877 resultados encontrados para tribunal superior. possibilidade - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
No. ORIG. : 00034506920134036112 2 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXAS DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIO E DE REMOÇÃO DE LIXO. LEGITIMIDADE. 1. O art. 557, caput e § 1º-A do CPC autoriza que o relator negue seguimento ou dê provimento ao recurso quando a decisão recorrida estiver em confronto com a jurisprudência dominante no respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior. Possibilidade de aplicaç�
recorrida estiver em confronto com a jurisprudência dominante no respectivo Tribunal ou de Tribunal Superior. Possibilidade de aplicação do dispositivo à hipótese vertente. 2. A concessão de vagas por meio do sistema de cotas para ingresso em instituições de ensino prevê determinados requisitos que devem ser preenchidos pelos candidatos. A Lei nº 12.711/2012 traz em seu art. 4º, caput¸ que as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso se
São Paulo, 16 de julho de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal Boletim de Acordão Nro 14029/2015 00001 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0762094-45.1986.4.03.6100/SP 90.03.000005-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO NOME ANTERIOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA CNH LATIN AMERICA LTDA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA CASE BRASIL E CIA J I CASE DO BRASIL E CIA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA
São Paulo, 16 de julho de 2015. DIVA MALERBI Desembargadora Federal Boletim de Acordão Nro 14029/2015 00001 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0762094-45.1986.4.03.6100/SP 90.03.000005-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO NOME ANTERIOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA CNH LATIN AMERICA LTDA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA CASE BRASIL E CIA J I CASE DO BRASIL E CIA SP154074 GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA
São Paulo, 27 de novembro de 2014. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00063 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008800-67.2010.4.03.6104/SP 2010.61.04.008800-0/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO SUCEDIDO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA SP SP132667 ANA PAULA DA SILVA ALVARES e outro Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO Rede Ferroviaria Federal S/A - RFFSA DECISÃO DE FOLHAS 000880067201
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : ADVOGADO : PARTE RÉ AGRAVADA No. ORIG. : : : FABIO JOSE CAVANHA GAIA e outro ANTONIO MARIANO SILVA GORDINHO SP058079 FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER SOFTCORP COM/ E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA DECISÃO DE FOLHAS 00019395020104036109 4 Vr PIRACICABA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de junho de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00068 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002597-96.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.002597-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APEL
APELANTE ADVOGADO APELADO(A) : : : : ADVOGADO : PARTE RÉ AGRAVADA No. ORIG. : : : FABIO JOSE CAVANHA GAIA e outro ANTONIO MARIANO SILVA GORDINHO SP058079 FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER SOFTCORP COM/ E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA DECISÃO DE FOLHAS 00019395020104036109 4 Vr PIRACICABA/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. HIPÓTESE DE APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 25 de junho de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00068 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002597-96.2013.4.03.6100/SP 2013.61.00.002597-1/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APEL
que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 30 de abril de 2015. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00076 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036998-69.2013.4.03.6182/SP 2013.61.82.036998-2/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA MUNICIPIO DE SAO PAULO SP SP183230 RODRIGO DE SOUZA PINTO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP121488 CHRISTIANNE MARIA F PASCHOAL PE