § 3º, da CLT, não há como se lhe indeferir os PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES: benefícios da Justiça gratuita apenas porque foi declarado litigante de má-fé, porquanto tal medida aca

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 262 acórdão recorrido valorou livremente a prova, atento aos fatos e Assinatura circunstâncias da lide, apreciando todas as questões que lhe foram BELO HORIZONTE, 7 de Agosto de 2018. submetidas, fundamentando-as conforme exige a lei (artigos 371 do CPC c/c 832 da CLT), não havendo as violações sustentadas no Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto recurso. Desembarga

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1036 DECISÃO: A 09ª Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE BANCÁRIA. de declaração opostos pela executada; no mérito, sem divergência, VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. negou-lhes provimento. Acórdão Comprovada a prestação de serviço da autora por empresa interposta em atividade-fim de institu

Judiciário ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2202/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4231 RÉU apresentar, em 02 dias, uma cópia do documento digital apresentado na Secretaria da Vara, conforme id f95bf9e. ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUE S/A TRIANGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI(OAB: 121994/SP) MILED SALEMI FILHO UNIÃO FEDERAL (PF - Escritório Teófilo Otoni) SAMUEL DA COSTA SALIM RÉU ADVOGADO Intimação Processo N�

Judiciário ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2032/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2917 Ribeirão Preto/SP, de 145 Km. Como São Sebastião do Paraíso fica entre as duas cidades, a diferença é de 117 Km; distância essa que As regras de competência são de ordem pública, não cabendo ao não permite concluir pela inviabilidade de acesso à justiça com Julgador estabelecer exceções diversas daquelas expressamente efetivo prejuízo ao obreiro. previ

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 STF ou ao art. 97 da CR (Reserva de Plenário), pois não se declarou a inconstitucionalidade do art. 71 da Lei 8.666/93, mas apenas se conferiu a ele uma interpretação sistemática e consentânea com o ordenamento jurídico vigente, sendo certo, ainda, que a Súmula 331 foi editada por ato do Tribunal Pleno do C. 40 Intimado(s)/Citado(s): - ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE N