Judiciário ● 06/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2410/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Fevereiro de 2018 1809 devendo a importância respectiva, caso incidente e observada a faixa tributável (incidência mês-a-mês), ser apurada quando da liquidação e retida para repasse à Receita quando da CAMPO GRANDE, 3 de Novembro de 2017 disponibilização do crédito ao exequente, processando-se a execução pelo valor bruto, observando-se que apenas as parcelas de cunho salarial

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 342 processando-se a execução pelo valor bruto, observando-se que apenas as parcelas de cunho salarial deverão ser tributadas, nos termos do que estabelecem o artigo 46 da Lei n.º 8.541/92 e artigos 1.º e 2.º do Provimento 01/93 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Despacho Para os efeitos do art. 832, § 3.º da CLT, declaro que as verbas deferidas nesta d

Judiciário ● 09/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1512/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região No prazo de cinco dias do trânsito em julgado, a ré deverá 468 Liquidação por simples cálculos, cumprimento no prazo legal. comprovar os recolhimentos, bem como fornecer as guias para a parte autora se habilitar ao recebimento do seguro-desemprego, sob pena de execução equivalente. Custas processuais pela ré no importe de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, va

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 1256 Observe-se o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no que se refere ao IMPOSTO DE RENDA, devendo a importância respectiva, caso incidente e observada a faixa tributável (incidência mês-a-mês), ser apurada quando da liquidação e retida para repasse à Receita quando da disponibilização do crédito ao exequente, processando-se a execução

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 680 Observe-se o Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho no que se refere ao IMPOSTO DE RENDA, devendo a Intime-se a União se necessário. importância respectiva, caso incidente e observada a faixa tributável, ser apurada quando da liquidação e retida para repasse à Receita quando da disponibilização do crédito ao exeqüente, processando-se a

Judiciário ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2511/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 659 (incidência mês-a-mês), ser apurada quando da liquidação e retida pauta disponível para a realização das audiências na mesma data. para repasse à Receita quando da disponibilização do crédito ao Aguarde-se a audiência designada. exequente, processando-se a execução pelo valor bruto, observando-se que apenas as parcelas de cunho salarial deverão Assina

Publicações Judiciais I ● 28/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005659-96.2003.4.03.6100/SP 2003.61.00.005659-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : BOMBRIL S/A : SP154065 MARIA ANDREIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS e outro : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) : SP000006 DJEMILE NAOMI KODAMA E NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interposto p

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 705 c) Horas extras e reflexos; d) Dobra de domingos e feriados trabalhados; Sentença ilíquida nos termos da autorização constante do Ofício Circular n.º 12/2014/TRT23/SECOR. e) Intervalo interjornada; f) Indenização por danos morais. Incidentes as disposições contidas na Lei número 11.232/2005. No prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em julgado da ação

Judiciário ● 22/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1521/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região RÉU: BANCO BRADESCO SA 713 Trabalho. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) do r. Despacho/Sentença a Contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que seguir: integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei III – CONCLUSÃO 8.212/91, observando-se o art. 876, § único, da CLT e a Súmula 368, III, TST, devidos de forma mens

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1497/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 726 termos da fundamentação supra, as seguintes parcelas: Incidentes as disposições contidas na Lei número 11.232/2005. - Horas extras e reflexos; - Intervalo intrajornada e reflexos. Liquidação por simples cálculos, cumprimento no prazo legal. Custas processuais totais pela ré, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor provisoriamente arbitrado