Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 A QUE JULGA ADMISSIVEL A ACUSACAO, REMETENDO O CASO A APRECIACAO DO TRIBUNAL DO JURI" (IN NUCCI, GUILHERME DE SOUZA; TRIBUNAL DO J URI, 2.ED., RT, 2011, P. 73). E, NO CASO, TODOS OS REQUISITOS EST AO COMPLETOS PARA QUE O FATO SEJA REMETIDO A APRECIACAO DO TRIBUN AL DO JURI. E O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE, POR SER A PRONUNCIA MERO JUIZO DE ADMISSIBI

Seção II ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A D ECISAO SOBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO GEELTON DA SILVA MORAIS, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO A RTIGO 121, 2, INCISO IV DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO A CONDUTA D O REU E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA,

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 PARA A ESPECIE PENAL. ANTECEDENTES CRIMINAIS CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE F. 572/573, O REU E PRIMARIO. PERSONA LIDADE DO AGENTE NORMAL. CONDUTA SOCIAL NORMAL. MOTIVO QUE O LEVO U A PRATICA DO CRIME OS JURADOS RECONHECERAM O MOTIVO FUTIL CONSI STENTE NO FATO DE O ACUSADO TER SUPOSTO QUE A VITIMA HAVIA ESPANC ADO AS FILHAS DE SUA IRMA. NAO SERA CONSIDERAD

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 VIA INADEQUADA. RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS. FUNDAMENTACAO INIDONEA. NAO OCORRENCIA. DESCRICAO SUFICIENTE DOS FATOS. FLAGRAN TE ILEGALIDADE. INEXISTENCIA. HABEAS CORPUS NAO CONHECIDO. 1. E I MPERIOSA A NECESSIDADE DE RACIONALIZACAO DO EMPREGO DO HABEAS COR PUS, EM PRESTIGIO AO AMBITO DE COGNICAO DA GARANTIA CONSTITUCIONA L E EM LOUVOR A LOGICA DO SISTEMA RECURSAL.

Seção III ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1771 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 MESSA DAS ARMAS E MUNICOES APREENDIDAS AO COMANDO DO EXERCITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA DESTRUICAO OU DOACAO OPO RTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA DECISAO, TOMEM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CUL PADOS; EXPECA-SE GUIA DE EXECUCAO DEFINITIVA, NOS TERMOS DA LEI D E EXECUCAO PENAL E RESOLUCAO N 113 DO CONSE

Seção III ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 DE DADOS DO PERFIL GENETICO DO CONDENADO DEFINITIVAMENTE POR CRI ME DOLOSO DE NATUREZA GRAVE CONTRA PESSOA E HEDIONDO, MEDIANTE EX TRACAO DE DNA, POR TECNICA ADEQUADA E INDOLOR, ARMAZENADA EM BANC O DE DADOS SIGILOSO ATE O PRAZO DE PRESCRICAO DO DELITO, OU SEJA, 22/11/2038 (ARTIGOS 5, INCISO LVIII, DA CRFB/88, REGULAMENTADO P ELA LEI N 12.037/09, E 9-A DA LEI DE EXECUC

Seção III ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2615 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/10/2018 Publicação: quinta-feira, 25/10/2018 ORDENADO QUE FOSSE FEITA A CONFERENCIA DAS CEDULAS QUE CONTINHAM OS VINTE E CINCO JURADOS PARA SERVIREM NESTA TEMPORADA. ISTO FEIT O, VERIFICOU A EXISTENCIA DE TODAS ELAS. EM SEGUIDA FOI DETERMINA DO PELA JUIZA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI QUE FOSSE FEITA A CH AMADA DOS SENHORES JURADOS, RESTANDO CONSTATADA A PRESENCA DE DEZ OITO (18) JURADOS , A SABER: 01- AGUINALDO

Seção III ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2464 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/03/2018 Publicação: segunda-feira, 12/03/2018 IDA APRECIACAO DOS JUIZES NATURAIS, POIS PREPONDERA O PRINCIPIO I N DUBIO PRO SOCIETATE. SOB ESSAS CONSIDERACOES, VERIFICA-SE QUE A S PROVAS COLACIONADAS CONVENCEM ACERCA DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, EM OBEDIENCIA AO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. "A PRONUNCIA E A DECIS AO INTERLOCUTORIA MISTA QUE JULGA ADMISSIVEL

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 EM-SE ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES, SEM QUALQUER APOIO NOS AUTOS" (RESP 612.402/AL, 5 T, J. 17.06.2004, V.U., REL. GILSON DIPP, DJ 02.08.2004, P. 546)." E NAO SE VERIFICANDO PROVA IRRETORQUIVEL A RESPEITO, A DECISAO A RESPEITO DO MERITO NAO PODE SER USURPADA DO TRIBUNAL DO JURI, JUIZO NATURAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA. SEGUND O JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUS

Seção III ● 27/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1658 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/10/2014 PENA COMINADA A INFRACAO DESCRITA NO ARTIGO 129, CAPUT, DO CODIGO PENAL E DETENCAO DE 03 (TRES) MESES A 01 (UM) ANO. A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, ISTO E, AQUELA QUE OCORRE ANTES DA SENTENC A PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA AB STRATA PREVISTA AO TIPO. ALEM DISSO, MISTER SE FAZ AMOLDAR A PENA MAXIMA A TABELA PRESCRICIONAL INDICADA NO