Seção III ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 A SINIC, POR INTERMEDIO DO SISTEMA INFORMATIZADO OU EXPEDICAO DE OFICIO AO SETOR RESPONSAVEL DA POLICIA FEDERAL. EM TEMPO, ATENDASE OS DEMAIS TERMOS DA COTA MINISTERIAL DE FLS. 57. CUMPRA-SE. CA CHOEIRA ALTA, 20 DE SETEMBRO DE 2017. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUB STITUTO PROTOCOLO NR. : 212378-25.2017.8.09.0020 AUTOS NR. : 243 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES REU : CLEBER

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 231 DO STJ). ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA RE FERENTE A TENTATIVA, DESCRITA NO INCISO II, DO ARTIGO 14 DO CODIG O PENAL BRASILEIRO, BEM COMO CONSIDERANDO O ITER CRIMINIS PERCORR IDO PELO AGENTE, PROXIMO DA CONSUMACAO DO DELITO, REDUZO A SANCAO PENAL EM 1/3 (UM TERCO), TORNANDO-A DEFINITIVA EM 13 (TREZE) ANO S E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, ANTE A AUSE

Seção III ● 27/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1757 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 S QUANTO A VITIMA PAULA MAX DOS SANTOS ALMEIDA: ANALISADAS AS CIR CUNSTANCIAS DO ART. 59 DO CPB, FIXO A PENA-BASE PARA O CRIME DE R OUBO EM 4 (QUATRO) ANOS E 9 (NOVE) MESES DE RECLUSAO.FIXACAO DA P ENA 3 FASE: NAO CONCORREM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA.CONCORREND O AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NO 2, I E II, DO ARTIGO 157 DO CPB, MAJORO A REPRIMENDA NO JA MEN

Seção III ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS, NA FORMA DO ART. 49 DO CP. AUSENTES CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES, FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECL USAO E, ANTE O JUIZO DE REPROVABILIDADE ENCONTRADO E A SITUACAO E CONOMICA DA RE, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, AO VAL

Seção II ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção II Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 E 68 DO CODIGO PENAL, BEM COMO NO ARTIGO 42 DA LEI DE DROGAS, PA SSO A DOSAGEM DA PENA A SER APLICADA AOS CONDENADOS. DAS PENAS DE FINITIVAMENTE APLICADAS 1. EURIPEDES BARSANULFO DA SILVA GUIMARAE S: 09 (NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSAO , EM REGIME INICIALMENTE FECHADO, ALEM DO PAGAMENTO DE 1.328 (MIL , TREZENTOS E VINTE E OITO) DIAS-MULTA, NO VALO

Seção III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1738 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/03/2015 , OU SEJA, EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A DATA DO FATO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, 4, INCISO IV , DO CODIGO PENAL, EM DETRIMENTO DA VITIMA DAYANE RODRIGUES GONCA LVES MELLO. EM RAZAO DA REINCIDENCIA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDA DE DEVERA SER CUMPRIDA, INICIALMENTE, NO REGIME FECHADO (CP, ART. 33, 2, ALINEA C, C/C SEU 3), SEM PREJUIZ

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 VITIMA ADV ACUS : JUSTICA PUBLICA : 17970 GO - ELSON FERREIRA DE SOUSA 36377 GO - RENATO RODRIGUES VIEIRA 36627 GO - THIAGO FERREIRA ALMEIDA 10988 GO - PAULO SERGIO RODRIGUES 12982 GO - JOSE JESUS GARCIA SANTANA DESPACHO : FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA PARA: 1) CONDENAR O REU REGINALDO DA PAIXAO PORTILHO, NATURAL DE CATALAO-GO OU GOIANI A-GO, NASCIDO E

Seção II ● 30/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 TA A MINGUA DE CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENT O DA PENA IMPOSTA, CAPAZES DE MINORA-LA OU MAJORA-LA, FICA A REPR IMENDA ESTABELECIDA NO QUANTUM DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. CONDEN O, AINDA, O SENTENCIADO AO PAGAMENTO DE PENA PECUNIARIA NA PROPOR CAO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENT E A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO,

Seção II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019 Publicação: quinta-feira, 07/03/2019 CONTA AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CP E SEGUINDO A UTILIZACA O DO METODO TRIFASICO PREVISTO NO ART. 68 DO CP, CONDENO O ACUSAD O AO PAGAMENTO DE 700 (SETECENTOS) DIAS-MULTA, FIXANDO-SE O DIA M ULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO, DEVIDO A SITUACAO FINANCE IRA DA MESMA, DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO P ENITENCIARIO ESTADUAL. ... EM VIRTUDE DO RECO

Seção III ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2771 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 19/06/2019 Publicação: segunda-feira, 24/06/2019 TO NO ARTIGO 60, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. NA 2 FASE DE DOSIMET RIA DA PENA, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES, HAVENDO A CIRCU NSTANCIA ATENUANTE (ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CPB), A S ABER: TER CONFESSADO ESPONTANEAMENTE A PRATICA DO DELITO), ASSIM, ATENUO A PENA EM 1/6 (UM SEXTO), PASSANDO A DOSA-LA EM 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO, E AO