Caderno único ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2013 verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (Lei 9.099, Art. 20); ou 2) desídia, no caso da parte requerente, sendo extinto o feito sem julgamento do mérito e podendo ser condenada a parte autora ao pagamento das custas processuais. Brasília - DF, quinta-feira, 11/04/2013 às 13h24. . SENTENÇA Nº 22928-9/13 - Acao de Conhecimento - A: LILIANE

Caderno único ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 129/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2013 Corregedoria, aos seus respectivos titulares, que concordam e dão recibo neste ato. As partes declaram-se cientes de que o acordo constitui título executivo judicial, que, descumprido, deverá ser encaminhado o pedido de cumprimento da sentença homologatória (execução), juntamente com a petição inicial (devolvida neste ato), ao Serviço de Distribuição e Redistribuição do Fórum Desembargador

Caderno único ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de agosto de 2013 fundamentação. À fl. 75 foi realizado o bloqueio do valor do débito exequendo no sistema BACEN-JUD. Com essas razões, em face da satisfação do débito, julgo extinta a execução, com amparo nos arts. 794, I, e 795 do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito, expeça-se alvará de levantamento do valor objeto do bloqueio em favor da parte exeqüente e arquive-se. Sem custas e sem honor

Caderno único ● 30/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de setembro de 2013 do arrendatário, a obrigação de ter realizado a transferência do veículo é da requerida. Aduz a sentença que "Ora, em se tratando de compra e venda de bem arrendado, a propriedade do automóvel não é do terceiro arrendatário e sim da instituição financeira arrendante. (...) Com efeito, a arrendadora é proprietária do bem móvel arrendado, enquanto pendente o contrato de arrendamento mer

Caderno único ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Nº 11867-3/12 - Acao de Conhecimento - A: SAYONARA PINHEIRO COSTA FAVERO e outros. Adv(s).: DF027320 - DAVID GOMES FRANCO. R: BRUNO SEABRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO -Trata-se de demanda de conhecimento em que a parte autora requer ser reintegrada na posse de um armário. O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o eq

Caderno único ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2012 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2012 do serviço de buffet. Nos autos principais a situação é diferente. Ainda que o consumidor autor possa ser considerado pessoa de posses, não é razoável considerar equivalentes o potencial econômico de um investidor de alguns milhões de reais, que comparece a juízo para reclamar de prejuízos que podem até mesmo tê-lo reduzido à insolvência, e o potencial econômico de um banco atuante em todo

Caderno único ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 240/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de dezembro de 2012 do Provimento Geral da Corregedoria, aos seus respectivos titulares, que concordam e dão recibo neste ato. As partes declaram-se cientes de que o acordo constitui título executivo judicial, que, descumprido, deverá ser encaminhado o pedido de cumprimento da sentença homologatória (execução), juntamente com a petição inicial (devolvida neste ato), ao Serviço de Distribuição e Redistribuiç�

Caderno único ● 31/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2012 suspensão do curso do processo, mero pedido de vista dos autos, ou, ainda, a reiteração de diligências visando à pesquisa de bens por meio dos sistemas Bacenjud, Infoseg, Renajud ou outros similares, devendo ser indicada, de forma clara e objetiva, qual o bem a ser penhorado para a satisfação do débito. Prazo: 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento, na forma do art. 2

Caderno único ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 161/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de agosto de 2011 aos direitos dos credores, a ausência de comprimento de suas obrigações tributárias e contábeis, desvio patrimonial, enriquecimento injustificado dos sócios e empobrecimento da sociedade entre outras autorizam a conclusão que o preceito justificador no momento de sua criação, qual seja a função social, transmudou-se para disfunção social. Impende ressaltar, que o simples fato do credor não

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 Nº 77378-2/11 - Indenizacao - A: LUIS FABIO DE PAULA. Adv(s).: DF012817 - IRENI BRAGA. R: EXPRINTER EXPRESS TRANSPORTES E MUDANCAS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. CERTIDAO - Certifico e dou fé que, nesta data, juntei, às folhas 22 /v, o(s) comprovantes de tentativa(s) de citação e intimação referente ao mandado de folhas 21 do(as) Requerido EXPRINTER EXPRESS TRANSPORTES E MUDANCAS, tendo a