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Disponibilização: quinta-feira, 5 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2445 1884 exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderão requerer que lhes sejam permitidos pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (
Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2438 1603 (OAB 289983/SP), ERICA CILENE MARTINS (OAB 247653/SP) Processo 1009505-86.2015.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Corretagem - Ricardo Abdala Casseb - Rosemeire Matavelli Casseb - Maria Thereza 2 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Ciência às partes, quanto ao retorno dos autos baixa
Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2527 1981 FERNANDO ALVES RODRIGUES (OAB 170956/SP), ANA PAULA HINOJOSA SANTORO (OAB 384089/SP), STELLA MARIS MARTINEZ VASSOLER (OAB 275954/SP), CAIO VANO COGONHESI (OAB 246855/SP), ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO TADEI (OAB 232773/SP) Processo 1009439-12.2017.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T
Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2272 832 321, § único, do Código de Processo Civil.2 Para análise do pedido de assistência judiciária gratuita, providenciem os autores, no mesmo prazo assinalado no item 1, a juntada de cópias das três últimas declarações de imposto de renda, bem como dos três últimos comprovantes de rendimentos, sob pena d
Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2275 3551 Processo 1001089-09.2016.8.26.0187 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - G N Maia & Cia Ltda Epp Beatriz de Carvalho - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.Determino a expedição do mandado de CITAÇÃO do(a) executado(a) para, no pr
Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2358 1140 no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (contados na forma do art. 231, do novo Código de Processo Civil), podendo ainda, no prazo previsto para embargos, reconhecer o crédito do exeqüente, comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custa
Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2354 640 Daronco - Raimundo de Freitas Vale - Vistas dos autos ao autor para:Ante a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 121), no prazo de 05 dias, se manifestar em termos de prosseguimento. - ADV: LEONARDO COUVRE FILHO (OAB 160858/SP), JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI (OAB 190687/SP) Processo 0003104-50.201
Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 1395 Processo 1014767-04.2015.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Fiat S/A - Austreberta Teodosio de Oliveira - Vistos. 1. Nos termos do artigo 652 do CPC (Lei 11.382/06), cite-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 470 julgamento, nos termos do inciso I do Art. 330 do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de matéria de direito não comportando elastério probatório. Não se desconhece a presença de relação de consumo entre as partes, com incidência dos princípios que informam o Código de Defesa do Consumidor. Da me
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 471 ENTRE OS OBJETIVOS DO CONTRATO E A NATUREZA ALIMENTAR DO SALÁRIO. 3. Entretanto, conforme prevêem os arts. 2º, § 2º, I, da Lei 10.820/2003, 45 da Lei 8.112/90 e 8º do Decreto 6.386/2008, a soma dos descontos em folha referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil não