Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 307 Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int.NOTA DE CARTÓRIO: No Juizado Especial Cível não se aplica o disposto no art. 219 do Código de Processo Civil. Os prazos não são contados em dias úteis. Conforme Comunicado Conjunto 380/2016, item 2.2, letra “d”, a contagem de prazos nos J

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2657 1256 eis que estreitíssima a via de atuação do magistrado nessa esfera de cognição sumária, verifica-se que os agravantes não demonstraram a probabilidade de provimento do recurso, tampouco o risco ao resultado útil do processo. 4. Dispensada a intimação da parte agravada para apresentação de contraminuta. 5. Decorrido o p

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.189 - Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 899 Nesse passo, cabe a verificação da legislação aplicável à espécie e da prova coligida, especificamente os autos do PAF, e a prova pericial produzida. Nos termos do art. 5º, II, do Decreto Estadual n. 10.710/2007, óculos e seus acessórios, objetos desta infração, não estão mais sob o regime de ST desde 01/03/2008, vez que tal norma revogou o item 33 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1416 mínimos para créditos trabalhistas, que não se aplica, assim, à hipótese dos autos. Alegou, contudo, que inexiste exatidão e clareza necessários ao êxito de R$ 4.724.321,52 que supostamente o escritório de advocacia teria obtido nos procedimentos tributários, requerendo prazo suplementar de 15 dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 1417 da Lei 6.374/89”; (vii) “Deixou de escriturar, no período de março de 2011 a dezembro de 2012, notas fiscais eletrônicas de entrada no valor total de R$ 65.319,78 (sessenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), relacionadas no demonstrativo de nº 7, referentes a operaçõe

Seção I ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 “AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM CONTA. POSSIBILIDADE DE SE TRATAR DE EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. 1. Para a concessão de tutela de urgência, conf. art. 300, do CPC/15, imprescindível a comprovação dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil

Seção I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 Explica que, através da ação anulatória de débito fiscal de origem, a autora/agravada insurge-se contra o Auto de Infração nº 4.01.16.039079.00, “lavrado, ao entendimento do FISCO GOIANO, por ter omitido, no exercício de 2012, o pagamento do ICMS, na importância de R$ 133.799,74 (cento e trinta e três mil, setecentos e noventa e nove reais e setenta e quatro

Publicações Judiciais I ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) AGRAVANTE:ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5032166-48.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE:ANDRE GOMES DE OLIVEIRA - RJ85266-A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL R E LA T Ó R I O Trata-se de apelação interposta por OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA. em face da r. decisão que, em sede d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1674 1964 Cite-se. Intime-se. - ADV: FLAVIO APARECIDO MARTIN (OAB 121103/SP). Processo 1006902-69.2014.8.26.0451 - Procedimento Ordinário - Índice da URV Lei 8.880/1994 - PEDRO LUIZ FERNANDES - - MARLISE RUIZ GALDINO - - TARCISO CHIARELLI - - LASARO LUIS NEGRI - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Ordem nº 2014

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 1610 3.2.3 - DA INCLUSÃO DA TUST E TUSD NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ENERGIA ELÉTRICA. OPERAÇÃO MISTA. O art. 155, II, § 2o, IX, b, CRFB assim determina: Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as opera